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Atas 22ª Sessão Ordinária e 26ª Sessão Extra - 23/08/2021

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e três dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h56min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 22ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 21ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 16 de agosto de 2021. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES de nºs 778/2021 a 803/2021. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 528/2021 a 532/2021, 536/2021, 537/2021 e de 539/2021 a 541/2021. Para constar, o requerimento de informações nº 533/2021 foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 534/2021, 535/2021, 538/2021 e 542/2021. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de  pesar de nºs 543/2021 a 547/2021. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Rosimar Gonçalves da Silva. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a isenção de pagamentos do IPTU aos proprietários de imóveis com área construída máxima de 70m2, nas condições específicas. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Após, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 11/2021, de autoria dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Posta em discussão e votação, foi rejeitada por maioria de votos (06x04). Em questão de ordem, foi solicitada votação nominal que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram a Emenda nº 11/2021: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Vereadores que rejeitaram a Emenda nº 11/2021: Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono. II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 72/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a isenção de pagamentos do IPTU aos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, nas condições específicas. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Após, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 12/2021, de autoria dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Posta em discussão e votação, foi rejeitada por maioria de votos (06x04). Em questão de ordem, foi solicitada votação nominal que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram a Emenda nº 12/2021: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Vereadores que rejeitaram a Emenda nº 12/2021: Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono. Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 13/2021, de autoria dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Posta em discussão e votação, foi rejeitada por maioria de votos (06x04). Em questão de ordem, foi solicitada votação nominal que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram a Emenda nº 13/2021: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Vereadores que rejeitaram a Emenda nº 13/2021: Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono. Após, foi proferida a leitura da Emenda Aditiva nº 14/2021, de autoria dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Posta em discussão e votação, foi rejeitada por maioria de votos (06x04). Em questão de ordem, foi solicitada votação nominal que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram a Emenda nº 14/2021: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Vereadores que rejeitaram a Emenda nº 14/2021: Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono. Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Aditiva nº 15/2021, de autoria dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Posta em discussão e votação, foi rejeitada por maioria de votos (06x04). Em questão de ordem, foi solicitada votação nominal que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram a Emenda nº 15/2021: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Vereadores que rejeitaram a Emenda nº 15/2021: Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono. III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 75/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), a ser pago até o dia 31 de agosto de 2021. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h55min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.


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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e três dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte um, com início às 22h56min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 26ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a isenção de pagamentos do IPTU aos proprietários de imóveis com área construída máxima de 70m2, nas condições específicas. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 72/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a isenção de pagamentos do IPTU aos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, nas condições específicas. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 75/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serr4a Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), a ser pago até o dia 31 de agosto de 2021. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 30 de agosto de 2021, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h10min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.