ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dezenove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 29ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 28ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 13 de outubro de 2020 e, 2) ata da 26ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 13 de outubro de 2020. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 506/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 719/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Serviços Municipais, referente à troca de sacos plásticos de lixo nas lixeiras nas ruas da nossa cidade. - Ofício nº 508/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 711/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Governo, referente à equiparação salarial entre os enfermeiros do Programa Saúde da Família. - Ofício nº 509/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 720/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente à reforma e revitalização do Parque Fonte São Luiz. - Ofício nº 510/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 681/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente à denominação oficial do Posto de Saúde que está sendo construído no Loteamento Parque Fonte São Luiz. - Ofício nº 507/2020 da Prefeitura Municipal de Serra Negra, solicitando o prazo adicional de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações solicitadas através do requerimento de informações de nº 675/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita informações sobre a Fonte Santa Carolina, situada no Campo do Sete, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 27 de outubro de 2020, terça-feira, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei n.º 091/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.021 – Orçamento Público Municipal para 2.021 – LOA. A Audiência Pública será transmitida ao vivo através da internet, no site oficial da Câmara Municipal de Serra Negra (www.cmserranegra.sp.gov.br) ou através do canal da Câmara Municipal de Serra Negra no Youtube. Participe! - E-mail do Ministério do Trabalho – setor de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, em resposta ao requerimento de informações nº 292/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, referente à quantidade de empregados formais que perderam seus empregos durante o período de março/2020 a maio/2020. - Correspondências recebidas no período de 14 de outubro de 2020 a 19 de outubro de 2020. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 78/2020, datada de 14 de outubro de 2020, encaminhando o projeto de lei nº 094/2020, que dispõe sobre a inclusão do Loteamento denominado Residencial Araucária na planta genérica de valores, para fins de tributação do IPTU. - Mensagem nº 79/2020, datada de 14 de outubro de 2020, encaminhando o projeto de lei nº 095/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 223.951,13 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e treze centavos), que será destinado ao setor cultural do Município. As despesas com o presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de incentivos financeiros do Governo Federal, nos termos da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). - Mensagem nº 80/2020, datada de 14 de outubro de 2020, encaminhando o projeto de lei nº 096/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.123,12 (noventa mil, cento e vinte e três reais e doze centavos), que será destinado para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. As despesas com o presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos financeiros de custeio do Governo Federal, conforme Portaria nº 2516/2020. - Mensagem nº 81/2020, datada de 14 de outubro de 2020, encaminhando o projeto de lei nº 097/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será destinado às Unidades de Saúde, para enfrentamento da Covid-19. As despesas com o presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de incentivos financeiros do Governo Federal, conforme Portaria nº 430/2020. - Mensagem nº 82/2020, datada de 14 de outubro de 2020, encaminhando o projeto de lei nº 098/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que será destinado à Secretaria de Saúde. As despesas com o presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de incentivos financeiros do Governo Federal, conforme Portaria nº 1797/2020, tendo em vista o credenciamento do Município de Serra Negra, por instituir o Centro de Atendimento para enfrentamento da Covid-19. - Mensagem nº 83/2020, datada de 14 de outubro de 2020, encaminhando o projeto de lei nº 099/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.545,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), que será destinado para as Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério, no enfrentamento da Covid-19. As despesas com o presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de incentivos financeiros do Governo Federal, conforme Portaria nº 2222/2020. - Mensagem nº 84/2020, datada de 14 de outubro de 2020, encaminhando o projeto de lei nº 100/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), que será destinado aos serviços de atenção primária à saúde no cuidado às populações específicas: situação de rua, de vulnerabilidade socioeconômica, etc., no enfrentamento da Covid-19. As despesas com o presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de incentivos financeiros do Governo Federal, conforme Portaria nº 2405/2020. - Mensagem nº 85/2020, datada de 14 de outubro de 2020, encaminhando o projeto de lei nº 101/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), que será destinado para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19. As despesas com o presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de incentivo de custeio do Governo Federal, conforme Portaria nº 2358/2020. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 755/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado recape asfáltico de todas as ruas do Loteamento Bosque das Arapongas, Serra Negra/SP. Indicação nº 756/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de adotar as medidas necessárias para melhorar a entrada do Loteamento Bosque das Arapongas, Serra Negra/SP, por motivos de segurança. Indicação nº 757/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 758/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 759/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nas calçadas em ambos os lados das ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 760/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a formação/construção de uma Praça ou Área de Lazer para os moradores do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 761/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de asfaltar toda a extensão da Rua Leonel Fávero, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 762/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as guias e sarjetas de ambos os lados, de todas as ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 763/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para embelezar as ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 764/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 765/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nas calçadas em ambos os lados das ruas do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 766/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à Telefônica S/A, para que, em caráter de extrema urgência, determine ao setor municipal competente, no sentido de serem feitos todos os reparos necessários para aumentar a altura dos cabos telefônicos em toda a extensão da Estrada Municipal Amatis José Franchi (que dá acesso ao Bairro da Serra), Serra Negra/SP, principalmente no trecho inicial daquela movimentada Estrada Municipal, pois os cabos telefônicos estão muito baixos, inclusive atrapalhando a passagem dos veículos e dos pedestres, gerando o risco iminente de ocorrer graves acidentes em virtude da altura muito baixa daqueles cabos telefônicos, principalmente envolvendo motociclistas e ciclistas. Indicação nº 767/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos na Rua Roberto Cazotto,  atrás do Campo de Futebol Giuseppe Raymondo, Loteamento Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 768/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar a reforma e cobertura da quadra localizada no Loteamento Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 769/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar a troca dos brinquedos que estão quebrados no parque existente no Loteamento Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 770/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer cobertura de ponto de ônibus nas proximidades do número 50 da Rua Joana Franco da Silveira, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 771/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores municipais competentes, no sentido de ser realizada toda a sinalização de trânsito e de solo necessárias na Rua Umberto Amadeu Catanezzi Baccin, aos mesmos moldes das sinalizações feitas na Avenida João Gerosa/Rua dos Expedicionários, a fim de serem evitados acidentes. Indicação nº 772/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado à Telefônica S/A, para que realize toda a manutenção necessária na Rua João Zanona, Bairro das Posses, vez que o poste está queimado e os fios pendurados, conforme mostram fotos em anexo. Indicação nº 773/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar o desentupimento e limpeza da boca de lobo existente na Rua Luigi Bernardo Marchi, Bairro da Palmeiras, vez que a mesma se encontra totalmente obstruída, conforme mostra a foto em anexo. Indicação nº 774/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir uma quadra de futsal no Loteamento Jardim do Salto. Indicação nº 775/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade, através de desapropriação ou cessão de área, de construir uma sede para abrigar uma Associação de Bairro no Loteamento Jardim do Salto. Indicação nº 776/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de disponibilizar iluminação pública em todas as ruas do Loteamento Jardim do Salto. Indicação nº 777/2020, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem substituídas as mudas das plantas/flores decorativas que estejam queimadas, apagadas, secas e sem flores em ambos os lados e ao longo de toda a extensão da Rua Coronel Pedro Penteado, Centro, Serra Negra/SP, bem como sejam retiradas as mudas de matos que nasceram nas referidas floreiras, para que a nossa cidade turística fique mais florida e bonita. Indicação nº 778/2020, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertada e nivelada a calçada em frente ao número 609 (Galeria Luiza) da Rua Coronel Pedro Penteado, Centro, Serra Negra/SP, pois no local há um buraco/depressão, onde muitas pessoas estão se acidentando, necessitando urgentemente o conserto da referida calçada. Indicação nº 779/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na altura do número 192 da Rua Saldanha Marinho, Centro, Serra Negra/SP, próximo ao prédio da antiga Telesp, vez que no local estão ocorrendo vários acidentes e atropelamentos, devido à alta velocidade que os motoristas estão trafegando com seus veículos no local. Indicação nº 780/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertado o bueiro existente na Rua Magali Aparecida Nai Lima, Loteamento Alto das Palmeiras - Etapa III, altura do número 171, vez que o bueiro está muito aberto, havendo o risco iminente das pessoas se acidentarem gravemente  no local. Indicação nº 781/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L. ou à Empresa Renascer - R.C.E., no sentido de ser instalado e disponibilizado um ponto de luz no poste já existente em frente ao ponto de ônibus na Rua Dr. Benedito Costa Campos, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 782/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Empresa Renascer - R.C.E., no sentido de ser instalado e disponibilizado um ponto de luz no poste já existente em frente ao ponto de ônibus na Rua Dr. Benedito Costa Campos, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 783/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada pequena na Rua Marisa Marchi Stenghel Ioriatti, altura do número 100 (em frente à casa do Zé Pedrão), Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 784/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser tapado o buraco existente na Rua atrás do Campo de Futebol do Loteamento Parque Fonte São Luiz, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. Indicação nº 785/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocados 02 (dois) bancos em frente ao Posto de Saúde do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 786/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua na lista de prioridades do setor de obras e infraestrutura do Município de Serra Negra, a pavimentação asfáltica e toda a infraestrutura necessária em toda a extensão da Rua Ignácio Lopes, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que aquela via pública necessita urgentemente de infraestrutura. Indicação nº 787/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser disponibilizada iluminação pública em toda a extensão da Rua Nelson Pinto de Oliveira, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que é a única Rua do referido Loteamento que não possui iluminação pública. Indicação nº 788/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., para que disponibilize iluminação pública em toda a extensão da Rua Nelson Pinto de Oliveira, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que é a única Rua do referido Loteamento que não possui iluminação pública. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: uso/usaram da palavra o(s) vereador(es) Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida, Renato Pinto Giachetto e Edson B. O. Marquezini. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos e não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:  Requerimento nº 763/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Telefônica S/A para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis no prazo de até 15 (quinze) dias, se há condições de serem passados os cabeamentos telefônicos e de fibra ótica no Bairro dos Rodrigues, Serra Negra/SP, tendo em vista que o pessoal daquele populoso Bairro necessita urgentemente desta comunicação para se conectarem à internet. No caso de estar prevista a expansão da rede de internet para o Bairro dos Rodrigues, Serra Negra/SP, informar qual é a data prevista para a implantação desta melhoria aos moradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 764/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores municipais competentes, principalmente das Secretarias Municipais de Agricultura e do Meio Ambiente, encaminhe a esta Casa de Leis laudo atualizado sobre as condições da árvore situada na Praça Sesquicentenário - conforme fotos em anexo, vez que a referida árvore parece estar apodrecendo, gerando riscos à população, pois está próxima ao local por onde passam inúmeros pedestres diariamente. Requeiro também, se o caso, quais providências a Prefeitura Municipal de Serra Negra irá adotar com relação à referida árvore e em que data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 765/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 15 anos de união do casal REGIANE POLETO e ESPOSO, comemorados em outubro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 766/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 28 anos de união do casal FABIANA PIFFER e MARCELO PIFFER, comemorados em outubro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 767/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a jovem RAFA PINTON, pela formatura ocorrida recentemente. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, extensivo aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 768/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 17 anos de união do casal ANDREIA MIELLI LOPES e OSMAR LOPES, comemorados em outubro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares.   Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 769/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 06 anos de união do casal CATIA GALAVERNA DELANGELICA e JULIANO DELANGELICA, comemorados em outubro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 770/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Horacilio Bueno. Requerimento nº 771/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Alda Canhaci Dallari. Requerimento nº 772/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lourdes Cagnassi Vido. Requerimento nº 773/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Yolanda Baptista Guireli. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Leandro Gianotti Pinheiro, Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 095/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 223.951,13, que será destinado ao setor cultural do Município. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 26 de outubro de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h17min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.