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Ordem do Dia - 38ª Sessão Ordinária e 40ª Sessão Extraordinária CMSN - 13/12/2021

Serra Negra, 10 de dezembro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 38ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 13 de dezembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 080/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Negra/SP para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências – PPA. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 081/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra/SP para o exercício financeiro de 2022 (Orçamento Público do Município de Serra Negra) – Lei Orçamentária Anual – LOA/2022. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 125/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal possa firmar convênio com a Casa Nossa Senhora da Paz – Ação Social Franciscana, mantenedora da Universidade São Francisco, para concessão de descontos aos funcionários/servidores da Prefeitura Municipal de Serra Negra e a seus dependentes nas mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação presenciais e à distância e estabelece outras providências. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 126/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.283.700,00 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil e setecentos reais), que será utilizado na folha de pagamento dos profissionais da educação, através do FUNDEB, no transporte de alunos e para a aquisição de um caminhão coletor de lixo. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e pelo convênio celebrado com o Governo Estadual destinado ao Transporte de Alunos e pelo superavit financeiro verificado do exercício anterior. (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 127/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que será destinado para a aquisição de um caminhão coletor de lixo. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual. (a)

VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 128/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui no Município de Serra Negra o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários  PPI-2021 e dá outras providências. (a)

VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 129/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.993.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e três mil reais), que será utilizado na aquisição de veículos para a Secretaria de Educação e aquisição de imóvel, para construção de unidade de creche/escola em área central do Município. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial de fichas orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)

VIII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 130/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, mediante termo próprio, a permitir o uso de local de propriedade do Município pela União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisas Ltda. – UNISEPE, mantenedora do Centro Universitário UNIFIA, objetivando a implantação de cursos de Educação a Distância, de graduação e pós-graduação e dá outras providências. (a)

IX – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 131/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar uma Galeria Histórica de quadros de pessoas públicas que ocuparam o cargo de Vice-Prefeito no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

X – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 132/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reforço da subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra - Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para adequação das condições para a efetiva prestação dos serviços correspondentes de modo adequado e para pagamento do 13º salário dos funcionários da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, conforme termo a ser firmado entre as partes. (a)

XI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 133/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para atender as despesas com a aquisição de imóvel (barracão), que será utilizado como almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial de fichas orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)

XII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 079/2021, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no calendário do Município de Serra Negra a semana do dia 21 de março como a Semana de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Down. (a)

 
Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) – Maioria Simples                                              38ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                      01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                              18ª Legislatura

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Serra Negra, 10 de dezembro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 40ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 13 de dezembro de 2021, segunda-feira, logo após o término da 38ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 125/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal possa firmar convênio com a Casa Nossa Senhora da Paz – Ação Social Franciscana, mantenedora da Universidade São Francisco, para concessão de descontos aos funcionários/servidores da Prefeitura Municipal de Serra Negra e a seus dependentes nas mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação presenciais e à distância e estabelece outras providências. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 126/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.283.700,00 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil e setecentos reais), que será utilizado na folha de pagamento dos profissionais da educação, através do FUNDEB, no transporte de alunos e para a aquisição de um caminhão coletor de lixo. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e pelo convênio celebrado com o Governo Estadual destinado ao Transporte de Alunos e pelo superavit financeiro verificado do exercício anterior. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 127/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que será destinado para a aquisição de um caminhão coletor de lixo. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 128/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui no Município de Serra Negra o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários  PPI-2021 e dá outras providências. (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 129/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.993.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e três mil reais), que será utilizado na aquisição de veículos para a Secretaria de Educação e aquisição de imóvel, para construção de unidade de creche/escola em área central do Município. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial de fichas orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)

VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 130/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, mediante termo próprio, a permitir o uso de local de propriedade do Município pela União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisas Ltda. – UNISEPE, mantenedora do Centro Universitário UNIFIA, objetivando a implantação de cursos de Educação a Distância, de graduação e pós-graduação e dá outras providências. (a)

VII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 131/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar uma Galeria Histórica de quadros de pessoas públicas que ocuparam o cargo de Vice-Prefeito no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

VIII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 132/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reforço da subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra - Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para adequação das condições para a efetiva prestação dos serviços correspondentes de modo adequado e para pagamento do 13º salário dos funcionários da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, conforme termo a ser firmado entre as partes. (a)

IX – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 133/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para atender as despesas com a aquisição de imóvel (barracão), que será utilizado como almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial de fichas orçamentárias, conforme descrito no artigo 2º. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) – Maioria Simples                                       40ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                               01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                       18ª Legislatura