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Portaria nº 01/2020 - Relatório de Atividades da CMSN/SP - referente ao exercício de 2019

 PORTARIA Nº 01 DE 2020

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no inciso XIV, do artigo 31, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, APRESENTA, de forma final e atualizada, o RELATÓRIO DE ATIVIDADES, informando a quantidade de proposituras e demais trabalhos legislativos realizados durante a 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, ou seja, referente ao exercício de 2019, conforme segue abaixo: 

Projetos de Leis Ordinárias____________________________  124

Projetos de Leis Complementares_______________________  07

Projetos de Resolução________________________________  06

Projetos de Decretos Legislativos_______________________   26

Propostas de Emendas à Lei Orgânica do Município________   00

Projetos Substitutivos ________________________________  03

Mensagens recebidas do Poder Executivo Municipal_________ 104 

Autógrafos__________________________________________ 117

Pareceres das Comissões Permanentes – Proc. Legislativos__  313 

Requerimentos______________________________________ 1.000 

Indicações_________________________________________  1.142

Moções____________________________________________  18

Emendas___________________________________________ 18

Sub-Emendas_______________________________________  00

Portarias Expedidas __________________________________ 12

Atos da Mesa Diretora_________________________________ 01 

Atos do Presidente da Câmara Municipal__________________ 00

Comissões Especiais de Inquérito criadas (CEI)_____________ 00

Comissões Processantes (Comissão de Ética)  _____________ 01

Sessões Ordinárias realizadas___________________________ 41

Sessões Extraordinárias realizadas_______________________ 36

Documentos diversos protocolizados _____________________ 2.751

Processos (total) _____________________________________ 199

Expedientes processados_______________________________  27

Licitações ___________________________________________  07

Atas de Registros de Preços _____________________________ 00 

Ofícios Circulares ______________________________________ 01

Ofícios Expedidos_____________________________________ 4.858


Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 07 de janeiro de 2020.