R: Nossa Senhora do Rosário, nº 630 - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Atas - 04ª Sessão Ordinária e 08ª Sessão Extra - 27/02/2020

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 04ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Ricardo Favero Fioravanti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 03ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 17 de fevereiro de 2020 e, 2) ata da 07ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 17 de fevereiro de 2020. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 051/2020, encaminhando à Câmara Municipal de Serra Negra os balancetes da receita e despesa do mês de janeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP. Informa ainda, que as informações contábeis também estão no site da Prefeitura Municipal de Serra Negra, no link transparência municipal. - Ofício nº 060/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 032/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente ao próprio municipal situado ao lado da imagem do Cristo Redentor de Serra Negra, onde funciona uma lanchonete, restaurante e demais espaços. - Ofício nº 061/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 030/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à Rua K, do Loteamento Jardim Lucíola, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. - Ofício nº 062/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 036/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à rua 03, do Loteamento Jardim Parque das Palmeiras II, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. - Ofício nº 063/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 035/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à rua 02, do Loteamento Jardim Parque das Palmeiras II, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. - Ofício nº 064/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 034/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à rua 01, do Loteamento Jardim Parque das Palmeiras II, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. - Ofício nº 065/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 031/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à Rua Projetada, situada no Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP. - Ofício nº 066/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 037/2020, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente ao complexo esportivo situado na Praça Ângelo Zanini, Campo do Sete, Serra Negra/SP. - Ofício nº 067/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 948/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente à reforma da Praça Poliesportiva Fioravante Bertolini, situada no Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. - Ofício nº 068/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 049/2020, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à Estrada que se inicia na Estrada Municipal Romão Francisco Massaro, perfazendo o total de 920 metros, Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP. - Ofício nº 069/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 050/2020, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à via situada entre as Ruas Amélia Massaro e Vereador Dirceu T. Guidetti, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. - Ofício nº 070/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 052/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à praça situada na Rua Erina Rosália Mathedi Santos, Loteamento Los Pinos, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. - Ofício nº 071/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 045/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à viela que liga a Rua Luiz Passagnolo à Rua Matheus Mattedi, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. - Ofício nº 072/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 046/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à via sem saída que se inicia à esquerda da Rua Rosa da Consta Oliveira, Loteamento Estâncias de Serra Negra, Serra Negra/SP. - Ofício nº 073/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 041/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à estrada que se inicia no entroncamento da Estrada Municipal Amatis José Franchi e termina na Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Serra/Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. - Ofício nº 074/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 039/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à rotatória localizada na confluência das Ruas Brasil, Ana Belmira de Novaes e Gerônimo Dias, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP. - Ofício nº 075/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 038/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à rotatória existente na entrada do Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. - Ofício nº 076/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 040/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à rotatória existente na Avenida Ana Belmira de Novaes, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP. - Ofício nº 077/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 042/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente à rotatória situada na Avenida Coronel Estevão Franco de Godoy, nas proximidades do nº 251, Centro, Serra Negra/SP. - Ofício nº 079/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 093/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à rua que se inicia na Via Sérgio Dei Santi, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. - Ofício nº 080/2020, em resposta ao requerimento de informações de nº 095/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à fonte de água situada às margens da Estrada Municipal Carlos Anghinoni, Bairro do Barrocão, Serra Negra/SP. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Convite do Diretório Municipal de Serra Negra do Partido dos Trabalhadores, para a inauguração da Casa da Cultura e Cidadania Dalmo de Abreu Dallari, que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2020, às 19 horas, na Rua Eliseu Franco de Godoy nº 57, Centro, Serra Negra/SP. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 38/2020, encaminhando o projeto de lei nº 40/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, duas áreas de terras, referente aos lotes nos 306 e 307, do Loteamento denominado Parque São Luiz, contendo cada um 300,00 metros quadrados, totalizando uma área de 600,00 metros quadrados, objeto das matrículas nos 9.804 e 9.805, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Negra, registrada em nome de Edgar Cardoso Bernardi e Alessandra Rodrigues de Souza Bernardi, situadas com frente para a Rua Manoel Luiz Saragiotto, Loteamento Parque São Luiz, perímetro urbano de Serra Negra, Estado de São Paulo. A doação tem por objetivo a construção de uma Unidade de Saúde, tão necessária para aquele populoso bairro. Também, a presente doação se faz necessária para atendimento das exigências do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra, tendo em vista os desmembramentos realizados através do Processo Administrativo no 6.859/2018, conforme documentos anexos, como troca de área institucional do futuro loteamento Residencial Araucária, ainda em fase de aprovação. - Mensagem nº 39/2020, encaminhando o projeto de lei nº 41/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 378.300,00 (trezentos e setenta e oito mil  e trezentos reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde – Atenção Básica, para aquisição de material permanente. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. - Mensagem nº 40/2020, encaminhando o projeto de lei nº 42/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 85.600,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos reais), que será destinado às obras de reforma e revitalização da quadra poliesportiva do Estádio Municipal Antônio Barbosa Pinto da Fonseca. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal – Cessão Onerosa do Pré-Sal. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 103/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa fazer um estudo sobre a implantação de uma Lei, que trate da organização do Cemitério Municipal, dando destinação aos túmulos abandonados. Indicação nº 104/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Comandante da Guarda Municipal, possa dar um apoio especial com a presença dos guardas municipais, quando houver realização de velórios no período noturno. Indicação nº 105/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências no sentido de disponibilizar um funcionário que possa dar manutenção permanente ao parque Terra da Magia, na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 106/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Esportes e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, possa contratar estagiários, a fim de promover atividades de recreação (lazer) e atividades culturais para as crianças, aos fins de semana, no parque Terra da Magia, na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 107/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, possa realizar a instalação de uma cobertura no parque Terra da Magia, na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 108/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa tomar as providências no sentido de implantar uma ciclovia na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 109/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa tomar as providências no sentido de promover a pintura do monumento do Imigrante Italiano, na Praça Sesquicentenário, bem como estudar as possibilidades de implantação de iluminação de led. Indicação nº 110/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Agricultura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o Corpo de Bombeiros de Serra Negra, possa promover uma campanha de conscientização contra as queimadas, nos bairros, em especial na Zona Rural do município. Indicação nº 111/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências no sentido de instalar um quiosque ou cobertura, nas proximidades da Rua 23 de Setembro, perto do ponto de aluguel de caminhões, onde funciona o tradicional caldo de cana. Indicação nº 112/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências no sentido entrar em acordo com o proprietário de área localizada na Avenida Juca Preto (em frente ao Supermercado Pinheiro), a fim de que o mesmo possa em entendimento com a Prefeitura, doar esse trecho onde moradores construíram uma viela, de modo que a Prefeitura possa dar os melhoramentos que essa escadaria necessite . Indicação nº 113/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Esportes, possa promover um torneio de Downhill Urbano no Escadão, localizado na Rua dos Expedicionários. Indicação nº 114/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa determinar ao setor competente a poda das árvores do Morro do Fonseca que estão encobrindo o Monumento do Cristo Redentor. Indicação nº 115/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa através da Secretaria Municipal de Obras, estudar as possibilidades de construir uma Arena de Provas, no Recinto Casco de Ouro. Indicação nº 116/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocado, gratuitamente, à disposição de toda a população, um veículo automotor - tipo van, para transportar os pacientes para realizar fisioterapia no Centro de Fisioterapia Gabriel Augusto Alves Pegorari, situado entre as Ruas Nossa Senhora das Brotas e Reinaldo Polidoro, parte mais alta do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, por muitos pacientes que necessitam fazer fisioterapia não possuem veículo próprio e, o ponto de ônibus do transporte público municipal está situado atualmente a cerca de 500 metros, o que vem dificultando o acesso das pessoas, principalmente as pessoas com dificuldades de locomoção e idosas. Indicação nº 117/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em todas as estradas municipais e vias públicas sem pavimentação asfáltica (de terra), situadas no Bairro dos Leais, principalmente nas Estradas Municipais Maria Catini Canhassi, Alfeu Fedel e Carlos Cagnassi (no trecho de terra), vez que devido as últimas chuvas aquelas vias públicas estão com muitos buracos e com muitos desníveis, praticamente intransitáveis, necessitando urgentemente de manutenção. Indicação nº 118/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada completa operação tapa buracos na Rua dos Estudantes, principalmente no trecho próximo à entrada do Hotel Fazenda Vale do Sol. Indicação nº 119/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária Quadra Poliesportiva Pedro Marquezin, situada na Rua Reinaldo Polidoro, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que o local está muito perigoso e precário, inclusive com madeiras que podem se soltar e cair sobre as pessoas. Indicação nº 120/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalado/construído um playground junto à Quadra Poliesportiva Pedro Marquezin, situada na Rua Reinaldo Polidoro, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, disponibilizando balanços, gangorras, escorregador, demais brinquedos para crianças, no espaço vago e ocioso situado ao lado da referida quadra. Indicação nº 121/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser destinado/disponibilizado um soprador para ser utilizado na limpeza do Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP. Indicação nº 122/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalado um relógio de ponto no Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP, para ser utilizado para registro do ponto dos servidores públicos municipais. Indicação nº 123/2020, de autoria do vereador  Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as obras ou reformas necessárias no telhado do Posto de Saúde Dr. Firmino Cavenaghi, Centro, Serra Negra/SP, pois há muitas goteiras e infiltrações por todo aquele Posto de Saúde, gerando transtornos e contratempos quando chove, fazendo com que as paredes fiquem emboloradas. Indicação nº 124/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, ao Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de serem afixadas placas de trânsito sinalizando a existência de lombadas, em todas as lombadas existentes nas vias públicas do Município de Serra negra/SP, vez que muitos motoristas, principalmente turistas, que não conhecem as nossas ruas, estão passando direto pelas lombadas, devido à falta de sinalização adequada. Indicação nº 125/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Luiz Passagnolo, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 126/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral em todo espaço onde está instalada a Academia ao Ar Livre, na Praça Ângelo Zanini, Campo do Sete, Serra Negra/SP, vez que o local está muito sujo. Indicação nº 127/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser desentupido o bueiro situado próximo à rampa de acesso do Pronto Socorro Municipal - Hospital Santa Rosa de Lima, Serra Negra/SP. Indicação nº 128/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser reformada ou colocada uma cobertura nova no ponto de ônibus situado na Rua Basílio de Godoi Moraes, em frente ao número 265, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, vez que há tempos as pessoas que se utilizam daquele ponto de ônibus estão permanecendo no local sob sol e chuva, merecendo serem agraciados com esta simples mas importante melhoria. Indicação nº 129/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recolhido todo o entulho, restos de móveis, madeiras, etc., que há tempos estão jogados no terreno situado nas proximidades do número 265, da Rua Basílio de Godoi Moraes (próximo ao ponto de ônibus), Loteamento Parque Fonte São Luiz, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. Indicação nº 130/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada e fixada uma grade de proteção para que as pessoas - principalmente as crianças, não caiam da mureta existente na entrada do Posto de Saúde do Bairro dos Francos (no lado esquerdo do prédio), situada na Avenida João Gerosa, Serra Negra/SP. Indicação nº 131/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de serem afixadas placas de trânsito informando ser contramão de direção adentrar na Rua Capitão José Bruschini através da Avenida Santos Pinto, tanto para quem sobe ou para quem desce da referida Avenida, vez que muitos motoristas estão adentrando no local pela contramão de direção em virtude da falta de sinalização de trânsito adequada (placas), o que vem gerando o risco iminente de ocorrer acidentes no local. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: uso/usaram da palavra o(s) vereador(es) Paulo L. Marchi Giannini, Leonel Franco Atanázio e Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 135/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se a via pública (Rua) que se inicia no cruzamento das Ruas Américo Santo Marson e Domingos Anghinoni, trecho de terra, com aproximadamente 200 metros de extensão, ao lado do Ribeirão Serra Negra, Serra Negra/SP, que dá acesso a vários imóveis, inclusive ao imóvel de propriedade da Família Marcondes, possui denominação oficial e quais os melhoramentos  nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos).  Requerimento nº 136/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita a forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se possui denominação oficial o Campo de Futebol dos Guidettis - como é popularmente conhecido, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Requeiro mais, seja informada qual a localização do Campo de Futebol dos Guidettis e se o mesmo pertence ao Município de Serra Negra/SP, ou seja, se é bem público. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos).  Requerimento nº 137/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe e esclareça a esta Casa de Leis, por qual motivo, razão ou circunstância a Farmácia Municipal que funciona junto ao Posto de Saúde Joana Maria dos Santos, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, somente 01 (um) dia por semana se encontra aberta, de modo que a população do referido bairro vai retirar seus medicamentos no local, mas a referida farmácia só funciona 01 (um) dia por semana, o que vem gerando muitos contratempos aos pacientes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos).  Requerimento nº 140/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se é legal e possível a Prefeitura Municipal de Serra Negra conceder/pagar adicional de insalubridade a todos os servidores públicos do município que desempenham suas funções junto ao Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP. Em sendo possível, informar se há data prevista para ser pago mensalmente o adicional de insalubridade a todos os servidores municipais que exercem suas funções públicas junto ao Cemitério de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 141/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os POLICIAIS MILITARES WILSON ESTATI LOPES, ACACIO CESAR E ROGERIO SANTIAGO, que no dia 17 de fevereiro de 2020 completaram 23 anos de relevantes serviços prestados junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência aos homenageados e seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 142/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, pela solenidade de inauguração da Casa da Cultura e Cidadania Dalmo de Abreu Dallari, a se realizar no próximo dia 28 de fevereiro de 2020, na Rua Eliseu Franco de Godoy, número 57, Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Diretório Municipal de Serra Negra, na pessoa do senhor Vladmir Kapor e demais autoridades.     Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos).  Requerimento nº 143/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com EDGAR CARDOSO BERNARDI e ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA BERNARDI, pela doação do terreno localizado na Rua Manoel Luiz Saragiotto, Loteamento Parque São Luiz, Serra Negra/SP, para a construção de uma Unidade de Saúde. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 144/2020, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado RICARDO JOSÉ SCHIAVINATO - proprietário da FAZENDA NATA DA SERRA, situada no Bairro da Serra, Serra Negra/SP, por ter sido um dos escolhidos pela REDE GLOBO, em parceria com a GENERAL MOTORS, para a série Na Estrada com quem faz, realizando importantes reportagens sobre a história de mais de 50 produtores rurais de todo o Brasil, de modo que a conceituada Nata da Serra foi uma das escolhidas. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, pelos investimentos financeiros aplicados e por divulgar o Município de Serra Negra em âmbito nacional. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 145/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela inauguração da tradicionalíssima PIZZARIA APOKALIPSE de Serra Negra/SP, que inaugurou no final do mês de Fevereiro/2020 a sua segunda Casa, no Município de UBATUBA/SP - ITAGUÁ, em um ambiente muito aconchegante e com toda a estrutura necessária, para atender muito bem a todos os seus clientes. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, desejando muito sucesso neste novo empreendimento. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Pizzaria Apokalipse. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 146/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os Excelentíssimos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito Municipal da Estância de Serra Negra, pela realização do belíssimo Carnaval/2020, deixando toda a população serrana e os turistas satisfeitos com o formato e a programação diversificada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Sidney Antonio Ferraresso, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Magaldi, Vice-Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e a todas as Secretarias Municipais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 147/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI, e a todos os dedicados funcionários da Secretaria Municipal de Turismo, pelo belíssimo, bem organizado e animado carnaval realizado no Município de Serra Negra/SP, o Carnaval/2020, deixando toda a população serranegrense e turistas muito satisfeitos com o formato, parabenizando também pelas programações que foram diversificadas para todos os públicos. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e a todos os funcionários da Secretaria Municipal de Turismo de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 148/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os GARIS, COLETORES DE LIXO, PESSOAL DA LIMPEZA, FISCAIS, GRUPO DE APOIO, ELETRICISTAS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, possibilitando que o Carnaval/2020 fosse um sucesso no Município de Serra Negra/SP. Parabéns pela dedicação e pelo compromisso profissional! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, ao Excelentíssimo Senhor Sidney Antonio Ferraresso, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Magaldi, Vice-Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 149/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os dedicados FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA, pelo excelente trabalho realizado durante todos os dias do Carnaval/2020, possibilitando que o Carnaval/2020 fosse um sucesso no Município de Serra Negra/SP. Parabéns pela dedicação e pelo compromisso profissional! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, ao Excelentíssimo Senhor Sidney Antonio Ferraresso, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Magaldi, Vice-Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e a todas as Secretarias Municipais de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 150/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todas as SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SERRA NEGRA, pelo excelente trabalho realizado durante todos os dias do Carnaval/2020, possibilitando que o Carnaval/2020 fosse um sucesso no Município de Serra Negra/SP. Parabéns pela dedicação e pelo compromisso profissional! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, ao Excelentíssimo Senhor Sidney Antonio Ferraresso, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Magaldi, Vice-Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, extensivo a todos os funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 151/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA RODOVIÁRIA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CORPO DE BOMBEIROS E CONSELHEIROS TUTELARES DE SERRA NEGRA, pelo excelente trabalho realizado durante todos os dias do Carnaval/2020, gerando segurança e o bem estar de toda a população e turista, possibilitando que o Carnaval/2020 fosse um sucesso em nosso Município. Parabéns pela dedicação e pelo compromisso profissional! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, ao Excelentíssimo Senhor Sidney Antonio Ferraresso, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Magaldi, Vice-Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 152/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a BANDA LIRA E BANDA LIRA ITINERANTE, que abrilhantaram o Carnaval/2020 do Município de Serra Negra/SP, com excelentes e inesquecíveis apresentações, que muito agradaram todos os munícipes e turistas. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, ao Excelentíssimo Senhor Sidney Antonio Ferraresso, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Magaldi, Vice-Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 153/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente, competente e dedicado PEDRO GIOVANI GOMES SCHAQUETTI, pelas excelentes apresentações das atrações e demais eventos realizados durante o Carnaval/2020, no Município de Serra Negra/SP, reconhecendo e parabenizando pelo excelente trabalho realizado. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, seus familiares, ao Excelentíssimo Senhor Sidney Antonio Ferraresso, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Magaldi, Vice-Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 154/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos do HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA E DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, parabenizando pelo excelente trabalho realizado  no Município de Serra Negra/SP durante todos os dias do Carnaval/2020, possibilitando que o Serra Folia 2020 fosse um sucesso em nosso Município. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, na pessoas de seus funcionários e dirigentes, ao Excelentíssimo Senhor Sidney Antonio Ferraresso, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Magaldi, Vice-Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e à Secretaria Municipal de Saúde. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 155/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 30 anos de casados - Bodas de Pérolas - do casal ELIETE APARECIDA TEIXEIRA E SALVADOR DONIZETE TEIXEIRA, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). ORADORES: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Edson B. O. Marquezini e Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 031/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 550.974,66 (quinhentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), que será destinado para despesas de custeio da Secretaria de Saúde. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 032/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será destinado para despesas de custeio da Secretaria de Saúde, para reforço da dotação orçamentária. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 033/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 349.115,00 (trezentos e quarenta e nove mil, cento e quinze reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para custeio de cirurgias eletivas. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde – Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 034/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.670,00 (cem mil, seiscentos e setenta reais) que será destinado para aquisição de tiras reagentes para as Unidades Básicas de Saúde. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 035/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.560,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais), que será destinado para aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, entre outros para as Unidades Básicas de Saúde. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 036/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 71.670,00 (setenta e um mil, seiscentos e setenta reais), que será destinado para a Secretaria de Saúde, para custeio de alimentação enteral. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 037/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do parágrafo único, do artigo 44, da Lei Municipal no 4.229, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Quadro do Magistério Público e dos profissionais do Quadro de Apoio à Educação. A alteração proposta visa atender aos anseios dos profissionais integrantes dos quadros do magistério, com relação à inclusão das faltas abonadas como sendo uma das hipóteses de ausência justificada no serviço. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VIII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 040/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, duas áreas de terras, referente aos lotes nos 306 e 307, do Loteamento denominado Parque São Luiz, contendo cada um 300,00 metros quadrados, totalizando uma área de 600,00 metros quadrados, objeto das matrículas nos 9.804 e 9.805, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Negra, registrada em nome de Edgar Cardoso Bernardi e Alessandra Rodrigues de Souza Bernardi, situadas com frente para a Rua Manoel Luiz Saragiotto, Loteamento Parque São Luiz, perímetro urbano de Serra Negra, Estado de São Paulo. A doação tem por objetivo a construção de uma Unidade de Saúde, tão necessária para aquele populoso bairro. Também, a presente doação se faz necessária para atendimento das exigências do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra, tendo em vista os desmembramentos realizados através do Processo Administrativo no 6.859/2018, conforme documentos anexos, como troca de área institucional do futuro loteamento Residencial Araucária, ainda em fase de aprovação. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h07min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, com início às 22h08min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 08ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Ricardo Favero Fioravanti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi(ram) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s): I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 031/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 550.974,66 (quinhentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), que será destinado para despesas de custeio da Secretaria de Saúde. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 032/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será destinado para despesas de custeio da Secretaria de Saúde, para reforço da dotação orçamentária. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 033/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 349.115,00 (trezentos e quarenta e nove mil, cento e quinze reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para custeio de cirurgias eletivas. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde – Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 034/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.670,00 (cem mil, seiscentos e setenta reais) que será destinado para aquisição de tiras reagentes para as Unidades Básicas de Saúde. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 035/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.560,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais), que será destinado para aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, entre outros, para as Unidades Básicas de Saúde. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 036/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 71.670,00 (setenta e um mil, seiscentos e setenta reais), que será destinado para a Secretaria de Saúde, para custeio de alimentação enteral. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Roberto Sebastião de Almeida e Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 02 de março de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h29min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.