Ordens do Dia - 07ª Sessão Ordinária e 10ª Sessão Extra - 16/03/2020
Serra Negra, 11 de março de 2020.
Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 07ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de março de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências, criando 05 (cinco) vagas de Técnico de Enfermagem, 03 (três) vagas de Médico PSF, 03 (três) vagas de Nutricionista, 04 (quatro) vagas de Agente de Controle às Endemias, 01 (uma) vaga de Agente de Fiscalização de Posturas, 02 (duas) vagas de Auxiliar de Odontologia e 01 (uma) vaga de Fiscal da Vigilância Sanitária. (b)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para a implantação de 05 (cinco) Academias ao Ar Livre em nosso Município. As despesas com a execução deste crédito adicional correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. Este projeto de lei também altera o Plano Plurianual – PPA 2018/2021 e as Diretrizes Orçamentárias – LDO - para o exercício de 2020, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste projeto. (a)
III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para a aquisição de diversos materiais. As despesas com a execução deste crédito adicional correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. Esclarece o Poder Executivo Municipal, que o presente projeto está em consonância com o artigo 5º, da Lei Municipal nº 2442/2019 – Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2020, conforme emenda nº 12/2019. (a)
IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 49.536,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais), que será destinado para a contratação de empresa prestadora de serviço para manutenção corretiva e preventiva nas Unidades de Saúde. As despesas com a execução deste crédito adicional correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. (a)
V - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que será destinado para aquisição de massa asfáltica e outros materiais e serviços, de modo que a abertura deste crédito é necessária para a subdivisão de dotações consignadas no orçamento municipal do Fundo Especial do Petróleo. As despesas com a execução deste crédito adicional correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária do próprio Fundo Especial do Petróleo, não comprometendo outros setores. (a)
VI - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), que será destinado para aquisição de tubos e outros materiais, através do repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. As despesas com a execução deste crédito adicional correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 07 ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 04ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 17ª Legislatura
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Serra Negra, 11 de março de 2020.
Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 10ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de março de 2020, logo após o término da 07ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências, criando 05 (cinco) vagas de Técnico de Enfermagem, 03 (três) vagas de Médico PSF, 03 (três) vagas de Nutricionista, 04 (quatro) vagas de Agente de Controle às Endemias, 01 (uma) vaga de Agente de Fiscalização de Posturas, 02 (duas) vagas de Auxiliar de Odontologia e 01 (uma) vaga de Fiscal da Vigilância Sanitária. (b)
II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para a implantação de 05 (cinco) Academias ao Ar Livre em nosso Município. As despesas com a execução deste crédito adicional correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. Este projeto de lei também altera o Plano Plurianual – PPA 2018/2021 e as Diretrizes Orçamentárias – LDO - para o exercício de 2020, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste projeto. (a)
III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para a aquisição de diversos materiais. As despesas com a execução deste crédito adicional correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. Esclarece o Poder Executivo Municipal, que o presente projeto está em consonância com o artigo 5º, da Lei Municipal nº 2442/2019 – Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2020, conforme emenda nº 12/2019. (a)
IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 49.536,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais), que será destinado para a contratação de empresa prestadora de serviço para manutenção corretiva e preventiva nas Unidades de Saúde. As despesas com a execução deste crédito adicional correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. (a)
V - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que será destinado para aquisição de massa asfáltica e outros materiais e serviços, de modo que a abertura deste crédito é necessária para a subdivisão de dotações consignadas no orçamento municipal do Fundo Especial do Petróleo. As despesas com a execução deste crédito adicional correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária do próprio Fundo Especial do Petróleo, não comprometendo outros setores. (a)
VI - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), que será destinado para aquisição de tubos e outros materiais, através do repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. As despesas com a execução deste crédito adicional correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 10ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 04ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 17ª Legislatura