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Ordens do dia - 03ª Sessão Ordinária e 07ª Sessão Extraordinária - 21/02/2022

Serra Negra, 18 de fevereiro de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 03ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, criando 04 (quatro) vagas de Engenheiro Civil. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 9.914.378,52 (nove milhões, novecentos e quatorze mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Educação, de Esportes e Lazer, de Assistência Social, de Obras e Infraestrutura, de Turismo e Desenvolvimento Econômico e de Serviços Municipais. As despesas com o presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior e pelo excesso de arrecadação a ser verificado no exercício de 2022, motivados por transferências do Governo Federal, convênios celebrados com os Governos Federal e Estadual, pelo Termo de Cooperação Técnica celebrado com a CPFL e pela anulação parcial de dotação orçamentária – ficha 083. Com relação aos valores referentes à reforma da Cozinha Piloto e Fechamento da Rodoviária, se trata de transferências de recursos do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar intermediada pelo Deputado Vanderlei Macris, nos exercícios financeiros de 2020 (reforma da Cozinha Piloto) e 2021 (Fechamento da Rodoviária). (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 11.529.818,79 (onze milhões, quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Educação (Repasse do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e de Obras e Infraestrutura (diversas obras, infraestruturas e a pavimentação asfáltica em várias vias públicas). As despesas com o presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro e do excesso de arrecadação verificados do exercício de 2021 e a serem verificados no exercício de 2022. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                         03 ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                                 02ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                                         18ª Legislatura

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Serra Negra, 18 de fevereiro de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 07ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, logo após o término da 03ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, criando 04 (quatro) vagas de Engenheiro Civil. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 9.914.378,52 (nove milhões, novecentos e quatorze mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Educação, de Esportes e Lazer, de Assistência Social, de Obras e Infraestrutura, de Turismo e Desenvolvimento Econômico e de Serviços Municipais. As despesas com o presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior e pelo excesso de arrecadação a ser verificado no exercício de 2022, motivados por transferências do Governo Federal, convênios celebrados com os Governos Federal e Estadual, pelo Termo de Cooperação Técnica celebrado com a CPFL e pela anulação parcial de dotação orçamentária – ficha 083. Com relação aos valores referentes à reforma da Cozinha Piloto e Fechamento da Rodoviária, se trata de transferências de recursos do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar intermediada pelo Deputado Vanderlei Macris, nos exercícios financeiros de 2020 (reforma da Cozinha Piloto) e 2021 (Fechamento da Rodoviária). (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 11.529.818,79 (onze milhões, quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Educação (Repasse do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e de Obras e Infraestrutura (diversas obras, infraestruturas e a pavimentação asfáltica em várias vias públicas). As despesas com o presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro e do excesso de arrecadação verificados do exercício de 2021 e a serem verificados no exercício de 2022. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                        07ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                                02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços                                        18ª Legislatura