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Ordens do Dia 12ª S Ordinária e 17ª S Extra - 22/05/2020

Serra Negra, 22 de maio de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 12ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de maio de 2020, TERÇA-FEIRA, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 064/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será destinado para enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19). As despesas decorrentes com a execução deste crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Estadual. (a)

II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 105/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, José Aparecido Orlandi, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, que cria a Rota Turística do Café – Bairro da Serra, Serra Negra/SP, e dá outras providências.  (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            12ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            04ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                    17ª Legislatura

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Serra Negra, 22 de maio de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 17ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de maio de 2020, logo após o término da 12ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 064/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será destinado para enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19). As despesas decorrentes com a execução deste crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Estadual. (a)

II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 059/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município, por motivo de inadimplência de seus clientes, das 12:00 (doze) horas de sexta-feira até às 08:00 (oito) horas da segunda-feira subsequente e dá outras providências. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                        17ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                        04ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                 17ª Legislatura