ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 14ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 13ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 02 de maio de 2023 e; 2) ata da 09ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 02 de maio de 2023. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 515/2023, 536/2023, de 542/2023 a 582/2023 e de 584/2023 a 591/2023. Para constar, a indicação nº 583/2023 foi retirada. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 325/2023 a 332/2023. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 322/2023 a 324/2023 e de 333/2023 a 335/2023. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 336/2023 a 339/2023. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Imposto Verde no Município de Serra Negra e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Primeiramente foram deliberadas as seguintes Emendas apresentadas ao projeto de lei complementar nº 008/2022: a) Emenda nº 16/2023 (Modificativa), ao projeto de lei complementar nº 008/2022, de autoria da vereadora Benedita Viviani Anibal Carraro. Primeiramente foi proferida a leitura da Emenda nº 16/2023. Posta a emenda em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). b) Emenda nº 18/2023 (Modificativa), ao projeto de lei complementar nº 008/2022, de autoria da vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi. Primeiramente foi proferida a leitura da Emenda nº 18/2023. Posta a emenda em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). c) Emenda nº 20/2023 (Aditiva), ao projeto de lei complementar nº 008/2022, de autoria da vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi. Primeiramente foi proferida a leitura da Emenda nº 20/2023. Posta a emenda em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). d) Emenda nº 29/2023 (Aditiva), ao projeto de lei complementar nº 008/2022, de autoria da vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi. Primeiramente foi proferida a leitura da Emenda nº 29/2023. Posta a emenda em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). e) Emenda nº 30/2023 (Modificativa), ao projeto de lei complementar nº 008/2022, de autoria da vereadora Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti. Primeiramente foi proferida a leitura da Emenda nº 30/2023. Posta a emenda em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Para constar, as Emendas nºs 17/2023, 19/2023, 21/2023 e 22/2023 foram retiradas. Após, passou-se a 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 008/2022, já devidamente emendado. Posto em discussão e votação, foi o projeto de lei complementar nº 008/2022 aprovado por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 024/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2351/1997, corrigindo e acertando a extensão da Rua Antonio Dalonso, situada no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). III – Discussão e votação única do projeto de lei nº 025/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3629/2013, corrigindo e acertando a extensão da Estrada Municipal Nery Ermindo Della Guardia, situada no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, a realizar-se no dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, às 19h30min, declarando a presente sessão ordinária encerrada às 21h47min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.