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Atas 14ª Sessão Ordinária e 15ª Sessão Extra CMSN - 09/05/2022

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Aos nove dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono – 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 14ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Eduardo Aparecido Barbosa. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (07 votos), a ata da 13ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 02 de maio de 2022. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 425/2022 a 444/2022. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 313/2022, 315/2022 e 316/2022. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 314/2022 e de 317/2022 a 321/2022. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Wagner da Silva Del Buono e Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado para aquisição de fardamento e material bélico para a Guarda Civil Municipal de Serra Negra. As despesas com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos financeiros do Governo do Estado, através de emenda impositiva – demanda 030716, apresentada pela Deputada Estadual Letícia Aguiar. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de termo de colaboração com a Entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2022, para disponibilização, pela Entidade, de 11 (onze) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse mensal no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), em 08 (oito) meses, totalizando o valor anual de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), devendo ser seguidas as determinações e regulamentos constantes do termo de colaboração a ser celebrado com o Município de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo; c) de Saúde e Política Social; d) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Interesses das Crianças e Adolescentes e; e) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Não havendo mais nenhum projeto a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Ana Bárbara Regiani Magaldi, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h50min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos nove dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 20h51min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade de Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono – 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 15ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Eduardo Aparecido Barbosa. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado para aquisição de fardamento e material bélico para a Guarda Civil Municipal de Serra Negra. As despesas com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos financeiros do Governo do Estado, através de emenda impositiva – demanda 030716, apresentada pela Deputada Estadual Letícia Aguiar. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de termo de colaboração com a Entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2022, para disponibilização, pela Entidade, de 11 (onze) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse mensal no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), em 08 (oito) meses, totalizando o valor anual de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), devendo ser seguidas as determinações e regulamentos constantes do termo de colaboração a ser celebrado com o Município de Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Não havendo mais nenhum projeto a ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 16 de maio de 2022, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h00min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.