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Atas 30ª Sessão Ordinária e 34ª Sessão Extra - 18/10/2021

ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dezoito dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 30ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 29ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 13 de outubro de 2021 e; 2) ata da 33ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 13 de outubro de 2021. Em continuidade,      passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES de nºs 935/2021 a 945/2021 e de 947/2021 a 949/2021. Para constar, a indicação de nº 946/2021 foi retirada por seu autor. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 700/2021 a 702/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 703/2021 a 710/2021. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências, criando 20 (vinte) vagas para o cargo de Professor de Educação Básica – 24 horas. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 93/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo Águas de Lindóia, estabelecida na Rua Santa Catarina, nº 158, Jardim São Francisco, em Águas de Lindóia/SP, inscrita no CNPJ nº 60.975.737/0094-50, objetivando a prestação de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de garantir o atendimento da população do Município de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, foi acordado entre os vereadores que este projeto de lei (nº 93/2021), de autoria do Poder Executivo Municipal, seria retirado da pauta em sua 2ª discussão e votação, prevista para ser realizada logo em seguida em sessão extraordinária, em virtude do referido projeto de lei não estar devidamente instruído, ou seja, não estava acompanhado da minuta do convênio a ser celebrado, de modo que o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e todos os demais vereadores concordaram com o adiamento da 2ª votação. III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 94/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista, estabelecida na Rua Coronel Assis Gonçalves, nº 700, Bragança Paulista/SP, inscrita no CNPJ nº 45.615.309/0001-24, objetivando a prestação de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de garantir o atendimento da população do Município de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, foi acordado entre os vereadores que este projeto de lei (nº 94/2021), de autoria do Poder Executivo Municipal, seria retirado da pauta pelo Exmo. Sr. Presidente em sua 2ª discussão e votação, prevista para ser realizada logo em seguida em sessão extraordinária, em virtude do referido projeto de lei não estar devidamente instruído, ou seja, não estava acompanhado da minuta do convênio a ser celebrado, de modo que o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e todos os demais vereadores concordaram com o adiamento da 2ª votação. IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 103/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de Serra Negra/SP, referente a uma área situada no Bairro das Posses,  de 5,1243 hectares, matrícula do imóvel nº 25.181, onde se objetiva a aprovação de um loteamento, conforme Processo no 2.137/2021, mais a área da Estrada Municipal, de 0,6710 hectares. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). V - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 105/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), que será destinado para atender despesas com serviços mecânicos e a aquisição de peças para os veículos cadastrados que realizam o transporte de alunos. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação, que tem por objeto o transporte de alunos. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 106/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que será destinado para atender despesas com vencimentos e encargos de motoristas e monitores que realizam o transporte de estudantes municipais. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação, que tem por objeto o transporte de alunos. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Roberto Sebastião de Almeida, Leonel Franco Atanázio, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas explicações pessoais e nada mais havendo a ser tratado na presente sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h17min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dezoito dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte um, com início às 21h18min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 34ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências, criando 20 (vinte) vagas para o cargo de Professor de Educação Básica – 24 horas. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 103/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de Serra Negra/SP, referente a uma área situada no Bairro das Posses,  de 5,1243 hectares, matrícula do imóvel nº 25.181, onde se objetiva a aprovação de um loteamento, conforme Processo no 2.137/2021, mais a área da Estrada Municipal, de 0,6710 hectares. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 105/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), que será destinado para atender despesas com serviços mecânicos e a aquisição de peças para os veículos cadastrados que realizam o transporte de alunos. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação, que tem por objeto o transporte de alunos. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 106/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que será destinado para atender despesas com vencimentos e encargos de motoristas e monitores que realizam o transporte de estudantes municipais. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação, que tem por objeto o transporte de alunos. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, conforme acordado entre os vereadores, o Exmo. Sr. Presidente retirou da pauta os projetos de leis nºs 93/2021 e 94/2021, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, em virtude dos referidos projetos de leis não estarem devidamente instruídos, ou seja, não estavam acompanhados das minutas dos convênios a serem celebrados. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 25 de outubro de 2021, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h38min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.