R: Nossa Senhora do Rosário, nº 630 - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Atas da 28ª S Ordinária e 25ª S Extra CMSN - 13/10/2020

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos treze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h40min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 28ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Leandro Gianotti Pinheiro. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 27ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 05 de outubro de 2020. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 484/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 646/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Serra Negra, referente às novas placas indicativas dos pontos turísticos instaladas em nosso Município. - Ofício nº 492/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 670/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Serra Negra, referente à instalação de hidrantes no Morro do Cristo Redentor. - Ofício nº 495/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 657/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Serra Negra, referente à Rua 08, do Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP. - Ofício nº 496/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 658/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Serra Negra, referente ao incêndio ocorrido no Morro do Cristo Redentor e áreas adjacentes. - Ofício nº 497/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 689/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, informando que através da Divisão de Trânsito de Serra Negra, está providenciando a colocação de tachões e a pintura de solo na esquina da Rua Sete de Setembro com a Rua José Bonifácio, visando melhorar o trânsito de veículos de grande porte no local. - Ofício nº 498/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 644/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Serra Negra, em complemento ao ofício nº 427/2020 da Prefeitura Municipal de Serra Negra, referente a utilização de postes ou dutos subterrâneos já instalados no Município. - Ofício nº 499/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 415/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, referente ao selo Turismo Responsável. - Ofício nº 504/2020, encaminhando aos Balancetes da Receita e Despesa referentes ao mês de setembro de 2020 da Prefeitura de Serra Negra, conforme determinado na Lei Orgânica do Município de Serra Negra, ressaltando também, que a referida documentação contábil se encontra disponível para consulta no site oficial da Prefeitura Municipal de Serra Negra, no link Transparência Municipal. - Ofício nº 503/2020da Prefeitura Municipal de Serra Negra, solicitando o prazo adicional de 10 (dez) dias para o encaminhamento das informações solicitadas através do requerimento de informações de nº 660/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro, referentes à verba no valor de R$ 50.000,00, intermediada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior, para esterilização cirúrgica de cães e gatos, visando o controle populacional destes animais. Posto em votação o pedido apresentado através do ofício nº 503/2020, da Prefeitura Municipal de Serra Negra, foi aprovado por unanimidade (09 votos). EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 27 de outubro de 2020, terça-feira, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei n.º 091/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.021 – Orçamento Público Municipal para 2.021 – LOA. A Audiência Pública será transmitida ao vivo através da internet, no site oficial da Câmara Municipal de Serra Negra (www.cmserranegra.sp.gov.br) ou através do canal da Câmara Municipal de Serra Negra no Youtube. Participe! - Ofício do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Serra Negra, Estado de São Paulo, em resposta ao requerimento de informações de nº 576/2020, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando Certidão Negativa de Protesto em nome da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, datada em 06 de outubro de 2020, emitida após a pesquisa nos livros de registros de protestos de títulos lavrados na serventia nos últimos 05 (cinco) anos, nos termos das NSCGJSP, capítulo XV, itens 104, 106, 109, 112, 115 e 116. - Ofício nº 798/2020/COQL/SCO da Agencia Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em resposta à Moção de Apelo nº 12/2020, de autoria do Vereador Wagner da Silva Del Buono, solicitando melhorias nos serviços de telefonia móvel (celular) da Empresa Vivo S/A. - Ofício RG nº 044/2020 da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, encaminhando a previsão orçamentária para o exercício de 2021 do Município de Serra Negra/SP, referente à prestação dos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos pela SABESP. - E-mail do Banco Santander S/A, encaminhando resposta ao requerimento de informações nº 607/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, informando que o Departamento Jurídico do Banco Santander está analisando as possibilidades de rever os financiamentos dos servidores públicos do Município de Serra Negra. - Correspondências recebidas no período de 06 de outubro de 2020 a 13 de outubro de 2020. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 723/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizado o completo desassoreamento do Lago Seco, situado no Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 724/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 725/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a formação/construção de uma Praça ou Área de Lazer para os moradores do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 726/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as guias e sarjetas de ambos os lados, de todas as ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 727/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 728/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser disponibilizado mais horários de ônibus circular (transporte público municipal) aos moradores do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 729/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 730/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desobstruídos e desentupidos todos os bueiros existentes no Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 731/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que estude as possibilidades de ser feita uma revitalização na área de lazer do Loteamento Nova Serra Negra, vez que o local necessita de melhorias para que a população possa utilizá-lo. Indicação nº 732/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortada a grama e realizadas as devidas manutenções no campo situado no Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 733/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de, com a maior urgência possível, seja realizada limpeza geral e corte do mato no Ribeirão Serra Negra, principalmente na Avenida Governador Laudo Natel e áreas próximas, vez que o mato está enorme e há grande acúmulo de lixo, havendo proliferação e infestação de animais peçonhentos que estão invadindo as residências e imóveis próximos ao local. Indicação nº 734/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada, de forma habitual, a limpeza e a varredura da Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, especialmente na área próxima ao Supermercado Ciamdrighi, considerando que há inúmeras reclamações de munícipes neste sentido. Indicação nº 735/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Sr. Prefeito Municipal para que, invocando a Lei nº 2.711/2002, notifique o proprietário do terreno situado na Rua Benjamin Lopes Filho, número 265, Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP, para que seja realizado o corte do mato e limpeza geral do terreno. Indicação nº 736/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas placas informando ser proibido jogar lixo e entulho no Loteamento Bosque das Arapongas, Serra Negra/SP. Indicação nº 737/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer - R.C.E., no sentido de ser trocada a lâmpada que está queimada e realizados os reparos necessários, no poste situado na altura do número 581 da Avenida Ana Belmira de Noves, Estância Suíça, Serra Negra/SP. Indicação nº 738/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser aumentada a altura das 03 (três) lombadas existentes na Rua José Pinton, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, bem como sejam pintadas estas lombadas, pois a pintura está toda apagada. Indicação nº 739/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas placas alertando para que os motoristas trafeguem devagar pela Rua José Pinton, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, bem como sejam pintadas a palavra Devagar no solo da referida Rua, em pontos estratégicos. Indicação nº 740/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instalados 02 (dois) ventiladores na sala de recepção do Posto de Saúde do Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, bem como seja instalado pelo menos 01 (um) ventilador em cada consultório, visando amenizar o calor. Indicação nº 741/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine aos setores municipais competentes, no sentido de serem retirados os restos de caixões, panos, madeira, sacos, etc. que foram retirados dos túmulos e jogados em um canto no Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP, vez que há munícipes relatando que o descaso no único cemitério de Serra Negra passou dos limites. Indicação nº 742/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, ou seja, à Divisão Municipal de Trânsito de Serra Negra, no sentido de serem feitas todas as sinalizações de solo, inclusive faixas para a travessia de pedestres, além de serem afixadas todas as placas aéreas necessárias em toda a área próxima e adjacentes à EMEB Professora Maria de Lourdes Pinheiro Taborda (Didi Pizza), Serra Negra/SP, bem como seja analisada a possibilidade de ser instalado algum dispositivo de trânsito em frente à entrada/saída da referida Escola Municipal, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em alta velocidade/atropelamento no local. Indicação nº 743/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, ou seja, à Divisão Municipal de Trânsito de Serra Negra, no sentido de serem feitas todas as sinalizações de solo, placas aéreas necessárias, em toda a extensão da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, principalmente nas proximidades da EMEB Professora Maria de Lourdes Pinheiro Taborda (Didi Pizza), Serra Negra/SP, bem como seja analisada a possibilidade de ser instalado algum dispositivo de trânsito em frente à entrada/saída da referida Escola Municipal, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em alta velocidade/atropelamento no local. Indico também, para que seja instalado algum dispositivo de trânsito na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, próximo à EMEB Professora Maria de Lourdes Pinheiro Taborda, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em alta velocidade no local, podendo gerar graves acidentes/atropelamentos no local. Indicação nº 744/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, ou seja, à Divisão Municipal de Trânsito de Serra Negra, no sentido de serem feitas todas as demarcações de solo necessárias no cruzamento da Rua Arthur Neves Júnior com a Rua Umberto Amadeu Catanezzi Baccin, Loteamento Alto da Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 745/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, ou seja, à Divisão Municipal de Trânsito de Serra Negra, no sentido de serem feitas todas as demarcações de solo necessárias no cruzamento da Rua Arthur Neves Júnior com a Rua Dirceu Thomazelli Guidetti, Loteamento Alto da Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 746/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem retirados o mais rápido possível os galhos de árvores e entulhos que estão jogados na Rua Alfredo Dallari, ao lado do número 113, Loteamento Bosque das Arapongas, Serra Negra/SP. Indicação nº 747/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza do bueiro situado na Rua Coronel Pedro Penteado, em frente ao número 27 (Loja Dival Confecções), Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 748/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada completa reforma na Quadra Poliesportiva do Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que aquela Quadra está em péssimo estado de conservação. Indicação nº 749/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Nossa Senhora das Brotas, altura do nº 419, Centro, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, gerando o risco iminente de ocorrerem acidentes, considerando também que o local é muito movimentado. Indicação nº 750/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua na lista prioridades do Município, as obras para cobertura da quadra poliesportiva do Bairro da Serra, situada junto ao Complexo Turístico Jorge Sidney Colli, Serra Negra/SP. Indicação nº 751/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam feitas as lombadas nos trechos necessários, em toda a extensão da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em alta velocidade na referida Estrada Municipal, podendo gerar acidentes. Indicação nº 752/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotados os procedimentos necessários para ser instalado mais um poste no final da Rua Romeu Antonio Ricci, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, sendo também disponibilizada a iluminação pública no local, altura do número 92 da referida Rua, pois aquele trecho está muito escuro. Indicação nº 753/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., para que sejam adotados os procedimentos necessários para ser instalado mais um poste no final da Rua Romeu Antonio Ricci, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, sendo também disponibilizada a iluminação pública no local, altura do número 92 da referida Rua, pois aquele trecho está muito escuro. Indicação nº 754/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem podados os pinheiros que estão muito grandes, na Rua Joaquim Araújo de Almeida (atrás do Posto de Combustíveis da Barragem), Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 732/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita  na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todas referentes a empresa terceirizada contratada pela Prefeitura de Serra Negra para a prestação dos serviços de coleta do lixo no Município de Serra Negra/SP. 1) Encaminhar cópia do contrato vigente, com todas as eventuais alterações havidas, do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra e a empresa terceirizada para a prestação dos serviços de coleta do lixo no Município de Serra Negra/SP 2)  Encaminhar cópia do cartão do CNPJ e o contrato social da referida empresa terceirizada contratada atualmente pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para a prestação dos serviços de coleta do lixo no Município de Serra Negra. 3) Qual é o prazo de vigência do referido contrato? Esse contrato pode ser prorrogado? Se possível a prorrogação, informar por qual prazo e quais as condições para esta prorrogação. 4) Detalhar, de forma minuciosa, a rota semanal, com os locais e horários em todos os bairros, loteamentos e demais locais do Município de Serra Negra, que deve ser realizada atualmente para a coleta do lixo no Município de Serra Negra pela empresa terceirizada contratada atualmente para a prestação deste serviço. 5) Esta rota semanal vem sendo rigorosamente realizada e obedecida pela empresa terceirizada contratada para a realização da coleta do lixo no Município de Serra Negra? 6) Pode haver alteração na rota (locais, horários e número de vezes da semana)? Em caso positivo, de que forma é avisada a população sobre as alterações da rota? 7) Por qual motivo, razão ou circunstância há bairros do Município de Serra Negra (fora da região central do município) onde o lixo é coletado por 03 (três) vezes por semana e em outras semanas o lixo é coletado somente por 02 (duas) vezes. 8) Relacionar quais os valores mensais (mês a mês), a Prefeitura Municipal de Serra Negra pagou (desde o início do contrato) à empresa terceirizada contratada para a realização dos serviços de coleta de lixo no Município de Serra Negra/SP. 09) Esclarecer por qual motivo há grande quantidade de lixo depositado nas lixeiras nos bairros do nosso município aguardando serem coletados? A empresa terceirizada responsável pela coleta de lixo em Serra Negra está cumprindo integralmente com o contrato, ou seja, está dando conta de coletar todo o lixo do Município de Serra Negra? Por quê? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 733/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, principalmente da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Negra, informe a esta Casa de Leis, como está o atendimento no Posto de Saúde do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP, informando também em que ou quais dias (s) há atendimento médico, esclarecendo se no referido Posto de Saúde há retaguarda de enfermagem. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº  734/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita  na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Diretoria da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, mantenedora do Hospital Santa Rosa de Lima para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis relação informando os nomes dos dois médicos que estavam de plantão no dia 07 de outubro de 2020 (quarta-feira), relatando também quantas pessoas cada um desses médicos atenderam naquele dia (07/10/2020). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 737/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis qual o valor do salário base dos Guardas Civis Municipais e dos Vigilantes da Prefeitura Municipal de Serra Negra. Requeiro também, seja informado se as categorias têm piso salarial e, em caso positivo, informar o(s) valor(es). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 747/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se a completa reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, está na programação das obras a serem realizadas pela municipalidade. Em caso positivo, informar qual a data prevista para a completa reforma da Quadra dos Leais, vez que há tempos a população daquele populoso bairro vem reclamando que aquela quadra não está em condições de uso e que o Bairro dos Leais está esquecido e abandonado pela atual administração pública de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Para constar, o requerimento de informações de nº 731/2020 foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 735/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para TODAS AS GARIS E TODOS OS GARIS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pelos excelentes serviços prestados em nossa Estância, pois cuidam sempre com o maior carinho e nos entregam limpas as ruas e locais públicos. Os/as garis são profissionais que merecem todo respeito e consideração de toda a sociedade, pois, além de sua alegria, organizam e mantém limpa a nossa cidade. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todas as garis e a todos os garis do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 736/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para TODOS OS FARMACÊUTICOS E FARMACÊUTICAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia Internacional do Farmacêutico, - comemorado no dia 25 de setembro, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde de toda a população serranegrense. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, sempre com muita atenção, empenho e dedicação! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 738/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para TODOS OS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS  DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração de seu dia em 13 de outubro, parabenizando e reconhecendo pelos relevantes trabalhos prestados em prol de toda a população do município de Serra Negra/SP, desejando muito sucesso e realizações, que são frutos do empenho e dedicação profissional. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 739/2020, de autoria do vereador  Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para os PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, pela comemoração do Dia do Professor, dia 15 de outubro de 2020, parabenizando estes abnegados e dedicados profissionais, que realizam relevantes funções na área da educação, colaborando imensamente para o desenvolvimento do nosso Município e de nossa Nação. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 740/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para todos os dedicados MÉDICOS E MÉDICAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelas comemorações do Dia do Médico, no dia 18 de outubro, parabenizando estes abnegados profissionais que prestam relevantes e imprescindíveis trabalhos na área da saúde, em prol de toda a população serranegrense, contribuindo com o desenvolvimento do Município de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 741/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, sejam consignados em Ata da Presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para todos os dedicados COLETORES DE LIXO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo transcurso do Dia do Lixeiro, no dia 21 de outubro, reconhecendo e parabenizando estes competentes e imprescindíveis profissionais pelo relevante trabalho realizado em prol do Município de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 742/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para TODOS (AS) OS (AS) DENTISTAS DE SERRA NEGRA/SP, pelo transcurso do Dia do Dentista, comemorado em 25 de outubro, parabenizando estes competentes e abnegados profissionais que prestam relevantes e imprescindíveis trabalhos em prol de toda a população, contribuindo com o desenvolvimento do Município de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos (às) homenageados (as). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 743/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pelo transcurso do Dia do Funcionário Público, em 28 de outubro, reconhecendo e parabenizando estes competentes e dedicados profissionais pelos relevantes serviços prestados em prol de toda população serranegrense, contribuindo para o desenvolvimento de Serra Negra. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 744/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para o experiente, dedicado e competente ANTONIO LEONARDO COZOLI, proprietário do tradicional Bar do Vendão, situado no Bairro da Serra, Serra Negra/SP, parabenizando pela belíssima estrutura, administração e atendimento de seu movimentado estabelecimento comercial, que é ponto de encontro de inúmeros amigos, para bate papo descontraído, proporcionando lazer e descontração a todos os seus clientes. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 746/2020, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 4 anos de união do casal ALINE BALDO GIANOTTI e GIOVANI GIANOTTI, comemorados em outubro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 748/2020, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela inauguração do GELATO DONA MARI, localizada na Rua Coronel Pedro Penteado, número 106, Centro, Serra Negra/SP, oferecendo produtos de qualidade, agradando e atendendo as expectativas de seus clientes, desejando muito sucesso e prosperidade nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa requeremos mais, seja dada ciência aos  proprietários do Gelato Dona Mari, extensivo aos seus funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 749/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela inauguração do EMPÓRIO PASSADORE CAFÉ, localizada na Rua Coronel Pedro Penteado, Centro, Serra Negra/SP, oferecendo produtos de qualidade, agradando e atendendo as expectativas de seus clientes, desejando muito sucesso e prosperidade nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos  proprietários do Empório Passadore Café, extensivo aos seus funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 750/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 24 anos de formanda em outubro/2020 da dedicada e competente médica DOUTORA DANIELA MARIA BILLER TEIXEIRA. Parabéns por todo o excelente trabalho realizado no Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 751/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 13 anos juntos e 1 ano de casados do casal FLAVIA MOURA e CARLINHOS SALZANO, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 752/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 11 anos de casados do casal MARCOS PIETRAFEZA e RENATA SOARES PIETRAFEZA, comemorados em outubro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 753/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 35 anos de casados do casal SERGIO FABRI e MIRIAM FABRI, comemorados em outubro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 754/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 06 anos de casados do casal ELAINE C. FERRI ANGELINI e ALEXANDRE ANGELINI, comemorados em outubro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 755/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela inauguração da nova loja da CATALU COUROS, localizada na Rua Coronel Pedro Penteado, número 18, Centro, Serra Negra/SP, oferecendo produtos de qualidade, agradando e atendendo as expectativas de seus clientes, desejando muito sucesso e prosperidade nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos  proprietários da Catalu Couros, extensivo aos seus funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 762/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 47 anos de casados do casal ROBERTO GALLEGO e ELZA GALLEGO, comemorados em outubro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 756/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Josino Edvaldo Macedo Lima. Requerimento nº 757/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Thereza Bartholomeu da Silva. Requerimento nº 758/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento senhora Ciomara Rodrigues da Silva Guimarães. Requerimento nº 759/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Macedo de Souza. Requerimento nº 760/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Carlos Faria. Requerimento nº 761/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosa Alves Marco Fasi. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 092/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será destinado para a aquisição de tubos de concreto. A aquisição do mencionado material será através de recursos do Fundo Especial do Petróleo. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 093/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais), que será destinado para as obras de ampliação e reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli. As despesas com o presente crédito adicional correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h30min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos treze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, com início às 20h31min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 26ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Leandro Gianotti Pinheiro. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi(ram) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s): I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 092/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será destinado para a aquisição de tubos de concreto. A aquisição do mencionado material será através de recursos do Fundo Especial do Petróleo. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 093/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais), que será destinado para as obras de ampliação e reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli. As despesas com o presente crédito adicional correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 19 de outubro de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 20h43min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.