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Ordem do Dia - 38ª Sessão Ordinária e 31ª Sessão Extraordinária - 25/11/2019

Serra Negra, 22 de novembro de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 38ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

  I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 106/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. (a) 

  II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 107/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4203/2019, que trata sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            38ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            03ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                   17ª Legislatura


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Serra Negra, 22 de novembro de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 31ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2019, logo após o término da 38ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

  I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 106/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. (a) 

  II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 107/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4203/2019, que trata sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. (a)

 
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                        31ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                        03ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                               17ª Legislatura