Termo da Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice Prefeito - 01/01/2025
TERMO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO, INSTALAÇÃO DA 19ª LEGISLATURA
E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP,
REALIZADA NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2025.
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 17h00min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou, no Auditório Mário Covas Júnior - Centro de Convenções Circuito das Águas, localizado na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, nesta cidade; sob a Presidência do Vereador mais votado nas Eleições Municipais realizadas em 06 de outubro de 2024 - senhor Wagner da Silva Del Buono, conforme preceitua o artigo 11, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra; sua Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, para o mandato de 2025 a 2028, instalação da 19ª Legislatura e Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, para o biênio 2025/2026. Para constar, atuou como Mestre de Cerimônia o senhor Pedro Giovanni Gomes Schaquetti. De início, o Mestre de Cerimônia convidou o Vereador eleito e diplomado mais votado no pleito eleitoral realizado no dia 06 de outubro de 2024, senhor Wagner da Silva Del Buono, para que adentrasse ao recinto e tomasse seu assento como Presidente da presente Sessão Solene junto à Mesa Diretora. Em seguida, foram convidados para adentrarem ao recinto as Vereadoras e os Vereadores eleitos e diplomados: Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti e Rosimar Gonçalves da Silva. Logo após, o Excelentíssimo Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou o senhor Cesar Augusto Oliveira Borboni para secretariar os trabalhos da presente sessão solene, na qualidade de Secretário ad-doc. Em continuidade, foram chamados para subirem ao palco e comporem a Mesa Diretora o Vice-Prefeito eleito, senhor doutor Rodrigo Demattê Angeli, e o digníssimo Prefeito Municipal eleito, senhor doutor Elmir Kalil Abi Chedid. Em seguida, o Mestre de Cerimônia convidou as seguintes autoridades para adentrarem ao recinto e comporem a Mesa Diretora: Excelentíssimo Senhor Doutor Edmir Chedid – Prefeito eleito do Município de Bragança Paulista/SP – e seu filho Victor Hugo Chedid; Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo – Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Serra Negra/SP e Juiz Eleitoral nas Eleições Municipais realizadas em 06 de outubro de 2024; Ilustríssimo Senhor 2º Sargento PM Rodrigo Tomé Augusto - Comandante da Polícia Militar de Serra Negra; Ilustríssimo Senhor 1º Sargento PM Anderson Perna - Comandante do Corpo de Bombeiros de Serra Negra e Ilustríssimo doutor Vitor Anghinoni - Presidente da 147ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Serra Negra/SP. Em continuidade, o Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário para que procedesse a verificação de presença, constatando a presença de todos os Vereadores eleitos e diplomados. Havendo número regimental, foi declarada aberta a Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para o mandato 2025/2028, e Instalação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, ouviu-se o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Oficial de Serra Negra – Serra Negra Meu Amor. Após, o Mestre de Cerimônia citou os nomes das autoridades presentes na Sessão, cuja relação consta em livro próprio. Após, foi proferida a leitura do comunicado do doutor Rodrigo Cantadori – Delegado de Polícia Titular de Serra Negra, justificando sua ausência na sessão solene. Para constar, os livros de presenças, entre autoridades e munícipes, contaram com 278 (duzentas e setenta e oito) assinaturas. I – POSSE DOS VEREADORES. Primeiramente, o Excelentíssimo Senhor Presidente informou que os Vereadores eleitos, diplomados pela Justiça Eleitoral em 18 de dezembro de 2024 e presentes no recinto, atenderam ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 35, da Lei Orgânica do Município e ao artigo 10, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, apresentando seus diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, suas respectivas declarações de bens, que constam em livro próprio, e toda a documentação necessária, bem como observaram as eventuais desincompatibilizações para exercerem a vereança. Desta forma, consoante disposição contida no artigo 12, letra a, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, proclamou os nomes dos Vereadores diplomados pela Justiça Eleitoral: Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono, de modo que, preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Excelentíssimo Senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para que em pé, em voz alta e com o braço direito estendido, prestassem o compromisso de posse, conforme disposto na letra b, do artigo 12, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, nos seguintes termos: PROMETO DESEMPENHAR FIELMENTE O MEU MANDATO, PROMOVENDO O BEM GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. ASSIM O PROMETO. Logo após, em conformidade com a letra c, do artigo 12, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, solicitou às Vereadoras e aos Vereadores para que assinassem o Termo de Posse e Compromisso, em livro próprio, que se encontrava à frente da Mesa Diretora. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou todas as Vereadoras e os Vereadores devidamente empossados, com todas as prerrogativas, obrigações e direitos inerentes às funções de Vereador junto ao Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para o mandato de 2025 a 2028. Em continuidade à Solenidade, o Excelentíssimo Senhor Presidente concedeu a palavra às Vereadoras e aos Vereadores empossados. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Presidente entregou ramalhetes de flores às Vereadoras empossadas. II – POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. Continuando, passou-se à posse do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Serra Negra/SP, eleitos no pleito eleitoral realizado no dia 06 de outubro de 2024 e diplomados pela Justiça Eleitoral em 18 de dezembro de 2024. De início, o Excelentíssimo Senhor Presidente informou que o senhor doutor Elmir Kalil Abi Chedid e o senhor doutor Rodrigo Demattê Angeli, Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, de acordo com o artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 10, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, apresentaram seus diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, bem como suas respectivas declarações de bens, as quais constam em livro próprio, toda a documentação necessária, bem como observaram as eventuais desincompatibilizações. Preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Excelentíssimo Senhor Presidente convidou o Prefeito eleito, Elmir Kalil Abi Chedid, e o Vice-Prefeito eleito, Rodrigo Demattê Angeli, para que em pé, em voz alta e com o braço direito estendido, prestassem o compromisso de posse, em conformidade com o § 1º, do artigo 15, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, nos seguintes termos: PROMETO MANTER, DEFENDER, CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS E PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNÍCIPES. ASSIM O PROMETO. Após a assinatura do Termo de Posse, em cumprimento com o disposto no § 2º, do artigo 15, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou empossados, com todas as prerrogativas, obrigações e direitos inerentes às funções de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Serra Negra/SP, o senhor doutor Elmir Kalil Abi Chedid e o senhor doutor Rodrigo Demattê Angeli, respectivamente, para o mandato de 2025 a 2028. Logo após, o Excelentíssimo Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vice-Prefeito e ao Prefeito Municipal empossados. Em seguida, foram entregues ramalhetes de flores a personalidades femininas, representando todas as mulheres. Em continuidade da presente sessão, usaram da palavra o doutor Edmir José Abi Chedid – Prefeito eleito do Município de Bragança Paulista/SP, o Ilustríssimo doutor Vitor Anghinoni - Presidente da 147ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Serra Negra/SP e, o Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo – Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Serra Negra/SP e Juiz Eleitoral nas Eleições Municipais realizadas em 06 de outubro de 2024. III – TRANSMISSÃO DOS CARGOS DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO. Após, o Excelentíssimo Senhor Presidente autorizou a realização dos procedimentos legais e necessários referentes à Transmissão dos Cargos de Prefeito (doutor Elmir Kalil Abi Chedid) e do Vice-Prefeito (doutor Rodrigo Demattê Angeli), para o mandato de 2025 a 2028), em conformidade com o parágrafo único, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, com a leitura e a assinatura dos competentes Termos e Livros, além da realização dos demais procedimentos necessários, que foram trazidos e apresentados pela Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica, senhora Valquíria Felipe da Silva. Em seguida, de acordo com o artigo 20, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, o Excelentíssimo Senhor Presidente suspendeu a presente sessão para, após, ser realizada a eleição dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, para biênio 2025/2026. IV – ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, PARA O BIÊNIO 2025 A 2026. Retomados os trabalhos, o senhor Secretário procedeu a verificação de presença, constatando a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram esta sessão solene, ou seja, todos os Vereadores empossados para a 19ª Legislatura, quais sejam: Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, foi dado prosseguimento aos trabalhos para a eleição dos Membros para comporem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra para o biênio de 2025/2026. De início, foi colocada em votação a forma de escolha/eleição dos membros para comporem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo decidido que a forma seria através da apresentação de Chapas, cuja aprovação foi por unanimidade dos Vereadores (10 votos). Após verificou-se a apresentação de somente 01 (uma) Chapa, cuja composição foi lida em voz alta pelo Secretário da Mesa Diretora, com o seguinte conteúdo: I - Chapa 01: PRESIDENTE: WAGNER DA SILVA DEL BUONO – UNIÃO; 1ª VICE-PRESIDENTE: ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI – UNIÃO; 2º VICE-PRESIDENTE: ROSIMAR GONÇALVES DA SILVA – REPUBLICANOS; 1º SECRETÁRIO: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI – PODE; 2ª SECRETÁRIA: LETÍCIA ESTEFFANY VIEIRA DA SILVA – PRD. De acordo com o artigo 23 e seus incisos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, deu-se início à votação nominal para eleição dos Membros que comporão a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra - para o biênio 2025/2026, ficando a apuração assim consignada: Vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi - votou na Chapa 01; Vereadora Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti - votou Contra a Chapa 01; Vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni - votou na Chapa 01; Vereador João Ricardo Gallego - votou na Chapa 01; Vereadora Karina Kellys Ferreira Souza - votou na Chapa 01; Vereador Leonel Franco Atanázio - votou na Chapa 01; Letícia Esteffany Vieira da Silva - votou na Chapa 01; Vereador Renato Pinto Giachetto - votou na Chapa 01; Vereador Ricardo Favero Fioravanti - votou na Chapa 01; Vereador Rosimar Gonçalves da Silva - votou na Chapa 01; e Vereador Wagner da Silva Del Buono - votou na Chapa 01. Desta forma, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou vencedora a Chapa 01, com dez votos a um (10x01). Após as confirmações e procedimentos necessários, ficou assim composta a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra para o biênio 2025/2026: PRESIDENTE: WAGNER DA SILVA DEL BUONO – UNIÃO; 1ª VICE-PRESIDENTE: ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI – UNIÃO; 2º VICE-PRESIDENTE: ROSIMAR GONÇALVES DA SILVA – REPUBLICANOS; 1º SECRETÁRIO: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI – PODE e 2ª SECRETÁRIA: LETÍCIA ESTEFFANY VIEIRA DA SILVA – PRD. Em seguida o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou empossados todos os Vereadores eleitos para comporem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, para o biênio 2025/2026, com todos os direitos e obrigações inerentes a cada função, para que passassem a responder legalmente pelo Poder Legislativo do Município de Serra Negra. Em seguida, usou da palavra o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra eleito para o biênio 2025/2026, Vereador Wagner da Silva Del Buono. Em seguida, o Mestre de Cerimônias fez suas considerações finais e se despediu. Nada mais havendo a ser tratado, o Excelentíssimo Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, desejando excelente ano de 2025, repleto de muitas realizações a todos e, aos empossados nesta Sessão Solene, desejou muito trabalho, dedicação e empenho, para serem bem representados e observados os anseios da população e de todo o Município de Serra Negra/SP. Por fim, agradeceu a todos que contribuíram direta ou indiretamente para a realização desta importante Sessão Solene. Ato contínuo, declarou encerrada a presente Sessão às 20h30min. Para constar eu, (a) Vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, Secretário ad hoc da Mesa Diretora, mandei lavrar este Termo, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-. DECLARAÇÕES DE BENS APRESENTADAS PELOS VEREADORES, CUJA TRANSCRIÇÃO SEGUE ABAIXO PELO INTEIRO TEOR E EM ORDEM ALFABÉTICA DE NOMES. Declarações de bens apresentadas pelos Vereadores eleitos no dia 06 de outubro de 2024, diplomados em 18 de dezembro de 2024 e empossados no dia 01 de janeiro de 2025, em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Serra Negra, cuja transcrição segue abaixo em seu inteiro teor e em ordem alfabética de nomes. Ana Bárbara Regiani Magaldi: Um lote de terreno sob número 26, Quadra G, Alameda dos Seringueiros, Fazenda Tamburi, Amparo/SP, adquirido em 2009, onde a declarante está construindo um imóvel residencial - aquisição dos outros 50% em 03/08/2020, no valor de R$ 325.450,92; veículo Fiat Uno Vivace, 2012/2013, Flex, Cinza, Placas: OMB–7984, adquirido em 23/08/2018, no valor de R$ 20.392,00; veículo Fiat/Mobi Easy 2017/2018, Placas PZU-4679, cor prata, adquirido em 11/10/2019, no valor de R$ 27.000,00; Capital Social da Empresa Nextmed Gestão em Saúde Ltda., na participação na sociedade, no valor de R$ 10.000,00; Caderneta de poupança mantida junto ao Banco Bradesco no valor de R$ 5.519,07; Aplicação de Renda Fixa (CDB) / Banco Bradesco S/A no valor de R$ 6.517,31; Depósito em conta corrente Banco Bradesco S/A no valor de R$ 1,00; valor mantido junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 244,01; Caixa moeda corrente nacional no valor de R$ 70.000,00; Prêmios acumulados em VGBL no valor de R$ 20.557,22; Financiamento junto ao Banco Bradesco para o veículo Fiat/Mobi no valor de R$ 7.369,20. Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti: motocicleta Honda/Biz, 125, cor branca, Placa BXZ-5E76, ano/modelo 2021, no valor de R$ 13.040,00; Renda Fixa - Banco Santander S.A, no valor de R$ 3.864,39; Aplicação em Renda Fixa –Nubank, no valor de R$ 333,12; Renda Fixa mantida junto ao Banco C6 Bank, no valor de R$ 1.395,00; VGBL - MAPFRE Previdência S/A, no valor de R$ 10.402,24; Saldo mantido junto ao Banco Itaucard S/A, no valor de R$ 5.397,95. Cesar Augusto Oliveira Borboni: 33,33% de um apartamento, adquirido de Rocaz Empreendimentos Financeiros, no valor de R$ 58.883,36; Um lote de terreno nº 04, Quadra 03, Loteamento Residencial Altos de Serra Negra, Refúgio da Serra – Serra Negra/SP, adquirido em 20/04/2010, no valor de R$ 10.332,16; 50% de um terreno, situado na Rua 02, Loteamento Jardim Parque das Palmeiras II, Serra Negra/SP, no valor de R$ 127.583,96; Um terreno adquirido de O. J. Zovico Empreendimentos Imobiliários Ltda., no valor de R$ 10.000,00; 90% da Empresa Santo Aleixo Empório e Gastronomia, no valor de R$ 45.000,00; 98,33% da Empresa Polisaúde Clínica Médica de Especialidades Ltda., no valor de R$ 29.500,00. João Ricardo Gallego: 50% de um imóvel residencial situado à Avenida Presidente Castelo Branco nº 35, Centro, Serra Negra/SP, no valor de R$ 600.000,00; Motocicleta CG 125, ano 1982, Placa: CTW-9927 no valor de R$ 3.000,00; Motocicleta CG Cargo 150, ano 2005, no valor de R$ 7.500,00; Motocicleta CG Cargo 125, ano 2012, no valor de R$ 8.500,00; Empresa denominada João Ricardo Gallego, CNPJ: 05.727.444/0001-47, com Capital Social no valor de R$ 10.000,00. Karina Kellys Ferreira Souza: Um veículo automotor Ford KA, ano 2017 – modelo 2018, Placas: GJD-6A64, no valor de R$ 44.250,00. Leonel Franco Atanázio: Uma moto Honda CG/150 Titan, ano 2011 – modelo 2012, cor vermelha, Placa: EWB-3J78, no valor de R$ 7.500,00; Saldo aplicado em Renda Fixa mantida junto ao Banco Santander, no valor de R$ 281,49; Saldo em conta corrente mantido junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 41,95; Salto em conta corrente mantido junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 1,68. Letícia Esteffany Vieira da Silva: Um veículo VW Gol , ano/modelo 2009, Placas: EEP-5147, no valor de R$ 22.000,00. Renato Pinto Giachetto: 50% de um apartamento, nº 203, Torre J - Ilha Bela, do Condomínio Primeacqua, situado na Rua Sargento Luis de Morais nº 605, Campinas/SP, no valor de R$ 87.500,00; 50% da unidade autônoma de garagem, Box NS 21 J / 22 J, dupla, descoberta, no térreo do condomínio Primeacqua, no valor de R$ 12.500,00; Toyota Corolla, cor branco, ano 2014 – modelo 2015, placas FER-6419, aquirido em 05/03/2018, no valor de 69.000,00; saldo em conta poupança mantida junto ao Banco Santander, no valor de R$ 1.782,69; saldo em conta poupança, mantido junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 4.040,62; saldo em conta poupança, mantido junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 277.188,58; saldo em Renda Fixa, mantido junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 172,52; saldo em Renda Fixa, mantido junto ao Banco Santander, no valor de R$ 515,40; saldo mentido junto à Caixa Federal, no valor de R$ 5.415,39; saldo mantido em conta corrente junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 3.353,57; saldo em moeda corrente, no valor de R$ 45.000,00. Ricardo Favero Fioravanti: 50% de um apartamento, nº 22, 2º andar, Condomínio Residencial Pinheiro, situado na Rua Albatraz, nº 308, Bairro Praia Grande, Ubatuba/SP, no valor de R$ 82.645,95; Uma casa situada na Rua Adelina Humbert de Quency nº 397, Serra Negra/SP, no valor de R$ 299.685,15; 50% de um imóvel situado na Rua Capitão Antonio Eduardo de Almeida nº 45, Serra Negra/SP, no valor de R$ 45.000,00; Loja comercial situada na Rua Coronel Pedro Penteado nº 675, loja nº 02, Centro, Serra Negra/SP, no valor de R$ 20.000,00; Quotas do Capital Social da Empresa Fioravante & Favero LTDA. ME., no valor de R$ 30.000,00; Quotas do Capital Social da Empresa Ricardo Favero Fioravante, no valor de R$ 60.000,00; Quotas do Capital Social da Empresa Fioravante Pizzabar Ltda, no valor de R$ 400,00; saldos bancários em conta poupança, no valor de R$ 161,02; aplicações em Renda Fixa, no valor de R$ 237,04; Moeda corrente nacional, no valor de R$ 5.000,00. Rosimar Gonçalves da Silva: 100% do capital da Empresa Rosimar Gonçalves da Silva – MEI, no valor de R$ 10.000,00; saldo em conta poupança, no valor de R$ 10,37. Wagner da Silva Del Buono: Imóvel residencial em fase de construção, sobre o lote de terras nº 3, Quadra D, frente para rua Waldemar Pinto de Azevedo, Chácaras Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, adquirido em 23/05/2018, no valor de R$ 583.000,00; Imóvel residencial situado na Rua Rosa Marchi Zuanazzi nº 130, Serra Negra/SP, adquirido em 27/12/2012, no valor de R$ 271.061,63; Veiculo GM Cruze, ano 2022, Placas: GBI-O146, na cor preta, no valor de R$ 148.115,36; motocicleta Honda XLX 250 R, adquirida em 19/08/2023, no valor de R$ 7.500,00; Veículo Mobi Like – 2022, adquirido em 18/05/2023, no valor de R$ 53.000,00; saldo em conta poupança, mantido junto ao Banco Santander, no valor de R$ 27.109,19; saldo mantido em caderneta de poupança, no valor de R$ 48,74; saldo em Renda Fixa, mantido junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 45,21; saldo em Renda Fixa, mantido junto ao Banco Santander, no valor de R$ 1.803,29; saldo em conta corrente, mantido junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 1,00; saldo em conta corrente, mantido junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 26.430,76; saldo em moeda corrente do país, no valor de R$ 150.000,00; Consórcio de veículo junto ao Banco Santander, no valor de R$ 19.521,45. DECLARAÇÕES DE BENS APRESENTADAS PELOS SENHORES PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO. Declarações de bens apresentadas pelos senhores Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, eleitos em 06 de outubro de 2024, diplomados em 18 de dezembro de 2024 e empossados no dia 1º de janeiro de 2025, em sessão solene, constando os seguintes bens: Prefeito Municipal – Elmir Kalil Abi Chedid: 50% de Imóvel, no valor de R$ 4.241,05; Quotas de empresa situada em Jaguariúna, no valor de R$ 2.176.000,00; Quotas de empresa situada em Bragança Paulista, no valor de R$ 516.000,00; Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica), de empresa em Mogi Mirim no valor de R$ 832,76; Aplicação em Renda Fixa, mantida junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 10.527,57; Casa (imóvel financiado), no valor de R$ 356.649,25; Quotas de empresa situada em Serra Negra, no valor de R$ 190.000,00; Quotas de empresa situada em Jaguariúna, no valor de R$ 2.118.700,00; Saldo em conta corrente, no valor de R$ 315,70; Crédito no valor de R$ 100.000,00; Moeda corrente, no valor de R$ 350.000,00. Vice-Prefeito Municipal – Rodrigo Demattê Angeli: Ações no valor de R$ 11.284,51; Vaga de garagem, no valor de R$ 14.000,00; Previdência Privada no valor de R$ 260.508,88; 1/3 de apartamento, no valor de R$ 29.997,00; Aplicações financeiras, no valor de R$ 235.973,15; disponibilidade em conta corrente, no valor de R$ 8.200,74; Apartamento no valor de R$ 50.000,00; 1/3 de vaga de garagem – reserva de usufruto - no valor de R$ 3.333,33. NADA MAIS. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.