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Atas 16ª Sessão Ordinária e 17ª Sessão Extra CMSN - 23/05/2022

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Aos vinte e três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono – 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 16ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1)  ata da 15ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 16 de maio de 2022 e, 2)  ata da 16ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 16 de maio de 2022. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 471/2022 a 511/2022. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Leonel Franco Atanázio e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 338/2022 a 340/2022 e de 343/2022 a 345/2022. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 342/2022, 346/2022 e 351/2022. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 347/2022 a 350/2022. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva, Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Benedita Viviani Anibal Carraro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, objetivando a prestação de cirurgias eletivas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a finalidade de garantir o atendimento à população do Município de Serra Negra. As despesas decorrentes com a celebração deste convênio correrão por conta de dotação orçamentária própria e futuros repasses de verbas Federal e Estadual, suplementadas se necessário. Inicialmente, em questão de ordem, o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, na qualidade de Líder do Governo, solicitou verbalmente a retirada da urgência na tramitação legislativa do projeto de lei nº 46/2022. Posto em votação o pedido de retirada da urgência, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida, o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini apresentou verbalmente o pedido de vistas ao projeto de lei nº 46/2022. Posto em votação o pedido de vistas, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Para constar, tendo em vista a aprovação do pedido de vistas, o projeto de lei nº 46/2022 foi retirado da pauta da ordem do dia da presente sessão ordinária e, também, da pauta da ordem do dia da sessão extraordinária a ser realizada logo após o término desta sessão. II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar  no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Serra Negra, conforme solicitado através do Ofício no 0689/2022. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Serra Negra, para o transporte de atletas não profissionais de entidades desportivas e de munícipes de entidades artísticas, culturais e da melhor idade, que visem participar de eventos representando o Município e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h10min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 22h11min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade de Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono – 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 17ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar  no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Serra Negra, conforme solicitado através do Ofício no 0689/2022. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Serra Negra, para o transporte de atletas não profissionais de entidades desportivas e de munícipes de entidades artísticas, culturais e da melhor idade, que visem participar de eventos representando o Município e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto a ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h27min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.