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Ordens do dia - 38ª Sessão Ordinária e 35ª Sessão Extraordinária CMSN - 21/11/2022

Serra Negra, 18 de novembro de 2022.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 38ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2022 – segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 07/2022, de autoria da vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Maestro LUCAS CAMPACI. (c)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 95/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, no exercício de 2023, aos contribuintes que realizarem os pagamentos até a data dos respectivos vencimentos. Os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU na parcela única obterão o desconto de 10% (dez por cento). Para pagamento em parcelas, na forma prevista no parágrafo único, do artigo 14, do Código Tributário Municipal, será concedido o desconto de 5% (cinco por cento). (a)     
                 
III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 90/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que suprime a alínea c, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 4428/2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento do IPTU aos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC / LOAS. (a)     
               
IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 08/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede licença do cargo de Prefeito Municipal de Serra Negra/SP e dá outras providências, conforme solicitado pelo Prefeito Municipal através do ofício nº 625/2022. (a)     


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                 38ª Sessão Ordinária
b) - Maioria Absoluta                                               02ª Sessão Legislativa
c) - Dois Terços                                                          18ª Legislatura

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Serra Negra, 18 de novembro de 2022.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 35ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2022 – segunda-feira, logo após o término da 38ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 95/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, no exercício de 2023, aos contribuintes que realizarem os pagamentos até a data dos respectivos vencimentos. Os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU na parcela única obterão o desconto de 10% (dez por cento). Para pagamento em parcelas, na forma prevista no parágrafo único, do artigo 14, do Código Tributário Municipal, será concedido o desconto de 5% (cinco por cento). (a)     

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                 35ª Sessão Extraordinária
b) - Maioria Absoluta                                               02ª Sessão Legislativa
c) - Dois Terços                                                          18ª Legislatura