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Ordens do Dia - 03ª e 04ª Sessões Extras - 27/01/2020

Serra Negra, 23 de janeiro de 2020.

Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 021/2020, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 03ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de janeiro de 2020, segunda-feira, com início às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da 

ORDEM DO DIA:

     I – 1ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 04/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que será destinado para obras de recapeamento asfáltico de diversas ruas do Município. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. (a)

     II – 1ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 05/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 475.757,34 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), que será destinado à contrapartida de convênios celebrados com os Governo Federai e Estadual, que têm como objeto obras de recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica. (a)

     III – 1ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 99.691,00 (noventa e nove mil, seiscentos e noventa e um reais), que será destinado para a reforma da Unidade Básica de Saúde Paulino Stachetti – situada na Praça Lions Internacional. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. (a)

     IV – 1ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 07/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que será destinado para pavimentação asfáltica. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelos convênios celebrados com o Governo Federal. (a)

     V – 1ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 08/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 497.966,19 (quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), que será destinado para pavimentação asfáltica. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do superávit financeiro a ser verificado no exercício, motivado pelos convênios celebrados com o Governo Federal. (a)

     VI – 1ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 09/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 215.867,85 (duzentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), que será destinado à continuidade das obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual, através da Secretaria de Turismo / Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR – 2018.  (a)

     VII – 1ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 130.163,03 (cento e trinta mil, cento e sessenta e três reais e três centavos). As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Federal, que tem por objeto a reforma do Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca. (a)

     VIII – 1ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), que será destinado à aquisição de merenda escolar. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – Merenda Escolar. (a)

     IX – 1ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), que será destinado ao custeio com o transporte escolar. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito suplementar correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal, através do Programa Nacional de Transporte Escolar – P.N.A.T.E. (a)

     X – 1ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais), que será destinado à aquisição de merenda escolar. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito suplementar correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – P.N.A.E. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                 03ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                                 04ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                 17ª Legislatura 


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Serra Negra, 23 de janeiro de 2020.

Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 021/2020, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 04ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de janeiro de 2020, segunda-feira, logo após o término da 03ª sessão extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da 

ORDEM DO DIA:

     I – 2ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 04/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que será destinado para obras de recapeamento asfáltico de diversas ruas do Município. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, através de indicação parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. (a)

     II – 2ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 05/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 475.757,34 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), que será destinado à contrapartida de convênios celebrados com os Governo Federal e Estadual, que têm como objeto obras de recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica. (a)

     III – 2ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 99.691,00 (noventa e nove mil, seiscentos e noventa e um reais), que será destinado para a reforma da Unidade Básica de Saúde Paulino Stachetti – situada na Praça Lions Internacional. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal. (a)

     IV – 2ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 07/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que será destinado para pavimentação asfáltica. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelos convênios celebrados com o Governo Federal. (a)

     V – 2ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 08/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 497.966,19 (quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), que será destinado para pavimentação asfáltica. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do superávit financeiro a ser verificado no exercício, motivado pelos convênios celebrados com o Governo Federal. (a)

     VI – 2ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 09/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 215.867,85 (duzentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), que será destinado à continuidade das obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual, através da Secretaria de Turismo / Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR – 2018.  (a)

     VII – 2ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 130.163,03 (cento e trinta mil, cento e sessenta e três reais e três centavos). As despesas decorrentes com a execução do presente crédito especial correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Federal, que tem por objeto a reforma do Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca. (a)

     VIII – 2ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), que será destinado à aquisição de merenda escolar. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual – Merenda Escolar. (a)

     IX – 2ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), que será destinado ao custeio com o transporte escolar. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito suplementar correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal, através do Programa Nacional de Transporte Escolar – P.N.A.T.E. (a)

     X – 2ª Discussão e votação do projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais), que será destinado à aquisição de merenda escolar. As despesas decorrentes com a execução do presente crédito suplementar correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – P.N.A.E. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                 04ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                                 04ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                 17ª Legislatura