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Ordens do dia - 01ª Sessão Ordinária e 03ª Sessão Extraordinária - 01/02/2021

Serra Negra, 29 de janeiro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 01ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 01 de fevereiro de 2021, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 102.205,00 (cento e dois mil, duzentos e cinco reais), que será destinado para a Secretaria de Saúde, para enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19. As despesas geradas com o presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior e do excesso de arrecadação verificado no exercício de 2021, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde. (a)

II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em função de sua participação acionária, a realizar despesas, por conta da SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo, relativas a serviços jurídicos, custas e despesas judiciais, honorários advocatícios, contabilidade, auditoria contábil, despachante, assessoramento tributário, quitação de débitos fiscais, perícias e avaliações, quitação de débitos e despesas administrativas em geral, tudo de acordo com o decidido em Assembleia Geral Extraordinária e de modo a prover o seu saneamento administrativo, jurídico e financeiro. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                        01 ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                        18ª Legislatura


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Serra Negra, 29 de janeiro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 03ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 01 de fevereiro de 2021, logo após o término da 01ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 102.205,00 (cento e dois mil, duzentos e cinco reais), que será destinado para a Secretaria de Saúde, para enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19. As despesas geradas com o presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior e do excesso de arrecadação verificado no exercício de 2021, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde. (a)

II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em função de sua participação acionária, a realizar despesas, por conta da SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo, relativas a serviços jurídicos, custas e despesas judiciais, honorários advocatícios, contabilidade, auditoria contábil, despachante, assessoramento tributário, quitação de débitos fiscais, perícias e avaliações, quitação de débitos e despesas administrativas em geral, tudo de acordo com o decidido em Assembleia Geral Extraordinária e de modo a prover o seu saneamento administrativo, jurídico e financeiro. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                        03ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                01ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                        18ª Legislatura