Ordens do dia - 18ª Sessão Ordinária e 13ª Sessão Extraordinária CMSN - 05/06/2023
Serra Negra, 01 de junho de 2023.
Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 18ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 031/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2024. (a)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 05/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade – criando 04 (quatro) vagas de Farmacêutico. (b)
III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que disciplina hipótese de não incidência do imposto de transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos – ITBI, incluindo o parágrafo 5º, ao artigo 46, da Lei Complementar Municipal nº 15/1997 – Código Tributário Municipal. (b)
IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, até o dia 31 de julho de 2023, a subvenção e a suplementação concedidas à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, de que tratam as Leis Municipais nºs 4503/2022 e 4558/2022 e dá outras providências. (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 18ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 03ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 18ª Legislatura
---------------------------------------------------------------------------------------------------------
Serra Negra, 01 de junho de 2023.
Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 13ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, logo após o término da 18ª Sessão Ordinária, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 05/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade – criando 04 (quatro) vagas de Farmacêutico. (b)
II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que disciplina hipótese de não incidência do imposto de transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos – ITBI, incluindo o parágrafo 5º, ao artigo 46, da Lei Complementar Municipal nº 15/1997 – Código Tributário Municipal. (b)
III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, até o dia 31 de julho de 2023, a subvenção e a suplementação concedidas à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, de que tratam as Leis Municipais nºs 4503/2022 e 4558/2022 e dá outras providências. (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 13ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 03ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 18ª Legislatura