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Ordens do dia - 33ª Sessão Ordinária e 32ª Sessão Extraordinária - CMSN - 17/10/2022

Serra Negra, 14 de outubro de 2022.

                        Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 33ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2022 – segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:

                      I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 085/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 77.182,30 (setenta e sete mil, cento e oitenta e dois reais e trinta centavos), para reforço da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para a aquisição de merenda escolar. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. (a)

                      II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 086/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 9.690,00 (nove mil, seiscentos e noventa reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para custear as despesas com a contratação de empresa especializada para atualização, análise e processamento de dados do CadÚnico. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Estadual, para o Fortalecimento do CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais. (a)

                      III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 087/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio moradia e ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                                    33ª Sessão Ordinária
b) - Maioria Absoluta                                                                  02ª Sessão Legislativa
c) - Dois Terços                                                                             18ª Legislatura

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Serra Negra, 14 de outubro de 2022.

        Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 32ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2022 – segunda-feira, logo após o término da 33ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

                      I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 085/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 77.182,30 (setenta e sete mil, cento e oitenta e dois reais e trinta centavos), para reforço da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para a aquisição de merenda escolar. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. (a)

                      II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 086/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 9.690,00 (nove mil, seiscentos e noventa reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para custear as despesas com a contratação de empresa especializada para atualização, análise e processamento de dados do CadÚnico. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Estadual, para o Fortalecimento do CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais. (a)

                      III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 087/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio moradia e ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências. (a)

        
Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                 32ª Sessão Extraordinária
b) - Maioria Absoluta                                               02ª Sessão Legislativa
c) - Dois Terços                                                          18ª Legislatura