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Ordem do Dia 19ª Sessão Ordinária - 02/08/2021

Serra Negra, 29 de julho de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 19ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 02 de agosto de 2021, segunda-feira, às 19h30min, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2021, de autoria dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira e Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula e rematrícula de alunos na rede de ensino público e particular do Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2021, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Calendário do Município de Serra Negra/SP a Semana do dia 16 de novembro como a Semana de Atenção e Conscientização sobre a Dislexia. (a)
III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 67/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 3641/2013, alterado pela Lei Municipal nº 4342/2020. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                               19ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                       01ªSessão Legislativa 
c) – Dois terços                                               18ª Legislatura