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Ata da Audiência Pública CMSN - 10/11/2021

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021 PELA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA ANÁLISE, AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 080/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 (PPA) E DO PROJETO DE LEI Nº 081/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 (LOA/2022).

Às 18h30min, do dia dez de novembro de 2021, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, situado na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, reuniram-se em Audiência Pública os seguintes Vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra/SP: Wagner da Silva Del Buono, que presidiu esta Audiência Pública; Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que secretariou esta Audiência Pública e Roberto Sebastião de Almeida – todos Membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra; Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti; Renato Pinto Giachetto – Membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Serra Negra; Ana Bárbara Regiani Magaldi e Benedita Viviani Anibal Carraro, para análise, avaliação e discussão do Projeto de Lei n.º 080/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Negra, para o período (quadriênio) de 2022 a 2025 – PPA 2022/2025 e do Projeto de Lei nº 081/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.022 – Orçamento Público Municipal para o ano de 2.022 – LOA/2022. Presentes também nesta Audiência Pública a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica do Município de Serra Negra, Valquíria Felipe da Silva, e os contadores da Prefeitura Municipal de Serra Negra: Cássio Mendes Manzano, Beatriz Alves M. Carvalho e Evaldo Rogério da C. Pereira. Para constar, todos os presentes nesta Audiência Pública registraram suas presenças em lista própria, que segue anexa. Também para constar, esta Audiência Pública foi transmitida ao vivo através do site oficial da Câmara Municipal de Serra Negra e do canal youtube, permanecendo aberto espaço (chat) para a apresentação de perguntas, questionamentos e comentários pela população em geral, deixando registrado que houve a participação on-line e simultânea de até 03 (três) telespectadores. Iniciados os trabalhos, foram convidadas para comporem a Mesa Diretora e para realizarem as explanações necessárias, bem como para apresentarem as informações e os esclarecimentos pertinentes, as senhoras Valquíria Felipe da Silva - Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica do Município de Serra Negra e, Beatriz Alves M. Carvalho – Contadora da Prefeitura Municipal de Serra Negra. Para fins de registro, foram previamente preparados slides para facilitar o acompanhamento e as explicações das explanações realizadas sobre o projeto de lei nº 80/2021 (PPA - 2022/2025) sobre o projeto de lei nº 81/2021 (LOA/2022), cujos slides que foram veiculados em telão durante as explanações. Também, foram disponibilizadas cópias dos mencionados projetos de leis para conhecimento de suas disposições e acompanhamento das explanações. Primeiramente foi analisado e debatido o Projeto de Lei n.º 080/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Negra, para o período (quadriênio) de 2022 a 2025 – PPA 2022/2025, sendo apresentadas as explanações pertinentes, bem como os esclarecimentos gerais sobre a elaboração e o conteúdo do projeto da Lei contendo o Plano Plurianual do Município de Serra Negra para o quadriênio de 2022/2025, o que foi, de forma abrangente, bem apresentado, explanado e esclarecido nesta Audiência Pública, inclusive com as análises e as explicações sobre os Planejamentos e os Programas a serem executados durante os anos de 2022/2025 pelo Poder Executivo do Município de Serra Negra. Em seguida, foram sanadas as dúvidas e os esclarecimentos solicitados pelos Vereadores, deixando registrado que não foi apresentado ou solicitado nenhum questionamento, informação ou esclarecimento por parte dos munícipes/população presente ou dos telespectadores que acompanhavam, de forma remota, a Audiência Pública que foi transmitida ao vivo pela internet. Prestados todos os esclarecimentos solicitados e sanadas as dúvidas apresentadas com relação ao Plano Plurianual do Município de Serra Negra para o quadriênio de 2022 a 2025, foram em seguida iniciadas as análise e debates com relação ao Projeto de Lei n.º 081/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.022 – Orçamento Público Municipal para o ano de 2.022 – LOA/2022, sendo apresentadas as explanações pertinentes, bem como os esclarecimentos gerais sobre a elaboração e o conteúdo do projeto da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2022, o que foi, de forma abrangente, bem apresentado, explanado e esclarecido nesta Audiência Pública, inclusive com as análises e as explicações sobre os valores das receitas e das despesas previstos no orçamento público do Município de Serra Negra/SP para o exercício de 2022, como também das demais previsões orçamentárias e sobre os anexos que integram o referido projeto de lei. Em seguida, foram sanadas as dúvidas e os esclarecimentos solicitados pelos Vereadores, deixando registrado que não foi apresentado ou solicitado nenhum questionamento, informação ou esclarecimento por parte dos munícipes/população presente ou dos telespectadores que acompanhavam, de forma remota, a Audiência Pública que foi transmitida ao vivo pela internet. Em seguida, pela Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica do Município de Serra Negra foi analisado e esclarecido o conteúdo da solicitação encaminhada à Câmara Municipal de Serra Negra através do ofício da Prefeitura Municipal de Serra Negra nº 749, de 13 de outubro de 2021, ficando, com a concordância dos Vereadores presentes, acertado que as Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Serra Negra irão apresentar, em conjunto, Emenda Corretiva/Aditiva ao projeto de lei nº 81/2021, conforme solicitado, visando completar e corrigir as suas disposições legais. Logo após, prestados os esclarecimentos solicitados e sanadas as dúvidas apresentadas com relação ao orçamento do Município de Serra Negra/SP para o exercício de 2022, foi a presente Audiência Pública considerada como devidamente realizada, declarando ter a mesma cumprido com os seus objetivos. Em seguida, foi determinada a confecção de ata resumida desta Audiência Pública, sendo a mesma anexada aos autos dos processos nºs 099/2021 e 100/2021, do Poder Legislativo de Serra Negra/SP, que trazem encartados os projetos de leis nºs 080/2021 e 081/2021, encaminhando-se esta ata ao Poder Executivo Municipal e ao também ao setor competente da Câmara Municipal de Serra Negra para as necessárias prestações de contas, inclusive junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para constar, esta Audiência Pública foi integralmente gravada e registrada em áudio e vídeo, cujo inteiro teor fica fazendo parte integrante desta ata. Nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos indistintamente, declarando encerrada a presente Audiência Pública. A presente ata, após lida, conferida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Vereadores que compõem a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra, ficando facultada a assinatura pelos demais Vereadores  presentes nesta Audiência Pública. NADA MAIS. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

Vereadores Membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da CMSN