Ordens do Dia - 04ª Sessão Ordinária e 08ª Sessão Extra - 27/02/2020
Serra Negra, 20 de fevereiro de 2020.
Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 04ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2020, QUINTA-FEIRA, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 031/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 550.974,66 (quinhentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), que será destinado para despesas de custeio da Secretaria de Saúde. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. (a)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 032/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será destinado para despesas de custeio da Secretaria de Saúde, para reforço da dotação orçamentária. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. (a)
III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 033/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 349.115,00 (trezentos e quarenta e nove mil, cento e quinze reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para custeio de cirurgias eletivas. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde – Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). (a)
IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 034/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.670,00 (cem mil, seiscentos e setenta reais) que será destinado para aquisição de tiras reagentes para as Unidades Básicas de Saúde. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual. (a)
V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 035/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.560,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais), que será destinado para aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, entre outros para as Unidades Básicas de Saúde. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual. (a)
VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 036/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 71.670,00 (setenta e um mil, seiscentos e setenta reais), que será destinado para a Secretaria de Saúde, para custeio de alimentação enteral. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). (a)
VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 037/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do parágrafo único, do artigo 44, da Lei Municipal no 4.229, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Quadro do Magistério Público e dos profissionais do Quadro de Apoio à Educação. A alteração proposta visa atender aos anseios dos profissionais integrantes dos quadros do magistério, com relação à inclusão das faltas abonadas como sendo uma das hipóteses de ausência justificada no serviço. (b)
VIII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 040/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, duas áreas de terras, referente aos lotes nos 306 e 307, do Loteamento denominado Parque São Luiz, contendo cada um 300,00 metros quadrados, totalizando uma área de 600,00 metros quadrados, objeto das matrículas nos 9.804 e 9.805, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Negra, registrada em nome de Edgar Cardoso Bernardi e Alessandra Rodrigues de Souza Bernardi, situadas com frente para a Rua Manoel Luiz Saragiotto, Loteamento Parque São Luiz, perímetro urbano de Serra Negra, Estado de São Paulo. A doação tem por objetivo a construção de uma Unidade de Saúde, tão necessária para aquele populoso bairro. Também, a presente doação se faz necessária para atendimento das exigências do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra, tendo em vista os desmembramentos realizados através do Processo Administrativo no 6.859/2018, conforme documentos anexos, como troca de área institucional do futuro loteamento Residencial Araucária, ainda em fase de aprovação. (b)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 04 ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 04ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 17ª Legislatura
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Serra Negra, 20 de fevereiro de 2020.
Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 08ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2020, logo após o término da 04ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 031/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 550.974,66 (quinhentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), que será destinado para despesas de custeio da Secretaria de Saúde. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. (a)
II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 032/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será destinado para despesas de custeio da Secretaria de Saúde, para reforço da dotação orçamentária. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. (a)
III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 033/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 349.115,00 (trezentos e quarenta e nove mil, cento e quinze reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para custeio de cirurgias eletivas. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde – Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). (a)
IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 034/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.670,00 (cem mil, seiscentos e setenta reais) que será destinado para aquisição de tiras reagentes para as Unidades Básicas de Saúde. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual. (a)
V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 035/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.560,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais), que será destinado para aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, entre outros, para as Unidades Básicas de Saúde. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual. (a)
VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 036/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 71.670,00 (setenta e um mil, seiscentos e setenta reais), que será destinado para a Secretaria de Saúde, para custeio de alimentação enteral. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 08ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 04ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 17ª Legislatura