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Ordens do Dia - 20ª S. Ordinária e 24ª S. Extra - 17/08/2020

Serra Negra, 13 de agosto de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 20ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 82/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.112,00 (setenta mil, cento e doze reais), que será destinado para o Programa Saúde na Escola. As despesas com a abertura deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pela transferência de incentivos financeiros do Governo Federal, conforme Portaria nº 1857/2020. (a)

II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 081/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal transferir o uso gratuito de terreno público situado no Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP, com a metragem total de 822,21 metros quadrados, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para a realização de obras de assentamento de rede coletora e dá outras providências. (b)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                         20ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                 04ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                         17ª Legislatura


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Serra Negra, 13 de agosto de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 24ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2020, logo após o término da 20ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 82/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.112,00 (setenta mil, cento e doze reais), que será destinado para o Programa Saúde na Escola. As despesas com a abertura deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pela transferência de incentivos financeiros do Governo Federal, conforme Portaria nº 1857/2020. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                        24ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                04ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                        17ª Legislatura