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Ata da Audiência Pública CMSN - PL 38/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - "LDO/2023" - 25 05 2022 - 25/05/2022

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2022, PARA ANÁLISE, AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2023.

Às 20h00min do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, localizado na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, reuniram-se em Audiência Pública os seguintes vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra: Wagner da Silva Del Buono e Roberto Sebastião de Almeida, sob a presidência do primeiro, além da vereadora Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti. Participou de forma on-line desta Audiência Pública a vereadora Benedita Viviani Anibal Carraro. A presente Audiência Pública foi convocada para fins de análise, avaliação e discussão do projeto de lei nº 038/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Serra Negra, para o exercício de 2023 e dá outras providências – LDO/2023. Presentes também nesta Audiência Pública, Valquíria Filipe da Silva – Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica, e os Contadores da Prefeitura Municipal de Serra Negra: Beatriz Alves M. Carvalho, Cássio Mendes Manzano e Evaldo Rogério da C. Pereira. Para constar, não houve participação/presença de nenhum munícipe nesta Audiência Pública, nem de forma presencial, nem como de forma on-line, deixando registrado que a presente Audiência Pública também foi transmitida ao vivo através do site oficial da Câmara Municipal de Serra Negra e do canal Youtube, permanecendo aberto espaço (chat) para a apresentação de perguntas, questionamentos e comentários pela população, mas, todavia, não houve a participação de nenhum munícipe. Iniciados os trabalhos, foi convidada a Contadora da Prefeitura Municipal de Serra Negra, Beatriz Alves M. Carvalho, para que compusessem a Mesa Diretora e realizasse as explanações, bem como os esclarecimentos gerais sobre a elaboração e o conteúdo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023 do Município de Serra Negra, o que foi, de forma abrangente, bem apresentado, explanado e esclarecido nesta Audiência Pública, inclusive com a apresentação de slides. Em seguida, foram sanadas as dúvidas apresentadas pelos vereadores presentes, que solicitaram esclarecimentos sobre (esclarecimentos sobre) as ações e os programas previstos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023 do Município de Serra Negra para a área da Assistência Social, bem como foram solicitados esclarecimentos e informações adicionais sobre os valores previstos para serem empregados pelo Poder Executivo Municipal no SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra/SP para o próximo exercício de 2023, de modo que as dúvidas e informações adicionais foram devidamente esclarecidas e prestadas. Após serem apresentados todos os comentários, debates e sanadas as indagações, dúvidas e esclarecimentos solicitados, a presente Audiência Pública foi considerada como devidamente realizada, vez que cumprido o seu objetivo. Em seguida, foi determinada a confecção de ata resumida desta Audiência Pública, sendo a mesma anexada nos autos do processo n.º 050/2022, da Câmara Municipal de Serra Negra. Nada mais havendo a ser tratado, agradeceu-se pela presença, bem como a colaboração de todos indistintamente, declarando encerrada a presente Audiência Pública. Para constar eu, vereador Wagner da Silva Del Buono – Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra, mandei lavrar esta ata, que após lida, conferida e achada conforme, vai devidamente assinada, ficando facultada a assinatura por todos os Edis que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP. Para constar, a íntegra desta Audiência Pública se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. Nada mais. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-