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Ordens do Dia - 13ª e 14ª Sessões Extraordinárias - 16/04/2020

Serra Negra, 15 de abril de 2020.

Pelo presente, em conformidade com a Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 13ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de abril de 2020, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 054/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 116.004,00 (cento e dezesseis mil e quatro reais), que será destinado para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19). As despesas decorrentes deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Estadual. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 055/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 213.135,17 (duzentos e treze mil, cento e trinta e cinco reais e dezessete centavos), que será destinado para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19). As despesas decorrentes deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 052/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que institui, no Município de Serra Negra/SP, o Programa de Vacinação Domiciliar a idosos e pessoas com necessidades especiais e dá outras providências. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 053/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários e os locais de manipulação de alimentos disponibilizarem álcool gel antisséptico no interior de suas dependências e dá outras providências. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            13ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                            04ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                    17ª Legislatura


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Serra Negra, 15 de abril de 2020.

Pelo presente, em conformidade com a Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 14ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de abril de 2020, quinta-feira, logo após o término da 13ª Sessão Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 054/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 116.004,00 (cento e dezesseis mil e quatro reais), que será destinado para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19). As despesas decorrentes deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Estadual. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 055/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 213.135,17 (duzentos e treze mil, cento e trinta e cinco reais e dezessete centavos), que será destinado para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19). As despesas decorrentes deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 052/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que institui, no Município de Serra Negra/SP, o Programa de Vacinação Domiciliar a idosos e pessoas com necessidades especiais e dá outras providências. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 053/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários e os locais de manipulação de alimentos disponibilizarem álcool gel antisséptico no interior de suas dependências e dá outras providências. (a)



Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            14ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                            04ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                    17ª Legislatura