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Atas 06ª Sessão Ordinária e 10ª Sessão Extra - 14/03/2022

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos quatorze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 06ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 05ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 07 de março de 2022; 2) ata da 09ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 07 de março de 2022. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 163/2022 a 196/2022. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Wagner da Silva Del Buono, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Ana Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 175/2022 a 180/2022 e 186/2022. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 181/2022 a 185/2022 e 187/2022. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 188/2022 a 195/2022. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi e Ana Beatriz Vasconcellos Scachetti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram a presente sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos e demais proposituras constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo de Turismólogo, com a abertura de 01 (uma) vaga, no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do disposto no caput do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3175/2009, que trata sobre a concessão de oportunidade de estágio a estudantes junto ao Poder Executivo do Município de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.193.412,18 (um milhão, cento e noventa e três mil, quatrocentos e doze reais e dezoito centavos), que será destinado: à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – para atender demandas de custeio de materiais, contratação de serviços e aquisição de equipamentos; à Secretaria de Educação e Cultura – para devolução de saldo remanescente dos convênios celebrados com o Governo Estadual, que têm como objeto: Alimentação Escolar de Alunos e Transporte de Alunos; à Secretaria de Saúde – para contratação de serviços; e à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico – para aquisição de equipamentos. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pelo repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, através dos Blocos Gestão do Programa Bolsa Família (GBF) e Gestão dos Sistema Único de Assistência Social (GSUAS), pelos repasses do Governo Estadual, através dos Convênios Alimentação Escolar de Alunos e Transporte Escolar e pela anulação parcial de dotações orçamentárias. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.321.486,20 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), que será destinado para: contratação de serviços e aquisição de equipamentos para a Secretaria de Assistência Social; contratação de pessoal para a Secretaria de Saúde; e aquisição de imóvel, objetivando a extração e aproveitamento de jazida de cascalho natural. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior motivado pelo repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, através dos Blocos Gestão do Programa Bolsa Família (GBF) e Gestão dos Sistema Único de Assistência Social (GSUAS), pela anulação parcial de dotações orçamentárias e pelo superávit financeiro apurado do exercício anterior (recursos próprios –arrecadados pela municipalidade). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 07/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Município de Serra Negra/SP a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono e aos Maus Tratos de Animais. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social, c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhuma propositura a ser deliberada na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término desta sessão, declarando encerrada esta sessão ordinária às 22h45min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos quatorze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 22h46 min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade de Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 10ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo de Turismólogo, com a abertura de 01 (uma) vaga, no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do disposto no caput do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3175/2009, que trata sobre a concessão de oportunidade de estágio a estudantes junto ao Poder Executivo do Município de Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.193.412,18 (um milhão, cento e noventa e três mil, quatrocentos e doze reais e dezoito centavos), que será destinado: à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – para atender demandas de custeio de materiais, contratação de serviços e aquisição de equipamentos; à Secretaria de Educação e Cultura – para devolução de saldo remanescente dos convênios celebrados com o Governo Estadual, que têm como objeto: Alimentação Escolar de Alunos e Transporte de Alunos; à Secretaria de Saúde – para contratação de serviços; e à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico – para aquisição de equipamentos. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pelo repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, através dos Blocos Gestão do Programa Bolsa Família (GBF) e Gestão dos Sistema Único de Assistência Social (GSUAS), pelos repasses do Governo Estadual, através dos Convênios Alimentação Escolar de Alunos e Transporte Escolar e pela anulação parcial de dotações orçamentárias. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.321.486,20 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), que será destinado para: contratação de serviços e aquisição de equipamentos para a Secretaria de Assistência Social; contratação de pessoal para a Secretaria de Saúde; e aquisição de imóvel, objetivando a extração e aproveitamento de jazida de cascalho natural. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior motivado pelo repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, através dos Blocos Gestão do Programa Bolsa Família (GBF) e Gestão dos Sistema Único de Assistência Social (GSUAS), pela anulação parcial de dotações orçamentárias e pelo superávit financeiro apurado do exercício anterior (recursos próprios - arrecadados pela municipalidade). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Roberto Sebastião de Almeida e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou todos os vereadores para a sessão ordinária que será realizada no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h57min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.