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Ordem do Dia - 06ª Sessão Ordinária - 09/03/2020

Serra Negra, 05 de março de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 06ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 09 de março de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 044/2020, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Renato Pinto Giachetto, que denomina o Complexo Esportivo situado na Praça Ângelo Zanini, Campo do Sete, Serra Negra/SP, com o nome de COMPLEXO ESPORTIVO NELSON BELLINI BARONE - BARÃO. (c)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2017, de autoria dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais da Educação do Município de Serra Negra e demais estabelecimentos comerciais ou profissionais, cujas funções sejam de cuidar ou monitorar crianças, de receberem gratuitamente Lições de Primeiros Socorros e dá outras providências – Lei Lucas. (a)   

III– 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 045/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que dispõe sobre a afixação de placas informativas em todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 039/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. (a)

              
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            06ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            04ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                     17ª Legislatura