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Atas 18ª Sessão Ordinária e 19ª Sessão Extra CMSN - 06/06/2022

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Aos seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni -Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 18ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência da vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1)  ata da 17ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 30 de maio de 2022 e, 2) ata da 18ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 30 de maio de 2022. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 546/2022, 547/2022, de 557/2022 a 588/2022 e de 590/2022 a 624/2022. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 375/2022 a 381/2022, 386/2022, 391/2022 e 392/2022. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 387/2022 a 390/2022. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 393/2022 a 398/2022. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos e demais proposituras constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 38/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa/Aditiva nº 16/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra. Posta em discussão e votação a Emenda Modificativa/Aditiva nº 16/2022, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Corretiva nº 17/2022, de autoria da vereadora Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti. Posta em discussão e votação a Emenda Corretiva nº 17/2022, foi aprovada por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 3.892.970,73 (três milhões, oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta reais e setenta e três centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Governo, Obras e Infraestrutura, Saúde, Serviços Municipais e Gabinete, conforme valores e destinações discriminados no projeto. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – Discussão e votação única da Moção nº 09/2022, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor JESUS ADIB ABI CHEDID. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção de Pesar nº 09/2022. Em seguida, em sinal de respeito, foi respeitado um minuto de silêncio. Posta em discussão e votação a Moção de Pesar nº 09/2022, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Rosimar Gonçalves da Silva, Roberto Sebastião de Almeida, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Renato Pinto Giachetto e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h44min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 22h45min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni -Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 19ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência da vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto constante na pauta: I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 3.892.970,73 (três milhões, oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta reais e setenta e três centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Governo, Obras e Infraestrutura, Saúde, Serviços Municipais e Gabinete, conforme valores e destinações discriminados no projeto. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto a ser deliberado na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 13 de junho de 2022, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h55min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.