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Ordens do Dia - 08ª Sessão Ordinária e 11ª Sessão Extra - 23/03/2020

Serra Negra, 19 de março de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 08ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de março de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Serra Negra, criando 05 (cinco) vagas para o cargo de Enfermeiro – 40 hrs. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial ao quadro de pessoal, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder aos funcionários ocupantes do quadro de pessoal em Comissão, Efetivo, Celetista, Estatutário, Inativo, Pensionistas e do Magistério, o reajuste salarial no percentual de 4,00% (quatro por cento), correspondente à variação do IPCA, medido no período compreendido de março de 2019 a fevereiro de 2020. (b)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            08 ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            04ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                     17ª Legislatura

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Serra Negra, 19 de março de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 11ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de março de 2020, logo após o término da 08ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Serra Negra, criando 05 (cinco) vagas para o cargo de Enfermeiro – 40 hrs. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial ao quadro de pessoal, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder aos funcionários ocupantes do quadro de pessoal em Comissão, Efetivo, Celetista, Estatutário, Inativo, Pensionistas e do Magistério, o reajuste salarial no percentual de 4,00% (quatro por cento), correspondente à variação do IPCA, medido no período compreendido de março de 2019 a fevereiro de 2020. (b)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                        11ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                        04ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                 17ª Legislatura