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Ordem do Dia 11ª Sessão Ordinária - 18/04/2022

Serra Negra, 13 de abril de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 11ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2022, de autoria dos vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Ana Bárbara Regiani Magaldi, que dispõe, no Município de Serra Negra/SP, sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, de telefone, de internet, de serviços disponibilizados a cabo e afins, de realizarem o alinhamento, os reparos, a manutenção necessária e a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que se utilizam dos postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 15/2022, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que institui no Município de Serra Negra/SP a Campanha Fevereiro Laranja, dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da Leucemia e dá outras providências. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                         11ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                                 02ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                                         18ª Legislatura