Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Serra Negra em 31/12/2020 - § 6º, art. 39, da Constituição Federal.
PORTARIA Nº 02, DE 2021
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, VEREADOR CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no § 6º, do artigo 39, da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998,
RESOLVE:
1 – TORNAR PÚBLICO o número de cargos e funções ocupados, denominações, referências e vencimentos em 31/12/2020, do pessoal efetivo, em comissão, estagiários remunerados, subsídio dos senhores Vereadores e Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, conforme tabela constante do Anexo I, que é parte integrante da presente Portaria.
2 – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 05 de janeiro de 2021.
Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra na data supra.
DEMÉTRIUS ÍTALO FRANCHI
Secretário Geral da CMSN
A N E X O I
TABELA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO EM 31/12/2020
Nº CARGOS
OCUPADOS DENOMINAÇÃO REF. VALOR
01 Diretor Financeiro CME-05 R$ 5.779,85
01 Diretor Jurídico CME-05 R$ 5.779,85
01 Diretor Legislativo CME–04 R$ 6.165,18
01 Assistente Financeiro CME-03 R$ 2.392,00
01 Assistente Legislativo CME-03 R$ 2.392,00
01 Motorista CME-02 R$ 2.392,00
01 Zelador CME-01 R$ 1.669,73
TABELA DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO EM 31/12/2020
Nº DE CARGOS
OCUPADOS DENOMINAÇÃO REF. VALOR
01 Secretário Geral CMC-03 R$ 6.678,94
01 Assessor da Presidência CMC-02 R$ 5.236,03
01 Assessor Parlamentar CMC-01 R$ 4.495,43
TABELA DO QUADRO DE ESTÁGIOS REMUNERADOS EM 31/12/2020
Nº DE VAGAS
OCUPADAS DENOMINAÇÃO BOLSA AUXÍLIO AUX. TRANSPORTE TOTAL
02 Estagiário R$ 795,00 R$ 125,00 R$ 920,00
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES E DO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL EM 31/12/2020
DENOMINAÇÃO Quantidade/Vagas VALOR
Vereador (10) R$ 4.700,00
Presidente (01) R$ 7.050,00