R: Nossa Senhora do Rosário, nº 630 - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Atas - 01ª Sessão Ordinária e 05ª Sessão Extra - 03/02/2020

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 01ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Após, solicitou para que adentrassem no Plenário o Exmo. Sr. Prefeito de Serra Negra, Dr. Sidney Antonio Ferraresso, e o Exmo. Sr. Vice-Prefeito de Serra Negra, Dr. Rodrigo Magaldi, para que tomassem os seus assentos junto à Mesa Diretora. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Logo após foram executados o Hino Nacional e o Hino Oficial de Serra Negra. Em continuidade, o Exmo. Sr. Presidente concedeu o uso da palavra ao Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Magaldi, Vice-Prefeito da Estância Hidromineral de Serra Negra e, após, ao Exmo. Sr. Dr. Sidney Antonio Ferraresso, Prefeito da Estância Hidromineral de Serra Negra. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 41ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 16 de dezembro de 2019; 2) ata da 34ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 16 de dezembro de 2019; 3) ata da 35ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 23 de dezembro de 2019; 4) ata da 36ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 23 de dezembro de 2019; 5) ata da 01ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 20 de janeiro de 2020; 6) ata da 02ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 20 de janeiro de 2020; 7) ata da 03ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 27 de janeiro de 2020; 8) ata da 04ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 27 de janeiro de 2020. Após, passou-se à eleição do novo 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora da CMSN. De início, o Exmo. Sr. Presidente esclareceu que o então vereador Paulo Sérgio Osti renunciou ao seu mandato de vereador junto à Câmara Municipal de Serra Negra, tornando-se o titular da respectiva vaga o vereador Edson Benedito de Oliveira Marquezini. Ainda, o então vereador Paulo Sérgio Osti ocupava também o cargo de 2º Vice-Presidente junto à Mesa Diretora desta Casa de Leis, cargo este que permanece vago até o presente momento e, de acordo com o despacho proferido nos autos do processo nº 097/2019 – expediente nº 18/2019, a partir deste momento, será realizada a eleição de novo Vereador para desempenhar as funções de 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, até o dia 31 de dezembro de 2020. Nos termos do artigo 23 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, vago qualquer cargo da Mesa, sem que haja substituto, a eleição deverá ser realizada na primeira reunião ordinária subsequente, de modo que o vereador eleito para o cargo da Mesa Diretora de 2º Vice-Presidente completará o restante do mandato, ou seja, no presente caso, até o dia 31 de dezembro de 2020. Por fim, informou que a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara será realizada em votação única, pela maioria absoluta dos Vereadores da Câmara Municipal, mediante voto aberto, respeitada tanto quanto possível a representação proporcional dos Partidos Políticos com assento na Câmara. Feitos estes esclarecimentos, o Exmo. Sr. Presidente indagou aos vereadores se havia vereador interessado em concorrer à vaga de 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, de modo que os vereadores Edson B. O. Marquezini - PTB e Leandro Gianotti Pinheiro - PV se candidataram para o referido cargo. Em continuidade, foi realizada, em votação única, pela maioria absoluta dos Vereadores da Câmara Municipal, mediante voto aberto, a eleição do novo 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, ficando a votação assim consignada: vereador Edson B. O. Marquezini – votou em Edson B. O. Marquezini; vereador  Eduardo Aparecido Barbosa – votou em Edson B. O. Marquezini; vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca – votou em Edson B. O. Marquezini, vereador José Aparecido Orlandi – votou em Edson B. O. Marquezini; vereador Leandro Gianotti Pinheiro – votou em Leandro Gianotti Pinheiro; vereador Leonel Franco Atanázio – votou em Edson B. O. Marquezini, vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini – votou em Edson B. O. Marquezini; vereador Renato Pinto Giachetto – votou em Edson B. O. Marquezini; vereador Ricardo Favero Fioravanti - votou em Leandro Gianotti Pinheiro; vereador Roberto Sebastião de Almeida – votou em Leandro Gianotti Pinheiro; e vereador Wagner da Silva Del Buono – votou em Edson B. O. Marquezini. Computados os votos, apurou-se 08 (oito) votos para o vereador Edson B. O. Marquezini – PTB e 03 (três) votos para o vereador Leandro Gianotti Pinheiro - PV, sendo, portanto, eleito para o cargo de 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra o vereador Edson B. O. Marquezini - PTB, para exercer as respectivas funções, até o dia 31 de dezembro de 2020. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o vereador Edson B. O. Marquezini para integrar a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, exercendo as funções de 2º Vice-Presidente, até o dia 31 de dezembro de 2020, com todos os direitos e obrigações inerentes à respectiva função. Após, o vereador Edson B. O. Marquezini fez seu discurso. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 760/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 866/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando as informações solicitadas referentes aos responsáveis pelos veículos utilizados pelos setores das Secretarias de Saúde e Serviços Municipais. - Ofício nº 757/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 895/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Governo, referente ao veículo Toyota Corolla. - Ofício nº 772/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 956/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer do Secretário de Obras e Infraestrutura, referente às obras de reforma do telhado da Academia Valdir Cazotto De Santi, situada no Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos de Andréa Corchetti. - Ofício nº 770/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 770/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, prestando as informações sobre a reforma do ponto de táxi situado na Praça Talismã, Centro, Serra Negra/SP. - Ofício nº 771/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 867/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer do Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, referente ao replantio das árvores no Parque das Fontes. - Ofício nº 769/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 943/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer do Engenheiro Eletricista da Prefeitura Municipal de Serra Negra, referente às obras de iluminação pública na Rua José Fernandes de Carvalho e na Via Enzo Perondini. - Ofício nº 773/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 942/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Saúde, referente à estrutura de equipamentos na Unidade de Saúde da Família Adão de Moraes, situado no Loteamento Jardim do Salto. - Ofício nº 767/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 640/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, informando que as melhorias solicitadas estão programadas para serem executadas no início do mês de janeiro de 2020, conforme informação do Secretário de Serviços Municipais. - Ofício nº 779/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 945/2019, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Leandro Gianotti Pinheiro, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente as informações solicitadas sobre a Lei Municipal nº 4159/2019, que dispôs sobre a aprovação especial de construções irregulares no Município de Serra Negra. - Ofício nº 778/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 957/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, referente às despesas com os Jogos Regionais realizados no ano de 2019 na cidade de Americana/SP. - Ofício nº 780/2019, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Serra Negra, referentes ao mês de Novembro de 2019, conforme determina a Lei Orgânica do Município, informando que todas as informações contábeis estão disponíveis também no site da Prefeitura, no link da transparência municipal. - Ofício nº 002/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 946/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, informando que no final do ano de 2019 foram realizados os reparos nas Estradas Municipais do Bairro da Serra, principalmente em pontos da subida da Santana. Informa por fim, que durante o mês de janeiro de 2020, será realizada a manutenção em todas as Estradas do Bairro da Serra. - Ofício nº 010/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 887/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que foram realizados os reparos na galeria de águas pluviais e a compactação do solo na Rua Armando Argentini, altura do nº 205. Informa também, que a Prefeitura Municipal de Serra Negra está aguardando a entrega de massa asfáltica, para a finalização dos serviços. - Ofício nº 003/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 949/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Educação e Cultura, referente ao estacionamento de veículos na EMEB Professora Maria de Lourdes Pinheiro Taborda, no sentido de que, diante da comunicação da decisão judicial referente ao processo envolvendo o furto de uma moto dentro das repartições da Unidade Escolar Professora Maria de Lourdes Pinheiro Taborda, a Secretaria Municipal de Educação passou orientação a todas as diretoras para não mais permitir o estacionamento de veículos e motocicletas dentre das Unidades Escolares. Por fim, informa que serão disponibilizadas cinco vagas para estacionamento de motocicletas nas proximidades da referida Unidade Escolar. - Ofício nº 016/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 980/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, referente ao Programa Frente do Trabalho, do período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019. Informa também, que mensalmente o representante do Ministério Público recebe a listagem da Frente do Trabalho. - Ofício nº 018/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 978/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente aos valores pagos pelos serviços de recapeamento asfáltico das Ruas Prudente de Moraes e João Pires. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício DG nº 086/2019 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, em resposta ao requerimento de informações nº 897/2019, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini, informando que a norma técnica que regulamenta as normas, especificações e adequações dos veículos do tipo ambulâncias é a ABNT NBR 14561:2000. - Ofício nº 11784879/2019 – SE-SPI da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta ao requerimento de informações nº 737/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que em 02 de janeiro de 2020 foi iniciada a entrega domiciliária de correspondências no Loteamento Colinas de Serra Negra, Serra Negra/SP. - Ofício SES-EXP-2019/00481 da Secretaria de Estado da Saúde – Gabinete do Secretário – Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao requerimento de informações nº 154/2019 e do ofício nº 2341/2019, ambos de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que durante o ano de 2019 não foi possível disponibilizar a Unidade Móvel de Mamografia do Programa Mulheres de Peito para o Município de Serra Negra/SP. - Ofício do senhor Achiles Mantovani Neto, agradecendo pelo requerimento de congratulações e aplausos nº 879/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, subscrito por todos os demais vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, parabenizando o senhor Achiles Mantovani Neto por ter sido eleito Presidente do COMTUR de Serra Negra. - Ofício OFC-RC1.4 nº 055 – 13/12/2019, do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, Secretaria de Logística e Transportes, em resposta ao ofício nº 330, de 22 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, informando que a construção de uma rotatória na Rodovia SP 360, no trecho próximo ao local onde está situado o Supermercado União, Serra Negra/SP, somente será possível através da desocupação da faixa de domínio do DER pelos particulares que ali se instalaram ao longo do tempo. - Ofício nº 04/2020/SEI/GADIP-CG/ANVISA – da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gabinete do Diretor-Presidente – Chefe de Gabinete – Brasília/DF, em resposta ao requerimento de informações nº 897/2019, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini, informando que a norma que regulamenta as normas, especificações e adequações dos veículos do tipo ambulâncias é a Portaria nº 2048, de 05 de novembro de 2002. - Ofício nº 019/2020, da Câmara Municipal de Pedreira/SP, informando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedreira, a qual atuará no exercício de 2020. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de dezembro/2019. - Ofício nº 003/2020 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referentes ao mês de dezembro de 2019. - Em seguida, foi proferida a leitura da Portaria nº 01/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, apresentando o Relatório de Atividades, informando a quantidade de proposituras e demais trabalhos legislativos realizados durante a 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, ou seja, referente ao exercício de 2019. – Após, foi proferida a leitura da Portaria nº 03/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, que fixa o calendário para a realização das Sessões Ordinárias durante todo o ano de 2020, ou seja, durante a 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a partir de 1º de fevereiro de 2020. - Correspondências recebidas no período de 17 de dezembro de 2019 a 03 de fevereiro de 2020, dentre elas os seguintes documentos informando a liberação de verbas: - E-mail da Representação da Gerência Executiva de Governo Jundiaí/SP.  Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Ref.: Contrato de Repasse OGU MDR 837983/2016 - Operação 1035086-89. Notificamos o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 26/12/2019, no valor de R$ 95.420,39 (noventa e cinco mil e quatrocentos e vinte reais e trinta e nove centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 837983/2016, firmado com o(a) Município de Serra Negra, assinado em 16/12/2016, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto infraestrutura, pavimentação asfáltica drenagem de águas pluviais na Rua Francisco Saragiotto, Rua Jasmim e Rua Crisântemo no Loteamento Jardim do Lago. Atenciosamente, Representação da Gerência Executiva de Governo Jundiaí/SP. - E-mail da Representação da Gerência Executiva de Governo Jundiaí/SP. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Ref.: Contrato de Repasse OGU MDR 868666/2018 - Operação 1054521-61. Notificamos o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 31/12/2019, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 868666/2018, firmado com o(a) Município de Serra Negra, assinado em 28/09/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto infraestrutura, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Avenida Francisco Saragiotto no bairro jardim do lago, relativo a Avenida Francisco Saragiotto no Bairro Jardim do Lago. Atenciosamente, Representação da Gerência Executiva de Governo Jundiaí/SP. - E-mail da Câmara dos Deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, informando os recursos do Orçamento da União destinado ao Município de Serra Negra, referentes às áreas de competência federal, nas várias áreas de atuação, repassado ao Município de Serra Negra/SP, no mês de dezembro de 2019, o importe de R$ 1.127.670,80 (um milhão, cento e vinte e sete mil, seiscentos e setenta reais e oitenta centavos), totalizando, no período de janeiro/2019 a dezembro/2019, o valor de R$ 23.950.266,61 (vinte e três milhões, novecentos e cinquenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos). MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 14/2020, encaminhando o projeto de lei nº 14/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 419.535,69 (quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), que será utilizado na revitalização do Parque Represa Doutor Jovino Silveira e revitalização do Parque Santa Lídia, situados no Bairro das Posses, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelos convênios celebrados com o Governo Estadual. - Mensagem nº 15/2020, encaminhando o projeto de lei nº 15/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será utilizado na aquisição de caminhão caçamba. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – Secretaria da Casa Civil. - Mensagem nº 16/2020, encaminhando o projeto de lei nº 16/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 254.514,77 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), que será utilizado nas obras de pavimentação asfáltica de trecho da Avenida Agostinho Franco de Oliveira e trecho da Rua Santa Emília – Bairro das Posses, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelos convênios celebrados com o Governo Estadual. - Mensagem nº 17/2020, encaminhando o projeto de lei nº 17/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 729.600,00 (setecentos e vinte e nove mil e seiscentos reais), que será utilizado nas obras de revitalização das Praças John F. Kennedy, Prefeito João Zelante, Lourenço Franco de Oliveira e Convívio Serrano, situadas no Centro do Município de Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Federal. - Mensagem nº 18/2020, encaminhando o projeto de lei nº 18/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de reforma da Casa da Banda, situada na Rua Doutor Firmino Cavenaghi, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – através da Secretaria da Casa Civil. - Mensagem nº 19/2020, encaminhando o projeto de lei nº 19/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli, situada no Município de Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – através da Secretaria da Casa Civil. - Mensagem nº 20/2020, encaminhando o projeto de lei nº 20/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de pavimentação asfáltica da Rua Antenor Salzano – Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. - Mensagem nº 21/2020, encaminhando o projeto de lei nº 21/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de recapeamento asfáltico das Ruas Roberto Gambeta, Magali Aparecida Nai de Lima e vereadora Rosa Maria de Oliveira Munhos. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. - Mensagem nº 22/2020, encaminhando o projeto de lei nº 22/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com a Entidade denominada Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2020, para disponibilização, pela Entidade, de 10 (dez) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse/pagamento mensal no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com prazo de vigência de 10 (dez) meses. - Mensagem nº 23/2020, encaminhando o projeto de lei nº 24/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), que será destinado às obras de Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde Orestes Canhassi – Bairro dos Leais e, a construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro São Luiz. As despesas com a cobertura do presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal – Cessão Onerosa do Pré-Sal. - Mensagem nº 24/2020, encaminhando o projeto de lei nº 25/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 224.045,96 (duzentos e vinte e quatro mil, quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), que será destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. As despesas com a cobertura do presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social – Blocos Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE/MC). - Mensagem nº 25/2020, encaminhando o projeto de lei nº 26/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 42.294,68 (quarenta e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), que será destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. As despesas com a cobertura do presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social – Gestão do Programa Bolsa Família (GBF) e Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 023/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que institui, no Município de Serra Negra/SP, o mês Janeiro Branco, dedicado a realização de ações e campanhas de conscientização sobre a saúde mental e emocional humana. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2019, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor JOSÉ GILBERTO MÔNEGO. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES:  Indicação nº 001/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser implantado no Município de Serra Negra/SP o Processo Administrativo Digital em todos os setores da Administração Pública Municipal. Tal medida agilizará o trâmite e o atendimento dos pleitos de todos os munícipes, bem como facilitará o trabalho dos servidores, os quais não precisarão procurar fichas para saber em que local estão os processos. Deve ser ressaltado que quando foi implantado o processo digital no Poder Judiciário, levou-se algum tempo para a necessária adaptação, mas atualmente tudo caminha melhor, vez que o acesso é rápido, as partes, demais interessados e advogados não necessitam se deslocar até o Fórum para obter as informações sobre os andamentos dos processos. Certo é que se foi implantado o sistema de Processo Administrativo Digital em todos os setores da Prefeitura Municipal de Serra Negra, haverá grande progresso, a bem de todos. Indicação nº 002/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato das calçadas e das ruas, bem como realizada limpeza geral e varrição em toda extensão das Ruas Mathilde Arthuso Salomão e Ana Macedo e também em todas as Ruas existentes nos Loteamentos Residencial Serra Negra, Sol Nascente, Nova Serra Negra, Jardim Serra Negra, Parque Residencial das Posses, Portal da Serra, Arapongas, Refúgio da Serra, São Luiz, Jardim Paulista e Colina dos Ipês. Indicação nº 003/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão das Estradas Municipais Carlos Filippi, Joana Tonholi Argentini e Nery Ermindo Della Guardia, Carlos Anghinoni, Egisto Fruchi e Hilda Beraldi de Almeida. Indicação nº 004/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de asfaltar todas as Ruas do Loteamento Jardim Placidolândia. Indicação nº 005/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em todas as Ruas dos Loteamentos: Jardim Gustavo, Nossa Senhora de Lourdes, Jardim Paulista (Cabrera), Suiza Park, Portal da Serra, Residencial Serra Negra, Nova Serra Negra. Indicação nº 006/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que instale as placas de denominação das vias públicas em todos os logradouros que não possuam esta identificação, principalmente nos bairros e loteamento mais distantes da região central de Serra Negra. Indicação nº 007/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recapeado e consertado os desníveis de parte da Rua Monsenhor Manzini, no trecho que se inicia na Rua Coronel Pedro Penteado até a Rua Luiz Rielli (Rua do Sapo), vez que o referido trecho há anos está cheio de desníveis, imperfeições e buracos, estando difícil trafegar no referido local.  Indicação nº 008/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao D.E.R. - Departamento de Estradas de Rodagem, para que determine ao setor competente, no sentido de cortar o mato lindeiro em toda a extensão e em ambos os lados da Rodovia SP-105, Serra Negra - Amparo/Itapira. Indicação nº 009/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser construída no Município de Serra Negra/SP, uma pista para patins para uso das crianças, vez que este esporte é muito praticado e atualmente não há um local exclusivo para a sua prática. Indicação nº 010/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser construída, de forma adequada, a passarela que liga a Rua Ariadne Maria Mittestainer - ao lado do número 25 - com a Rua Matheus Mattedi, vez que o local é muito utilizado por pedestres, para encurtar o caminho/trajeto. Indicação nº 011/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de construir uma rotatória na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, cruzamento com a Avenida Professor José Laffranchi, Loteamento Nova Serra Negra, vez que no local podem haver colisões e graves acidentes. Indicação nº 012/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar reforma geral na Praça José Oscar Spinhardi Filho, situada na Avenida Juca Preto, esquina com a Rua Agostinho Luiz Fedel, Serra Negra/SP. Indicação nº 013/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP.  Indicação nº 014/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar reforma geral do Campo de Futebol Giuseppe Raymondo, situado no Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 015/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada uma força tarefa no município de Serra Negra/SP, para serem todos os bueiros desentupidos. Indicação nº 016/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de dedetizar todos os bueiros do município de Serra Negra/SP. Indicação nº 017/2020, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada limpeza geral no terreno, situado em frente ao número 75 da Rua São Vicente de Paulo, Loteamento Sol Nascente, Serra Negra/SP, vez que o referido terreno pertence ao Município de Serra Negra - área verde e o terreno se encontra totalmente abandonado, com mato muito alto, o que vem gerando grande proliferação de animais peçonhentos, além do terreno estar sendo utilizado para permanência de vândalos, que se escondem no local. Indicação nº 018/2020, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada completa vistoria na Igreja do Bairro dos Leais, ao lado do Posto de Saúde, Serra Negra/SP, vez que no interior daquela Igreja há forte cheiro de gás - que não é o gás de cozinha - havendo o iminente risco de ocorrer acidentes no local, informando também que uma pessoa passou mal após adentrar naquela Igreja, merecendo os órgãos competentes analisar o que vem ocorrendo no local. Indicação nº 019/2020, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Corpo de Bombeiros de Serra Negra para que, em caráter de urgência, determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada completa vistoria na Igreja do Bairro dos Leais, ao lado do Posto de Saúde, Serra Negra/SP, vez que no interior daquela Igreja há forte cheiro de gás - que não é o gás de cozinha - havendo o iminente risco de ocorrer acidentes no local, informando também que uma pessoa passou mal após adentrar naquela Igreja, merecendo os órgãos competentes analisar o que vem ocorrendo no local. Indicação nº 020/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine aos setores municipais responsáveis, para que seja realizada completa operação tapa buracos ou o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Professor José Laffranchi, situada no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que o estado daquela movimentada via pública está precário, necessitando urgentemente de manutenção. Indicação nº 021/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas e Rodagem - D.E.R. para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato que está muito alto, em ambos os lados e em toda a extensão da SP-105 - Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, que liga Serra Negra/SP à Amparo/SP, pois o mato está adentrando nas áreas de estacionamento/calçadas, atrapalhando a visão dos motoristas e fazendo com que os pedestres andem pelo meio do leito carroçável, gerando o iminente risco de ocorrer acidentes. Indicação nº 022/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine ao setor municipal competente, no sentido de serem realizadas as obras necessárias visando a tapar o enorme buraco existente na Rua Hermínio Marchi, Loteamento Recanto Querência, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, buraco este formado em decorrência da falta de infraestrutura no escoamento das águas pluviais e, se for o melhor procedimento, ser colocada uma tampa naquele grande buraco, pois uma criança e veículo já caíram no buraco, de modo que o local está extremamente perigoso, conforme se pode facilmente notar através das fotos em anexo. Indicação nº 023/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Amatis José Franchi, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que aquela movimentada Estrada está com muitos buracos. Indicação nº 024/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem cascalhadas todas as Estradas e vias públicas de terra, situadas no Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que as referidas vias públicas estão com muitos buracos e desníveis. Indicação nº 025/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem cascalhadas todas as Estradas e vias públicas de terra, situadas no Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vez que as referidas vias públicas estão com muitos buracos e desníveis. Indicação nº 026/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize os reparos necessários e o completo recapeamento asfáltico na Rua Capitão Francisco Pinto da Cunha, Centro, Serra Negra/SP, no trecho ao lado do Mercado Cultural, entre os números 15 a 67, vez que o local está há tempos com enorme buraco e com grandes desníveis no asfalto, gerando muitos transtornos e reclamações da população. Indicação nº 027/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser construído o ponto de ônibus com todos os melhoramentos necessários, inclusive com cobertura, no ponto de parada da Avenida João Gerosa, em frente ao número 1945, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. Indicação nº 028/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem notificados os proprietários dos terrenos que estão atualmente com o mato alto, em toda a extensão da Rua Rotary Internacional, Centro, Serra Negra/SP, para que não haja infestação de animais peçonhentos. Indicação nº 029/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser nivelado e consertado o piso da calçada entre os números 39/45 da Rua José Bonifácio, Centro, Serra Negra/SP, vez que devido ao crescimento da raiz de uma árvore, a calçada está com desníveis. Indicação nº 030/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser podada a copa da árvore situada entre os números 39/45 da Rua José Bonifácio, Centro, Serra Negra/SP, devendo a poda ser mais ou menos de 1 metro. Indicação nº 031/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de transformar em estacionamento exclusivo de motocicletas, o trecho entre os números 39/45 da Rua José Bonifácio, Centro, Serra Negra/SP, no local onde atualmente há uma árvore, transferindo de local o estacionamento existente atualmente acima da referida rua, de modo que se assim for feito, preservaremos aquela bonita árvore. Indicação nº 032/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine ao setor municipal competente, no sentido de ser construído/instalado um ponto de ônibus com todas as benfeitorias possíveis e necessárias, inclusive com cobertura, em frente à EMEB e ao Posto de Saúde do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, para atender aos usuários do transporte público municipal, em especial as nossas crianças, considerando o início das aulas escolares, de modo que estas pessoas estão atualmente aguardando o transporte público sob sol e chuva, em uma situação nada confortável. Indicação nº 033/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine ao setor municipal competente, no sentido de ser construído/instalado um ponto de ônibus com todas as benfeitorias possíveis e necessárias, inclusive com cobertura, em frente ao comércio Pedras Vilas Boas, entrada do Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, para atender aos usuários do transporte público municipal, em especial as nossas crianças, considerando o início das aulas escolares, de modo que estas pessoas estão atualmente aguardando o transporte público sob sol e chuva, em uma situação nada confortável. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES. Para constar, durante a votação dos requerimentos, estavam ausentes do Plenário os vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Leandro Gianotti Pinheiro e Ricardo Favero Fioravanti. Requerimento nº 030/2020, de autoria do vereador   Renato Pinto Giachetto que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua K, paralela à Rua Antonio de Oliveira Franco, Loteamento Jardim Lucíola - Bairro das Três Barras possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 031/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a rua popularmente conhecida como Rua Projetada, que tem seu início na Via Angelo Zanini e término na Rua João Zanona, Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Informo que foi veiculada matéria no Jornal O Serrano, edição de 12/08/2016, onde consta que a rua pública acima discriminada, receberá pavimentação asfáltica, que não possui denominação oficial e possui como referência a Rua do Alemão. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 032/2020, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se o próprio situado no Alto do Pico da Fonseca, ao lado da imagem do Cristo Redentor de Serra Negra, onde funciona uma lanchonete/restaurante e demais espaços, é um bem pertencente ao município de Serra Negra e se possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 033/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a rotatória localizada na Avenida Laudo Natel, em frente ao Sanitário Público, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 034/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua 01, do Loteamento Jardim das Palmeiras II, situado no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, é atualmente de domínio público ou privado, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 035/2020, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua 02, do Loteamento Jardim das Palmeiras II, situado no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, é atualmente de domínio público ou privado, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 036/2020, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua 03, do Loteamento Jardim das Palmeiras II, situado no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, é atualmente de domínio público ou privado, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 037/2020, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Edson B. O.  Marquezini, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se o Complexo Esportivo situado na Praça Ângelo Zanini, Campo do Sete, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 038/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rotatória existente na entrada do Loteamento Refúgio da Serra, que dá acesso à SP-360 e às Ruas João Postali, Joana Franco da Silveira e Luiz Ciambelli, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 039/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rotatória localizada na confluência das Ruas Brasil, Ana Belmira de Moraes e Gerônimo Dias (antiga Estrada Velha), Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 040/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a rotatória existente na Avenida Ana Belmira de Novaes, no cruzamento entre a Avenida Antonio Novaes e a Rua Irineu Perondini, Loteamento Estância Suíça, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 041/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita a forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a Estrada Municipal que tem seu início no entroncamento da Estrada Municipal Amatis José Franchi, defronte ao Pesqueiro Bonfim, passando pela entrada da Cachoeira dos Sonhos e tendo seu término na Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Requeiro mais, seja informada quais são as coordenadas geográficas UTM da referida Estrada Municipal e qual o seu tamanho/extensão (metros). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 042/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se possui denominação oficial a Rotatória  situada na Avenida Coronel Estevão Franco de Godoy, nas proximidades do número 251, Centro, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 043/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se a Praça situada no cruzamento da Rua Prefeito Braz Eduardo de Castro Blotta com a Rua João Olivotto, Loteamento Jardim das Primaveras, Serra Negra/SP, se trata de um bem público e se possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 044/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se a Pista de Skate localizada na Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 045/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, informe a esta Casa de Leis, se a viela que liga a Rua Luiz Possagnolo à Rua Matheus Mattedi, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, é de propriedade pública e se possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 046/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua (sem saída) que se inicia à esquerda da Rua Rosa da Costa Oliveira (sentido Centro/Bairro), Loteamento Estâncias de Serra Negra, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, que termina na propriedade do senhor Luiz Zanona, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 047/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a Rotatória existente no final da Avenida Juca Preto, Bairro das Palmeiras, que dá acesso à Rodovia SP-105 e às Estradas Municipais Romão Francisco Massaro e Carlos Cagnassi, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 048/2020, de autoria do vereador  Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Quadra Poliesportiva localizada no início da Estrada Municipal Maria Catini Canhassi, no Núcleo Urbano do Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 049/2020, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que se inicia na Estrada Municipal Romão Francisco Massaro (nas proximidades do Sítio Terra Roxa) Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP, ou seja, se inicia sob as coordenadas UTM 324.750 mE; 7.503.090 mN e termina sob as coordenadas UTM 324.450 mE; 7.503.750.mN, perfazendo o total de 920 metros, é de propriedade pública ou particular e se possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos).  Requerimento nº 050/2020, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a via pública recentemente aberta e asfaltada, que tem seu início na Rua Amélia Massaro e término na Rua Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, é de domínio público ou privado, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 052/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Praça Pública situada na Rua Erina Rosália Mattedi Santos, Loteamento Los Pinos, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 053/2020, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, considerando que o Município de Serra Negra faz parte do trajeto Caminho Pro Interior, juntamente com várias outras cidades do Circuito das Águas Paulista; Considerando que o Caminho Pro Interior vem sendo uma atividade esportiva e turística cuja participação das pessoas vem aumentando dia após dia, se tratando de uma excelente forma de divulgar o Município de Serra Negra e de desenvolver e fomentar o nosso Turismo; Considerando que o trajeto Caminho Pro Interior passa pela Estrada dos Godoy, Bairro do Barrocão, Serra Negra/SP, onde há uma fonte de água mineral que há décadas está abandonada e sem qualquer utilidade para a população; Considerando por fim, que a referida fonte poderia ser totalmente reformada e revitalizada para que as pessoas pudessem tomar e pegar água, apreciando as belezas naturais existentes naquele local. Diante destes considerando, requeiro, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis se as informações abaixo solicitadas, todas referentes àquela fonte que atualmente está abandonada, situada no Bairro do Barrocão, Serra Negra/SP: 1) A referida fonte está localizada em uma área pública ou particular? 2) Caso esteja localizada em uma área particular, informar a quem pertence aquele imóvel e para que é atualmente utilizado?  3) Caso esteja localizada em uma área pública, informar se a referida área pertence ao Município de Serra Negra/SP. 4) Aquela fonte possui atualmente alguma destinação pública útil para o Município de Serra Negra? Em caso positivo qual? 5) A água que nasce e jorra naquela fonte se trata de água potável? Recentemente foi realizado algum laudo laboratorial neste sentido? Em caso positivo, encaminhar cópia dos últimos laudos. 6) A Prefeitura Municipal de Serra Negra possui algum plano futuro ou mesmo pretende destinar/transformar o local em um novo ponto turístico em nossa Estância? Em caso positivo, o que será formado no local e em que data. 7) Há condições da Prefeitura Municipal de Serra Negra atualmente realizar uma completa reforma e revitalização daquela importante fonte? Por quê? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 054/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis se as informações abaixo solicitadas, todas referentes aos gastos financeiros que a Prefeitura Municipal de Serra Negra realizou com o Show da Virada, realizada na Praça Prefeito João Zelante, Centro, Serra Negra/SP, na noite de 31/12/2019, virada para o ano de 2020. 1) Qual o valor total pago pela Prefeitura Municipal de Serra Negra pelo show do artista Dan Castro, que comandou o show da virada? Caso o referido artista/show não tenha sido pago pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, informar quem pagou o referido show e por quê. 2) Houve outros artistas que se apresentaram durante o show da virada? Em caso positivo, informar quais os valores pagos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra com esses shows. Caso os referidos shows não tenham sido pagos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, informar quem pagou pelos shows e por quê. 3) Qual o valor total gasto pela Prefeitura Municipal de Serra Negra com enfeites e decorações para a realização do show da virada na Praça Prefeito João Zelante? Caso a Prefeitura Municipal de Serra Negra não tenha pago pelos referidos enfeites e decorações, informar quem os pagou e por quê. 4) Quais valores a Prefeitura Municipal de Serra Negra pagou com despesas de hospedagens, alimentação, transporte, gastos com viagens, etc. para a realização do show da virada? Caso a Prefeitura Municipal de Serra Negra não tenha pago estas despesas, informar quem pagou. 5) Quais valores a Prefeitura Municipal de Serra Negra pagou com despesas de som e iluminação para a realização do show da virada? Caso a Prefeitura Municipal de Serra Negra não tenha pago estas despesas, informar quem pagou. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (06x01). Requerimento nº 055/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se nos contratos firmado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra com empresas para a realização dos serviços de pavimentação asfáltica em nosso município, estão sendo incluídas, observadas e cumpridas as disposições legais da Lei Municipal nº 3987, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas, bem como a garantia dos serviços executados no Município de Serra Negra, e dá outras providências. Em caso positivo, informar desde que data vem sendo observada e cumprida a Lei Municipal nº 3987/2016. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 056/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro, considerando que os veículos da municipalidade que realizam o transporte de pacientes para tratamento de saúde em outras cidades são isentos das tarifas nos pedágios, bastando para tanto a realização de cadastro junto as concessionárias de pedágios, ocasião em que é fornecido um cartão par apresentação nos pedágios, liberando o veículo do pagamento para a isenção da referida tarifa. Ante o exposto, requeremos, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes à isenção da tarifa dos pedágios dos veículos públicos pertencentes ao Município de Serra Negra/SP, que realizam o transporte de pacientes para realizar tratamento de saúde em outras localidades. 1) Encaminhar relação de todos os veículos públicos pertencentes ao Município de Serra Negra/SP, que realizam atualmente o transporte de munícipes para tratamentos de saúde em outras localidades. (Informar os tipos dos veículos, marcas, modelos e placas). 2) Todos esses veículos relacionados no item anterior possuem cadastro junto as concessionárias de pedágios para serem isentos das tarifas dos pedágios? Por quê? 3) Na hipótese de algum destes veículos não serem cadastrados para a isenção das tarifas dos pedágios, informar por que este simples cadastro não foi realizado pela atual administração pública de Serra Negra/SP?  4) Caso estes veículos sejam devidamente cadastrados junto às concessionárias de pedágios, para a isenção das tarifas de pedágios, informar se esta isenção vem sendo aplicada/utilizada nos veículos públicos de Serra Negra. Em caso negativo, informar por que a Prefeitura Municipal de Serra Negra não se beneficia desta isenção, ou seja, porque paga por uma tarefa da qual é isenta. 5) Encaminhar relação, do período de agosto de 2019 a janeiro de 2020, de todos os pedágios pagos pelos veículos da Prefeitura Municipal de Serra Negra, quando realizando o transporte de munícipes/pacientes em tratamento de saúde em outras cidades. (Informando de forma individualizada a data e o destino da viagem, veículo que realizou o transporte e valores dos pedágios). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 057/2020, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis todas as informações e documentos abaixo solicitados, referentes aos serviços públicos realizados com o caminhão pipa, que disponibiliza água para encher piscinas de munícipes. 1) Existe alguma norma legal ou decreto municipal que regulamenta atualmente os serviços públicos de entrega de água com o veículo público caminhão pipa para encher piscinas de particulares? Em caso positivo, encaminhar cópia. 2) Informar qual o valor atualmente cobrado pela água que é entregue/disponibilizada pelo caminhão pipa da Prefeitura Municipal de Serra Negra, para encher piscinas de particulares. 3) Quais são os procedimentos para serem pagos estes valores? 4) Encaminhar relação, do período de 01/09/2019 a 10/02/2020, de todas as viagens feitas pelo caminhão pipa pertencente à Prefeitura Municipal de Serra negra, para entrega de água para encher piscinas de particulares nos Loteamentos Chave Preta e Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP, informando dias das entregas da água, quantidades de litros entregues, valores pagos com cópia dos comprovantes dos respectivos pagamentos. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (06x01). Requerimento nº 063/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L. para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, se está na programação da CPFL a construção do muro no entorno de toda a subestação de energia elétrica situada na Rua Luigi Bernardo Marchi, Loteamento Jardim Itália, Serra Negra/SP. Em caso positivo, qual a data prevista para a construção do referido muro? Em caso negativo, há condições técnica, legal e financeira da CPFL incluir na lista de prioridades a construção do referido muro? Por quê? Ressaltamos que a construção do muro (de aproximadamente 03 metros de altura) em todo o entorno da subestação de energia elétrica situa na Rua Luigi Bernardo Marchi, Loteamento Jardim Itália, Serra Negra/SP é muito necessária, pois visa evitar problemas com a segurança, evitando ações de vândalos, diminuiria significativamente o barulho nos arredores, considerando que aquele loteamento vem crescendo dia a dia, necessitando de mais essa benfeitoria. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 064/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores municipais responsáveis, informe a esta Casa de Leis se está na programação dos serviços públicos municipais a realização de completa operação tapa buracos ou o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Professor José Laffranchi, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Em caso positivo, em qual data esta essencial melhoria será realizada? Em caso negativo, informar se há condições técnicas e financeiras da Prefeitura Municipal de Serra Negra incluir na lista de prioridades do Município de Serra Negra a realização de operação tapa buracos/recapeamento asfáltico da Avenida Professor José Laffranchi? Por quê? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 065/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis todas as informações e os documentos abaixo solicitados, referentes às vagas exclusivas de estacionamento de veículos do Prefeito Municipal e da Prefeitura Municipal de Serra Negra, situadas na rua atrás da Prefeitura, em frente à Fonte São Carlos, Centro, Serra Negra/SP. 1) Quantas vagas atualmente existem naquele estacionamento exclusivo? 2) Qual a finalidade da reserva daquelas vagas de estacionamento de veículos? 3) Existe alguma norma legal ou Decreto Municipal que criou e regulamenta àquelas vagas de estacionamento de veículos? Em caso positivo, encaminhar cópias. 4) Além do Prefeito Municipal, discriminar quais outras autoridades, servidores municipais ou pessoas podem se utilizar daquelas vagas para estacionamento de seus veículos? 5) Atualmente há tempo máximo de permanência de veículos estacionados nas vagas exclusivas? Em caso positivo, qual é o tempo limite? 6) Quantas multas de trânsito já foram aplicadas, desde janeiro de 2017 até o dia 31 de janeiro de 2020 às pessoas/autoridades que estacionaram sem poder os seus veículos naquelas vagas? Encaminhar cópia de todos os referidos autos de infração/multas eventualmente aplicadas. 7) Os Guardas Civis do Município de Serra Negra, quando não estão em serviço, podem estacionar normalmente veículos naquelas vagas de estacionamento? Por quê? 8) A Prefeitura Municipal de Serra Negra atualmente emite cartão ou outro documento que habilite as autoridades, servidores municipais ou pessoas a estacionar seus veículos naquelas vagas de estacionamento? Em caso positivo, quantas e quais pessoas possuem esta autorização? 9) A quem compete atualmente fiscalizar o correto uso das vagas daquele estacionamento? Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (06x01). Para constar, os requerimentos de informações de nºs 051/2020 e 066/2020 foram retirados por seus respectivos autores. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 001/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 15 anos de casados do casal PAULA SOARES e WALTINHO SOARES, comemorados em novembro de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares.   Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 002/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 11 anos de casados - Bodas de Aço - do casal ANA CLAUDIA CARRARO GALLEGO e JOÃO RICARDO GALLEGO, comemorados em novembro de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 003/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 8 anos de casados do casal DANIELA MITTESTAINER NEMEZIO e MAURICIO NEMEZIO, comemorados em dezembro de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 004/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 11 anos de casados do casal TATIANA RIELLI FIORINI e SILVIO LUIS FIORINI, comemorados em novembro de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 005/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 20 anos de casados do casal JAQUELINE ARGENTINI PEREIRA PULINI e ESPOSO, comemorados em 03 de dezembro de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 006/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 18 anos de casados do casal NEUZA OLIVEIRA e GILSON OLIVEIRA, comemorados em  dezembro de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 007/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 40 anos de casados do casal NEIDE MARCHI e ANTONIO ALVES, comemorados em  dezembro de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 008/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 7 anos de casados do casal CAMILA SAMBO e DANILO SAMBO, comemorados em  dezembro de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 009/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 23 anos de casados - Bodas de Palha - do casal SILVANA MIELLI e ADALBERTO SANTOS, comemorados em  17 de janeiro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Requerimento nº 010/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 23 anos de casados do casal NICOLA MARCOTRIGGIANO e FÁTIMA DORIGO MARCOTRIGGIANO, comemorados em  17 de janeiro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade.  Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Para constar, a partir deste momento, retornaram ao Plenário os vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Leandro Gianotti Pinheiro e Ricardo Favero Fioravanti, passando a proferirem os seus votos. Requerimento nº 011/2020, de autoria do vereador  Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o PADRE BRUNO PEREIRA GANDOLPHI, pela sua posse como Vigário Paroquial da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, Serra Negra/SP, ocorrida no último dia 26 de janeiro de 2020. Deixo registradas as felicitações e boas-vindas ao Padre Bruno Pereira Gandolphi! Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 012/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA DO DERMATOLOGISTA, comemorado no dia 05 de fevereiro, reconhecendo e parabenizando os relevantes serviços prestados por estes dedicados e experientes profissionais em prol da população. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Médicos Dermatologistas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 013/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA DO ZELADOR, a ser comemorado no dia 11 de fevereiro, reconhecendo e parabenizando os relevantes serviços prestados por estes dedicados profissionais em prol da população e do desenvolvimento do município de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Zeladores do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 014/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ESPORTISTAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pelo transcurso do Dia do Esporte, comemorado no dia 19 de fevereiro, parabenizando a todos que incluem no seu dia a dia a prática sadia de esportes, que mantém o corpo e a mente sadios. Parabéns a todos os Esportistas do Município de Serra Negra! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Esportistas do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 015/2020, de autoria do vereador Edson B.O. Marquezine, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 40 anos de casados - Bodas de Esmeralda - do casal JOSY GODOY e EDSON GODOY, comemorados em  janeiro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 016/2020, de autoria do vereador Edson B.O. Marquezine, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 56 anos de casados do casal MARILIS REGINATO ABI CHEDID e JESUS ADIB ABI CHEDID, comemorados em  janeiro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus filhos Edmir José Abi Chedid, Elmir Kalil Abi Chedid, André Luiz Abi Chedid e Érika Abi Chedid. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 017/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti,  que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 3 anos de casados do casal TATI VALENTINO e JOSÉ MARIA VALENTINO, comemorados em  janeiro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade.  Que Deus continue abençoando o casal!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares.  Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 018/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 9 anos de casados do casal SUELLEN AVONA e JOSÉ AVONA, comemorados em  janeiro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 019/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 16 anos de casados do casal RITA CARGNELUTTI e JOÃO LUIZ ANGELI CARGNELUTTI, comemorados em  janeiro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 020/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 19 anos de casados do casal EDSON GALAVERNA BONAMI e LÍCIA MARIA MOREIRA PORTO BONAMI, comemorados em  janeiro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade.  Que Deus continue abençoando o casal!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 021/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 28 anos de casados do casal ADÉLIA BELTRAMI e ANTONIO BELTRAMI, comemorados em  janeiro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade.  Que Deus continue abençoando o casal!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 022/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 41 anos de casados - Bodas de Seda - do casal FÁTIMA ROSANGELA e CARLOS, comemorados em  janeiro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade.  Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 023/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a dedicada e competente estudante universitária ISABELA BIANCHI PIZZANI, por ter sido aprovada no vestibular/2020 da Unesp para o concorrido curso de Engenharia de Energia, parabenizando pela relevante conquista e desejando muito empenho e estudos nesta nova fase de sua vida que se inicia, que certamente é muito promissora!  Parabéns! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus pais e demais familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 024/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela recente inauguração da CHOPERIA MOLISE BEER, situada na Rua Norberto Quaglio, número 1235, Serra Negra/SP, localizada em um local muito bem estruturado, desejando aos proprietários muito sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Choperia Molise Beer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 025/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o doutor PERSEU TESTA, UM EXEMPLO PARA TODOS OS BRASILEIROS! Foi com uma grande alegria ao receber notícias por intermédio de minha colega, Maria da Penha, do velho amigo Perseu, cirurgião dentista de Serra Negra, que no fim da década de 50, nos conhecemos em cursos na APCD e no laboratório de prótese do habilidoso e conceituado amigo Siro Kiatake, que executava trabalhos em ouro para os melhores colegas de São Paulo e do Brasil. Perseu, um exemplo para todos os brasileiros, principalmente na área odontológica, em que a maioria dos colegas não investem em imóveis ou em outros lados financeiros colhendo resultados que não proporcionam uma aposentadoria sólida para enfrentar a velhice, mormente, considerando nos dias de hoje, o Brasil atravessa uma fase crítica e difícil de enfrentar. Elogio aos colegas que seguem o colega Perseu, ostentando uma posição financeira sólida e enfrentando com galharia esse cenário difícil que está infectando o nosso país. Hoje Perseu é proprietário de dois hotéis em Serra Negra, Firense e DaVinci, graças aos investimentos, seguindo a velha frase: Deve-se gastar menos que se ganha, rumos que a maioria dos patrícios não seguem. Através de cursos atualizados e operando com protético de realce na capital, Siro Kiataque, materiais e técnicas modernas, conseguiu frutos que todos almejam. É um exemplo que todos almejam. É um exemplo que todos devem seguir. Seguindo e obedecendo os conselhos do meu pai que foi contra a carreira de odontólogo, lutei muito e consegui através de atuar mais de 10 horas por dia sacrificando, às vezes, o convívio familiar. Modestamente consegui conquistar conhecimentos com os melhores dentistas do mundo, participando de cursos e palestras no exterior e transmitindo aos colegas minucias que não são divulgadas, lamentavelmente, nas faculdades de ensino. Tristemente a odontologia brasileira bem indicada e atualizada exigem orçamentos que não estão à altura do povo brasileiro. É preciso que os dirigentes da classe tomem providências diminuindo aos altos impostos aos materiais e equipamentos odontológicos propiciando honorários menores. Segundo estatísticas somente 5% dos brasileiros podem arcar com tratamento adequado. Não existem escolas técnicas em prótese oficiais que oriente a profissão protética, a maioria dos técnicos iniciam o ofício nas condições boy, não recebendo orientação teórica e anatomia dentária que são conseguidas através de anos de prática. Nos Estados Unidos e Canadá, há também protéticos habilitados proveniente, principalmente, de países asiáticos como Coreia e Japão, esse último forneceram ao resto do mundo técnicas divulgadas pelos famosos técnicos Assami Tanaka, Kuata, Yamamoto e outros consagrados. Não adianta ser feliz se as pessoas ao seu redor não estejam Agradecido,  Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 026/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com m a conceituada ESCOLA ESTADUAL DOUTOR JOVINO SILVEIRA, SERRA NEGRA/SP, por ser uma das três Escolas que o Estado escolheu para ser Escola Técnica, a partir deste ano de 2020. Parabéns pelo excelente trabalho realizado na área da educação das nossas crianças e jovens desejando muito sucesso nesta nova e promissora empreitada!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à todas as autoridades da área da educação do Estado de São Paulo e à Escola Estadual Doutor Jovino Silveira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 027/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração do CAFÉ DO POUSO BISTRÔ, no dia 28 de janeiro de 2020, situado na Estrada Municipal Amatis José Franchi, Km 01, Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP, oferecendo deliciosos produtos e serviços de Bistrô, além da comercialização de produtos de Serra Negra, em um ambiente muito aconchegante, cardápio variado e com toda a estrutura necessária, para atender muito bem a todos os seus clientes.  O Café do Pouso - Bistrô também fará parte da Rota Turística do Café - Bairro da Serra, Serra Negra/SP, se tratando de um excelente ponto comercial para o fomento do Turismo e Desenvolvimento da nossa Estância de Serra Negra. Parabéns pelos investimentos e pelos relevantes serviços realizados em prol do Município de Serra Negra/SP.  Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência aos proprietários do Café do pouso - Bistrô - Evandro Luis Silva e Alessandra Martins, extensivo a todos os seus familiares e todos os seus colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 028/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 23 anos de união do casal EDUARDO BARBOSA e FABRICIA FRANCO BARBOSA, comemorados em  janeiro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares.  Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 029/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 25 anos de casados - Bodas de Prata - do casal FERNANDA SILVEIRA DE ALMEIDA e ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA, comemorados em 13 de janeiro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 58/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com ZOCA CIVERA, por ter completado 35 anos de trabalho junto ao Ceasa, comercializando tomates, sempre com muita dedicação, empenho e cordialidade. Parabéns por ser um exemplo de profissional! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 059/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 41 anos de casados do casal MARIA INÊS ROQUE RODRIGUES e BENEDITO APARECIDO RODRIGUES, comemorados em 06 de janeiro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos filhos(as). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 060/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP, envolvidos na operação policial que com muita inteligência, dedicação, bravura, estratégia e empenho, realizaram todos os procedimentos pertinentes e necessários e acabaram com a ação criminosa que ocorria no dia 27 de janeiro de 2020, nos apartamentos do Edifício Hermínio Marchi, situado na Rua José Bonifácio, Centro, Serra Negra/SP, culminando na prisão de cinco indivíduos, de modo que toda a operação policial foi muito bem realizada e administrada, garantindo a integridade física das vítimas. A Câmara Municipal de Serra Negra reconhece e parabeniza pelas excelentes ações realizadas em prol da Segurança Pública no Município de Serra Negra/SP. Em nome de toda a população, agradecemos o heroico e profícuo trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e as demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 061/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DE SERRA NEGRA/SP, envolvidos na operação policial que com muita inteligência, dedicação, bravura, estratégia e empenho, realizaram todos os procedimentos pertinentes e necessários e acabaram com a ação criminosa que ocorria no dia 27 de janeiro de 2020, nos apartamentos do Edifício Hermínio Marchi, situado na Rua José Bonifácio, Centro, Serra Negra/SP, culminando na prisão de cinco indivíduos, de modo que toda a operação policial foi muito bem realizada e administrada, garantindo a integridade física das vítimas. A Câmara Municipal de Serra Negra reconhece e parabeniza pelas excelentes ações realizadas em prol da Segurança Pública no Município de Serra Negra/SP. Em nome de toda a população, agradecemos o heroico e profícuo trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e as demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 062/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL DE SERRA NEGRA/SP, envolvidos na operação policial que com muita inteligência, dedicação, bravura, estratégia e empenho, realizaram todos os procedimentos pertinentes e necessários e acabaram com a ação criminosa que ocorria no dia 27 de janeiro de 2020, nos apartamentos do Edifício Hermínio Marchi, situado na Rua José Bonifácio, Centro, Serra Negra/SP, culminando na prisão de cinco indivíduos, de modo que toda a operação policial foi muito bem realizada e administrada, garantindo a integridade física das vítimas. A Câmara Municipal de Serra Negra reconhece e parabeniza pelas excelentes ações realizadas em prol da Segurança Pública no Município de Serra Negra/SP. Em nome de toda a população, agradecemos o heroico e profícuo trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e as demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 067/2020, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os 30 anos de existência da sociedade FAMÍLIA VITÓRIA MARCHI, completados no dia 31/01/2020, que vem por três décadas trabalhando incansavelmente colaborando de forma decisiva com o progresso do Município de Serra Negra, principalmente na área do turismo, administrando hotéis e criando vários empregos diretos e indiretos. Parabéns à Família Vitória Marchi pelos investimentos e pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Serra Negra/SP! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 068/2020, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o querido amigo SENHOR PAULINO CAZOTTI, pela passagem de seu 83º aniversário, comemorado em 31 de janeiro de 2020, desejando muita saúde e felicidades. O senhor Paulino Cazotti é um exemplo de pessoa que merece ser reconhecido e aplaudido pela Câmara Municipal de Serra Negra, pela dedicação com seus filhos e familiares, sendo o porto seguro da Família, sempre com muita experiência e competência, parabenizando também pelos excelentes serviços prestados em prol de toda a população e do Município de Serra Negra/SP. Que Deus continue lhe abençoando! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, seus filhos e demais familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 069/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o 3º SARGENTO PM IVAIR FERNANDO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado de São Paulo durante a sua honrosa carreira. A Câmara Municipal de Serra Negra reconhece e parabeniza a grande contribuição do homenageado na área da Segurança Pública, motivo este que merece ser aplaudido e elogiado por sua dedicação e competência funcional. Que Deus continue lhe abençoando! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares e às demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 070/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Aparecido Leme de Godoy. Requerimento nº 071/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Marina Sardinha Bicudo. Requerimento nº 072/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Sueli Adelina Borim Del Buono. Requerimento nº 073/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Mainente. Requerimento nº 074/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Hermelinda da Costa Silva. Requerimento nº 075/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Joaquim Benedicto. Requerimento nº 076/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Benedita Leme Eduardo. Requerimento nº 077/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Henrique Galvani. Requerimento nº 078/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Iolanda dos Santos Nunes. Requerimento nº 079/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Olga Sigolo Sandrini. Requerimento nº 080/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Silvana Herculado da Silva. Requerimento nº 081/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lusia de Souza. Requerimento nº 082/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Yolanda de Andrade Bigarella. Requerimento nº 083/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Benedito Pedro. Requerimento nº 084/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Romilda Corsetti Marcondes. Requerimento nº 085/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alcides Pinton Fiorini. Requerimento nº 086/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Andrade Santana. Requerimento nº 087/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Dulce Esposito de Souza Brito. Requerimento nº 088/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Domingues de Souza Filho. Requerimento nº 089/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Odete Nair Lourencini Leme. Requerimento nº 090/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Julio Cesar Testa. Requerimento nº 091/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Felicio dos Santos Tonholi. Requerimento nº 092/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Rodrigues Mariano. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Em questão de ordem, o Exmo. Sr. Presidente solicitou a prorrogação do tempo da presente sessão ordinária em mais 02 (duas) horas. Posto em votação o pedido de prorrogação do tempo desta sessão, foi aprovado por unanimidade (10 votos). ORADORES: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 014/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 419.535,69 (quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), que será utilizado na revitalização do Parque Represa Doutor Jovino Silveira e revitalização do Parque Santa Lídia, situados no Bairro das Posses, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelos convênios celebrados com o Governo Estadual. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 015/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será utilizado na aquisição de caminhão caçamba. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – Secretaria da Casa Civil. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 016/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 254.514,77 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), que será utilizado nas obras de pavimentação asfáltica de trecho da Avenida Agostinho Franco de Oliveira e trecho da Rua Santa Emília – Bairro das Posses, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelos convênios celebrados com o Governo Estadual. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 729.600,00 (setecentos e vinte e nove mil e seiscentos reais), que será utilizado nas obras de revitalização das Praças John F. Kennedy, Prefeito João Zelante, Lourenço Franco de Oliveira e Convívio Serrano, situadas no Centro do Município de Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Federal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 018/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de reforma da Casa da Banda, situada na Rua Doutor Firmino Cavenaghi, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – através da Secretaria da Casa Civil. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 019/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli, situada no Município de Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – através da Secretaria da Casa Civil. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VII - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 020/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de pavimentação asfáltica da Rua Antenor Salzano – Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VIII - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de recapeamento asfáltico das Ruas Roberto Gambeta, Magali Aparecida Nai de Lima e vereadora Rosa Maria de Oliveira Munhos. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IX - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 022/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com a Entidade denominada Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2020, para disponibilização, pela Entidade, de 10 (dez) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse/pagamento mensal no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com prazo de vigência de 10 (dez) meses. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, c) de Saúde e Política Social e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 01h01min do dia 04 de fevereiro de 2020. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos quatro dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, com início às 01h02min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 05ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi(ram) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s): I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 014/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 419.535,69 (quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), que será utilizado na revitalização do Parque Represa Doutor Jovino Silveira e revitalização do Parque Santa Lídia, situados no Bairro das Posses, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelos convênios celebrados com o Governo Estadual. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 015/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será utilizado na aquisição da caminhão caçamba. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – Secretaria da Casa Civil. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 016/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 254.514,77 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), que será utilizado nas obras de pavimentação asfáltica de trecho da Avenida Agostinho Franco de Oliveira e trecho da Rua Santa Emília – Bairro das Posses, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelos convênios celebrados com o Governo Estadual. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 729.600,00 (setecentos e vinte e nove mil e seiscentos reais), que será utilizado nas obras de revitalização das Praças John F. Kennedy, Prefeito João Zelante, Lourenço Franco de Oliveira e Convívio Serrano, situadas no Centro do Município de Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 018/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de reforma da Casa da Banda, situada na Rua Doutor Firmino Cavenaghi, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – através da Secretaria da Casa Civil. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 019/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli, situada no Município de Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – através da Secretaria da Casa Civil. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VII - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 020/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de pavimentação asfáltica da Rua Antenor Salzano – Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VIII - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será utilizado nas obras de recapeamento asfáltico das Ruas Roberto Gambeta, Magali Aparecida Nai de Lima e vereadora Rosa Maria de Oliveira Munhos. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IX - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 022/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com a Entidade denominada Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2020, para disponibilização, pela Entidade, de 10 (dez) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse/pagamento mensal no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com prazo de vigência de 10 (dez) meses. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 10 de fevereiro de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 01h15min, do dia 04 de fevereiro de 2020. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.