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Ordens do Dia - 03ª Sessão Ordinária e 07ª Sessão Extra - 17/02/2020

Serra Negra, 13 de fevereiro de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 03ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 027/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal da Saúde. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Estadual, através do Programa Qualis Mais. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 028/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais), que será destinado à aquisição de medicamentos, material de enfermagem e insumos para abastecer o Hospital Santa Rosa de Lima. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo do Estado – Secretaria de Estado da Saúde, através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Barros Munhoz. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 029/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 50.120,00 (cinquenta mil, cento e vinte reais), que será destinado para a aquisição de medicamentos (antibióticos injetáveis) para abastecer o Hospital Santa Rosa de Lima. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito adicional especial correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo do Estado – Secretaria de Estado da Saúde, através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Rafa Zimbaldi. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 030/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em função de sua participação acionária, a realizar, por conta da SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo, despesas relativas a  serviços jurídicos, custas e despesas judiciais, honorários advocatícios, contabilidade, auditoria contábil, despachante, assessoramento tributário, quitação de débitos fiscais, perícias e avaliações, quitação de débitos e despesas administrativas em geral, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme decidido em Assembleia Geral Extraordinária e de modo a prover o seu saneamento administrativo, jurídico e financeiro. (a)

V - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 078/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que dispõe sobre as atividades de atenção integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado no Município de Serra Negra/SP. (a)

VI - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 096/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Calendário do Município de Serra Negra/SP o Dia 24 de outubro como o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Doença Poliomielite – Paralisia Infantil. (a)

VII - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 023/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que institui, no Município de Serra Negra/SP, o mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações e campanhas de conscientização sobre a saúde mental e emocional humana. (a)

                
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            03 ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            04ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                    17ª Legislatura

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Serra Negra, 13 de fevereiro de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 07ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2020, logo após o término da 03ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 027/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal da Saúde. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Estadual, através do Programa Qualis Mais. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 028/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais), que será destinado à aquisição de medicamentos, material de enfermagem e insumos para abastecer o Hospital Santa Rosa de Lima. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo do Estado – Secretaria de Estado da Saúde, através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Barros Munhoz. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 029/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 50.120,00 (cinquenta mil, cento e vinte reais), que será destinado para a aquisição de medicamentos (antibióticos injetáveis) para abastecer o Hospital Santa Rosa de Lima. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito adicional especial correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo do Estado – Secretaria de Estado da Saúde, através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Rafa Zimbaldi. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 030/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em função de sua participação acionária, a realizar, por conta da SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo, despesas relativas a  serviços jurídicos, custas e despesas judiciais, honorários advocatícios, contabilidade, auditoria contábil, despachante, assessoramento tributário, quitação de débitos fiscais, perícias e avaliações, quitação de débitos e despesas administrativas em geral, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme decidido em Assembleia Geral Extraordinária e de modo a prover o seu saneamento administrativo, jurídico e financeiro. (a)



Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            07ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                            04ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                    17ª Legislatura