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Ordem do Dia - 26ª Sessão Ordinária e 23ª Sessão Extraordinária - 02/09/2019

Serra Negra, 29 de agosto de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 26ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de setembro de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.176,10 (oito mil, cento e setenta e seis reais e dez centavos), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde – Incremento Temporário do Limite Financeiro de Assistência de Média e Alta Complexidade – MAC. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 83/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 419.145,47 (quatrocentos e dezenove mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), que será destinado para a contratação de serviços e custeio de materiais de consumo para pavimentação asfáltica, motivado pela transferência de recursos financeiros do Governo Federal, através do Fundo Especial do Petróleo – FEP e da anulação parcial das dotações orçamentárias de mesmo código de aplicação. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências. (b)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 79/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Calendário do Município de Serra Negra/SP o Dia 20 de Abril, como o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Síndrome de Guillain-Barré. (a)
 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            26ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            03ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                    17ª Legislatura


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Serra Negra, 29 de agosto de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 23ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de setembro de 2019, logo após o término da 26ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.176,10 (oito mil, cento e setenta e seis reais e dez centavos), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde – Incremento Temporário do Limite Financeiro de Assistência de Média e Alta Complexidade – MAC. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 83/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 419.145,47 (quatrocentos e dezenove mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), que será destinado para a contratação de serviços e custeio de materiais de consumo para pavimentação asfáltica, motivado pela transferência de recursos financeiros do Governo Federal, através do Fundo Especial do Petróleo – FEP e da anulação parcial das dotações orçamentárias de mesmo código de aplicação. (a)

 
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                        23ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                        03ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                        17ª Legislatura