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Ordens do Dia - 17ª Sessão Ordinária e 18ª Sessão Extraordinária CMSN - 30/05/2022

Serra Negra, 27 de maio de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 17ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, objetivando a prestação de cirurgias eletivas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a finalidade de garantir o atendimento à população do Município de Serra Negra. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), que será destinado à aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Urbano, bem como para aquisição de tubos de concreto e massa asfáltica para operação tapa buracos. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta da anulação parcial das fichas orçamentárias 019 e 198, além do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Fundo Especial do Petróleo, conforme descrito no artigo 2º deste projeto de lei. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui, na Rede Pública Municipal de Saúde, o Mês Março Azul, com a finalidade de contribuir na conscientização, no combate e na prevenção do câncer colorretal e dá outras providências. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP



QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                         17ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                                 02ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                                         18ª Legislatura 

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Serra Negra, 27 de maio de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 18ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, logo após o término da 17ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, objetivando a prestação de cirurgias eletivas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a finalidade de garantir o atendimento à população do Município de Serra Negra. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), que será destinado à aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Urbano, bem como para aquisição de tubos de concreto e massa asfáltica para operação tapa buracos. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta da anulação parcial das fichas orçamentárias 019 e 198, além do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Fundo Especial do Petróleo, conforme descrito no artigo 2º deste projeto de lei. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                        18ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                                02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços                                        18ª Legislatura