ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos doze dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 14ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 13ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 05 de maio de 2025. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 810/2025 a 837/2025. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos e não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 374/2025 a 381/2025. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 382/2025 a 384/2025. Inscritos como ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Letícia Esteffany Vieira da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 31/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.737.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil reais), para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias Municipais  de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação e Obras e Infraestrutura. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h02min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos doze dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 22h03min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 16ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto constante na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 31/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.737.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil reais), para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação e Obras e Infraestrutura. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 22h07min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.