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Atas da 25ª S Ordinária e 29ª S Extra CMSN - 13/09/2021

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos treze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 25ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1)  ata da 24ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 08 de setembro de 2021 e; 2) ata da 28ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 08 de setembro de 2021. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES de nºs 862/2021 a 879/2021. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Renato Pinto Giachetto, Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Rosimar Gonçalves da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 594/2021 e de 596/2021 a 601/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 595/2021, 602/2021 a 605/2021 e de 610/2021 a 617/2021. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de  pesar de nºs 606/2021 a 609/2021. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro e Roberto Sebastião de Almeida. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única da Moção nº 25/2021, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, apresentando Moção de Apelo, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, apelando pela manutenção dos Correios como Empresa Pública, com ampla presença no território nacional. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 83/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.645,00 (doze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para custear Benefícios Eventuais. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Estadual, através da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 84/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para incremento de Média e Alta Complexidade. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 86/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para fechamento da Rodoviária. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Vanderlei Macris. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para incremento da Atenção Básica. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Eli Corrêa Filho, a pedido do Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por    unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas explicações pessoais e nada mais a ser tratado na presente sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h50min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos treze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte um, com início às 21h51min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 29ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 83/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.645,00 (doze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para custear Benefícios Eventuais. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Estadual, através da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 84/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para incremento de Média e Alta Complexidade. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 86/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para fechamento da Rodoviária. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Vanderlei Macris. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para incremento da Atenção Básica. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Eli Corrêa Filho, a pedido do Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Roberto Sebastião de Almeida, Wagner da Silva Del Buono, Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 20 de setembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h10min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.