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Atas 21ª Sessão Ordinária e 21ª Sessão Extra - 27/06/2022

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Aos vinte e sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h34min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 21ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a ata da 20ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 20 de junho de 2022. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 702/2022 a 754/2022. Inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 415/2022 a 420/2022 e de 424/2022 a 426/2022. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 421/2022 e 422/2022. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 427/2022 a 432/2022. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Ana Bárbara Regiani Magaldi, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 38/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.006.935,00 (um milhão, seis mil, novecentos e trinta e cinco reais), que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade (para o Programa Escola Qualificação Profissional), à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (para recapeamento asfáltico) e à Secretaria Municipal de Saúde (para aquisição de duas vans). As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Estadual, dentre elas de demandas parlamentares apresentadas pelo Deputado Estadual Edmir Chedid. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 54/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapira/SP, objetivando a prestação de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, com a finalidade de garantir o atendimento da população do Município de Serra Negra. As despesas com a execução deste convênio correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 55/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, objetivando a transferência de pacientes em ambulância UTI, com a finalidade de garantir o atendimento à população do Município de Serra Negra. As despesas com a execução deste convênio correrão por conta de dotação orçamentária própria e ou por repasses de verbas do Governo Federal, suplementadas se necessário. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 56/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), que será destinado para oficinas para a Secretaria de Educação, contrapartida para Convênio Estadual – Transporte de Alunos, material para Academia de Karatê e Judô, serviços de arbitragem – eventos esportivos, serviços veterinários – Castramóvel e para as seguintes obras: reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, contrapartida para obras de reforma de banheiro público localizado na Praça John F. Kennedy e obras de reforma da cozinha da EMEB e Profissionalizante José Franco de Godoy. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º deste projeto de lei. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h30min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 22h31min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni -Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 21ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.006.935,00 (um milhão, seis mil, novecentos e trinta e cinco reais), que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade (para o Programa Escola Qualificação Profissional), à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (para recapeamento asfáltico) e à Secretaria Municipal de Saúde (para aquisição de duas vans). As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Estadual, dentre elas de demandas parlamentares apresentadas pelo Deputado Estadual Edmir Chedid. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 54/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapira/SP, objetivando a prestação de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, com a finalidade de garantir o atendimento da população do Município de Serra Negra. As despesas com a execução deste convênio correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 55/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, objetivando a transferência de pacientes em ambulância UTI, com a finalidade de garantir o atendimento à população do Município de Serra Negra. As despesas com a execução deste convênio correrão por conta de dotação orçamentária própria e ou por repasses de verbas do Governo Federal, suplementadas se necessário. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 56/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), que será destinado para oficinas para a Secretaria de Educação, contrapartida para Convênio Estadual – Transporte de Alunos, material para Academia de Karatê e Judô, serviços de arbitragem – eventos esportivos, serviços veterinários – Castramóvel e para as seguintes obras: reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, contrapartida para obras de reforma de banheiro público localizado na Praça John F. Kennedy e obras de reforma da cozinha da EMEB e Profissionalizante José Franco de Godoy. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º deste projeto de lei. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que, em virtude do recesso parlamentar do mês de julho, será realizada no dia 1º de agosto de 2022, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h43min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.