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Ata da 14ª Sessão Ordinária da CMSN - 06/05/2019

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos seis dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 14ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 13ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 29 de abril de 2019; e 2) ata da 11ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 29 de abril de 2019. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 297/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 296/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 298/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 295/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 299/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 294/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 300/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 271/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio. - Ofício nº 296/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 263/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 285/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 275/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 286/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 276/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 284/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 273/2019, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 288/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 261/2019, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 287/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 272/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, subscrito pelos vereadores Renato Pinto Giachetto e Leandro Gianotti Pinheiro. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de seu Presidente e da Comissão Permanente de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especificamente no artigo 78, incisos V e VI e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, serão realizadas 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos seguintes dias e horários: 1ª – 12/06/2019, quarta-feira, às 15h00min; 2ª – 19/06/2019, quarta-feira, às 15h00min; 3ª – 26/06/2019, quarta-feira, às 15h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando serão analisados, avaliados e discutidos o projeto de lei nº 042, de 20 de junho de 2018 e do substitutivo nº 02, de 08 de agosto de 2018, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende alterar dispositivos das Leis Municipais nºs 3072/2008 e 3174/2009. Participe, sua presença é muito importante! Serra Negra, 15 de abril de 2019. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP e COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA, DE MEIO AMBIENTE E DE CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E TURISMO DA CMSN/SP. - Ofício nº 18/2019 do Conselho de Segurança Comunitário - CONSEG de Serra Negra, convidando a todos os Vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra para a solenidade de posse da Diretoria do CONSEG – biênio 2019/2021, que será realizada no dia 08 de maio de 2019, às 18hrs, na Sala de Reunião dos Conselhos, situado na Avenida Ariovaldo Vianna nº 99, Serra Negra/SP. - Ofício nº 17/2019 do Conselho de Segurança Comunitário - CONSEG de Serra Negra, solicitando apoio e convidando a todos os Vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, para a realização da tradicional Campanha CONSEG – CAMPANHA EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO – MAIO AMARELO, que será realizada nos dias 18 e 19 de maio de 2019, a partir das 09hrs, na Praça John Kennedy s/nº, Centro, Serra Negra/SP, onde será chamada a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, orientações à população sobre os perigos no trânsito e as consequências que ele pode trazer para os cidadãos, momento em que serão recebidas queixas relatadas pelos munícipes que buscam uma solução para os problemas do dia a dia, frutos da imprudência de condutores que desrespeitam as normas de trânsito, segundo o Código de Trânsito Nacional. - Ofício nº 6855013/2019 – SE – SPI, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS, em resposta ao requerimento de informações nº 237/2019, de autoria do então vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, referente a entrega de correspondências no Conjunto Comercial situado na Rua Antonio Novaes, Centro, Serra Negra/SP. - Correspondências recebidas no período de 30 de abril de 2019 a 06 de maio de 2019. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 049/2019, encaminhando o projeto de lei nº 53/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que será destinado à aquisição de unidade móvel para controle de zoonose tipo 1. As despesas com o presente crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, Programa Ação Federal. - Mensagem nº 050/2019, encaminhando o projeto de lei nº 54/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado para a aquisição de dois veículos de passeio que serão utilizados pela Secretaria de Saúde. As despesas com o presente crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, Programa/Ação Federal Saúde Mais Perto de Você. - Mensagem nº 051/2019, encaminhando o projeto de lei nº 55/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.982,13 (treze mil, novecentos e oitenta e dois mil e treze centavos), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para custeio de cirurgias eletivas pactuadas junto a DRS VII – Campinas, Portaria nº 2.895/2018 – MS. As despesas com o presente crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação. - Mensagem nº 052/2019, encaminhando o projeto de lei nº 56/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, Lei De Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 341/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes, seja construída uma rotatória no perigoso cruzamento das Ruas Rodolfo Marchi, João Lombardi e Luigi Bernardo Marchi, Chácara Nhozinho, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade no local, sem respeitar as normas e Leis de Trânsito e muitas vezes na contramão de direção, o que pode gerar gravíssimos acidentes no local. Indicação nº 342/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada de forma periódica a varrição e a limpeza geral em todas as ruas do Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que os inúmeros moradores do referido loteamento estão reclamando da sujeira das ruas. Indicação nº 343/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada manutenção e corte do mato na Praça Rolando Milani, localizada na Rua Macanã, Serra Negra/SP. Indicação nº 344/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Loteamento Vila Santista, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 345/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recapeado e consertado os desníveis de parte da Rua Monsenhor Manzini, no trecho que se inicia na Rua Coronel Pedro Penteado até a Rua Luiz Rielli (Rua do Sapo), vez que o referido trecho há anos está cheio de desníveis, imperfeições e buracos, estando difícil trafegar no referido local. Indicação nº 346/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de fazer uma ciclovia na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 347/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Ângelo Marchi, vez que a referida rua está cheia de trincas e com enormes buracos. Indicação nº 348/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município de Serra Negra, visando aprimorar a segurança pública em nossa cidade. Indicação nº 349/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato, no lago que é contornado pela Rua Vereador José Salvador Padula, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 350/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Comendador Vicente Amato Sobrinho. Indicação nº 351/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, desobstrução e corte do mato em toda a extensão do Ribeirão Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 352/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar de uma rede WI-FI pública nas principais praças do município, haja vista que existem inúmeras cidades próximas a Serra Negra que já contam com esse serviço. A acessibilidade no mundo da internet é fato, todos estamos direta ou indiretamente interligados a outros, mesmo não querendo, nossa vida passa pela WEB. O custo do projeto é pequeno e com grande resultado prático. Indicação nº 353/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotados os procedimentos necessários para disponibilizar iluminação pública na Rua Guerino Salzano, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 354/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora e cascalhar toda a extensão da Estrada Municipal Giuseppe Filippi, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, vez que a referida via pública está com muitos buracos e desníveis, praticamente intransitáveis, necessitando urgentemente de manutenção. Indicação nº 355/2019, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência,  determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Amatis José Franchi, Serra Negra/SP, principalmente nos enormes buracos existentes nas curvas da referida Estrada, pois os motoristas estão trafegando pela contramão de direção para desviar dos buracos, gerando o risco iminente de ocorrerem gravíssimos acidentes. Indicação nº 356/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora na Rua Carlos Ungaratto, Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra, via pública de acesso ao Recanto São Francisco/Casa Dia, vez que está com muitos buracos e desníveis, praticamente intransitável. Indicação nº 357/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de destacar diariamente seguranças ou guardas civis municipais nas Escolas de Serra Negra, principalmente durante os horários de entrada e saída dos alunos, visando garantir a segurança nestas áreas. Indicação nº 358/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser construído um ponto de ônibus na Rua Milton Dalonso, Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, pois a população está aguardando debaixo do sol e chuva o transporte público, merecendo ser oferecidas as melhorias à população. Indicação nº 359/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitos todos os reparos necessários na calçada da Rua Milton Dalonso, Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, pois aquela calçada está toda destruída, havendo o risco iminente de caírem pessoas e veículos no local que se encontra em situação precária e crítica. Indicação nº 360/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Turismo, estudem as possibilidades de serem também realizados shows e apresentações musicais na Praça de Alimentação da Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, principalmente durante os finais de semana, férias e feriados. Indicação nº 361/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Nery Ermindo Della Guardia e demais vias públicas adjacentes que não sejam pavimentadas, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, vez que estão necessitando urgentemente de manutenção, pois estão com muitos buracos e desníveis, praticamente intransitáveis. Indicação nº 362/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em todas as ruas não pavimentadas do Loteamento Recanto São Roque, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, pois aquelas vias públicas estão urgentemente necessitando de manutenção, pois estão com muitos buracos e desníveis, praticamente intransitáveis. Indicação nº 363/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que invocando a Lei Municipal nº 2711/2002, notifique o proprietário do terreno situado às margens da Avenida Santos Pinto (que dá acesso ao Hospital), para que realize o corte do mato e a limpeza geral, pois o mato já passou por cima do muro e está na calçada, havendo reclamação da população que não tem como transitar naquela calçada. Indicação nº 364/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que invocando a Lei Municipal nº 2711/2002, notifique o proprietário do terreno/barranco situado na altura do número 440 da Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, para que realize o corte do mato e a limpeza geral de seu imóvel. Indicação nº 365/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma rampa de acessibilidade na calçada da Avenida Juca Preto, Centro, Serra Negra/SP, em frente ao Supermercado Ciamdrighi. Indicação nº 366/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a varrição de todas as Ruas do Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, bem como sejam retirados todos os galhos que há tempos estão jogados nas calçadas do Loteamento Estância Suíça. Indicação nº 367/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da rua de terra que se inicia na Rodovia SP-360, entre Serra Negra/Amparo, em frente à entrada do Biazi Paradise Hotel, Serra Negra/Amparo, em frente à entrada do Biazi Paradise Hotel, Serra Negra/SP, vez que a referida rua está intransitável, com muitos buracos e desníveis. Indicação nº 368/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, determine ao setor municipal competente, no sentido de, invocando a Lei Municipal nº 2711/2002, sejam notificados os proprietários dos 3 (três) terrenos que estão com o mato extremamente alto e necessitando de limpeza, na Rua Fernando Luiz Rielli Possagnolo, Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 369/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em toda extensão da Rua Rosa da Costa Oliveira, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, pois a referida via pública está repleta de buracos e desníveis, estando praticamente intransitável. Indicação nº 370/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos na Rua José Daniel O. Mariano, Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que a pavimentação asfáltica está se soltando, aparecendo os bloquetes que até então pavimentavam a referida via pública, situação que é muito perigosa. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 339/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se entender ser viável, bem como se há atualmente condições técnicas, legais e de fiscalização, para ser criado e implantado no Município de Serra Negra, a reserva de vaga de estacionamento exclusivo para gestantes, como vem sendo criado em vários municípios brasileiros. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 340/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, por qual motivo e razão o caminhão coletor de lixo realiza tão somente 01 (uma) vez por semana a coleta do lixo nas áreas adjacentes ao Pesqueiro São Benedito, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, pois o lixo vem permanecendo jogado e espalhado a semana toda no local, considerando que naquela área residem muitas pessoas que estão insatisfeitos com os serviços de coleta de lixo atualmente prestados no bairro, necessitando ser aumentado o número de dias para realizar a coleta do lixo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 341/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, por qual motivo e razão o ônibus da Empresa que realiza o transporte coletivo (circular) no Município de Serra Negra, não vem cumprindo integralmente com o trajeto da linha do Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vez que durante os finais de semana e feriados, o ônibus para em frente ao Bastião Mineiro, não seguindo até o ponto final da linha que é no Pesqueiro São Benedito, havendo muitas reclamações dos munícipes e usuários do transporte público coletivo. Requeiro mais, seja informado em qual data será regularizada esta situação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 342/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, em complemento às singelas informações apresentadas quando do encaminhamento da resposta do requerimento de informações nº 151/2019, sejam buscadas as informações, sendo as mesmas encaminhadas a esta Casa de Leis, no sentido de ser informando se a Praça que foi construída na Rua 26 de Outubro, Serra Negra/SP, após o número 54, Centro, Serra Negra/SP, ao lado da Igreja, é um local público e se possui denominação oficial. Caso não seja um local público, informar a quem pertence aquela área quem formou/construiu a referida Praça, vez ser inadmissível que o Poder Público Municipal desconheça o local e aquela Praça. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 343/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se é atualmente viável o Poder Executivo do Município de Serra Negra/SP criar uma Subsecretaria para tratar da causa animal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e com recursos financeiros próprios, criando-se regras para tais procedimentos. Se viável, informar quando será criada e em que data esta Subsecretaria no Município de Serra Negra/SP. Requeiro mais, seja informado se o Poder Executivo do Município de Serra Negra elaborará e criará o Estatuto de Bem-Estar Animal e, em caso positivo em que data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 344/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, principalmente da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa de Leis, se entende ser viável que o Município de Serra Negra transfira recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres, das escolas da rede pública municipal de ensino, por meio de parceria, criando-se uma Lei Municipal para tal finalidade. No caso deste projeto ser viável, informar se há data prevista para a sua implantação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 345/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, principalmente da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa de Leis, se entende ser viável que o Município de Serra Negra transfira recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres, das escolas da rede pública municipal de ensino, por meio de parceria, criando-se uma Lei Municipal para tal finalidade. No caso deste projeto ser viável, informar se há data prevista para a sua implantação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 346/2019, de autoria do vereador dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, considerando as recentes mudanças nos períodos de férias escolares anunciadas pelo Governador João Dória; considerando que há previsão para que as férias do mês de julho passem a ser de apenas 15 (quinze) dias. Ante o acima exposto requeremos, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Diretoria de Ensino de Mogi Mirim, para que esclareça a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, por qual motivo, fundamento, razão e circunstância haverá a diminuição do período de férias escolares no mês de julho. Requeremos mais, seja informado se há possibilidade de não serem diminuídos os dias de férias do mês de julho nas escolas do Estado de São Paulo, vez que Serra Negra é uma conhecida e popular Estância, com grande movimento turístico durante o mês de julho, mês em que, inclusive, é realizado o tradicional Festival de Inverno durante todos os dias do mês de julho, cuja alteração do período de férias certamente ocasionará grande diminuição de turistas, não só em Serra Negra mas também em todas as demais Estâncias do Estado de São Paulo, gerando prejuízos econômicos e turísticos de grande monta em nosso Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 347/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, cópias integrais de todos os contratos firmados através do procedimento de credenciamento e seleção nº 01/2019 - chamamento público da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, vez que os extratos dos contratos publicados no Diário Oficial do Município de Serra Negra estão com informações incompletas, pois não informam a data da vigência do contrato, quantidades de aulas ou a forma de serem prestados os serviços contratados, gerando dúvida e confusão quando da sua análise. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 348/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, os documentos e informações abaixo solicitadas, todas referentes à fiscalização e o cumprimento da Lei Municipal nº 2711/2002, que dispõe sobre a limpeza de terrenos e dá outras providências. 1) Quantos fiscais a Prefeitura Municipal de Serra Negra possui atualmente para fiscalizar e fazer cumprir a Lei Municipal nº 2711/2002? 2) Quantas notificações e infrações a Prefeitura Municipal de Serra Negra expediu com base na Lei Municipal nº 2711/2002, informando mensalmente o número de notificações e de infrações expedidas desde janeiro/2017 até abril/2019, encaminhando cópia de todas as notificações e das infrações expedidas. 3) Qual é o valor (Preço Público) cobrado atualmente pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, com base no artigo 5º da Lei Municipal nº 2711/2002, quando a execução dos serviços são realizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra? 4) Por qual motivo vêm ocorrendo atualmente inúmeras reclamações de munícipes, em praticamente todos os bairros e loteamentos do Município de Serra Negra/SP, sobre a falta de limpeza de terrenos, cujos proprietários não estão sendo notificados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra conforme disposto na Lei Municipal nº 2711/2002? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 349/2019, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os participantes da 11ª ROMARIA A CAVALO RUMO A APARECIDA/SP, que saiu de Serra Negra no dia 20 de abril de 2019, chegando a Aparecida em 26 de abril de 2019, para, em sinal de devoção e de fé, agradecer as muitas graças recebidas de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil. Certamente foi uma semana de muitos desafios, mas a fé sempre esteve presente, andando lado a lado de cada um dos participantes nesta belíssima e exemplar Romaria. Cumprir todo o trajeto da Romaria e chegar na Casa da Nossa Mãe é muito confortante para a nossa alma e, naquele Santuário nos sentimos mais leves, em sintonia com Nossa Senhora Aparecida, aumentando ainda mais a nossa fé. Parabéns a todos pela magnífica Romaria da Fé realizada com muito sucesso e perseverança! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos participantes da 11ª Romaria: Cavaleiros - Rodnei, Carlão, Alex, Bertão, Fabio Chap, Snoopy, Fernandinho, David, Ricardo; Grupo de Apoio - Fábio (motorista), Thiago e Victor. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 350/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a competente e dedicada TERESA CRISTINA CESAR FERNANDES, que recentemente foi nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Saúde de Serra Negra/SP, desejando muito sucesso nesta nova e promissora empreitada. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus familiares, ao Prefeito do Município de Serra Negra, Sidney Antonio Ferraresso e a todos os funcionários e colaboradores da Secretaria de Saúde do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 351/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA/SP, pela realização do 54ª Exposição Agropecuária e 27ª Festa do Peão de Boiadeiro de Bragança Paulista, realizados entre os dias 26 de abril a 05 de maio de 2019, trazendo exposições, eventos e shows de primeira linha, com artistas atualmente consagrados pela opinião pública, em um local muito bem preparado, estruturado e seguro, que tornaram os eventos sucessos de públicos, sendo muito elogiados pelas milhares de pessoas que estiveram presentes nos eventos. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao Prefeito do Município de Bragança Paulista, Dr. Jesus Adib Abi Chedid, extensivo a todos que direta ou indiretamente colaboraram para a realização dos belíssimos eventos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 352/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 13 anos de casados do casal CRISTINA PEREIRA e ALDEMIR SOUZA PEREIRA, comemorados em abril de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 353/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 15 anos de casados do casal FERNANDA CARNEY BROTTO e ADRIANO CANHASSI BROTTO, comemorados em abril de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 354/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 30 anos de casados do casal DENISE PERONDINI e ANTONIO MORAES, comemorados em abril de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 355/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 44 anos de casados do casal IRENE STACHETTI e JOSÉ OSCAR STACHETTI, comemorados em abril de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 356/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelo DIA DO AGENTE DE VIAGENS, comemorado no dia 22 de abril, parabenizando estes competentes profissionais pelos relevantes serviços prestados à população do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todos os Agentes de Viagens de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 357/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o BOMBEIRO ANDERSON MIELLI DE LIMA - MIELLI, que recebeu uma promoção da corporação, passando de 2º para 1º Sargento PM, sendo a segunda mais alta patente na Base de Bombeiros de Serra Negra. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 358/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 07 anos de casados - Bodas de Lã - do casal BARBARA GIRALDI e ATILIO SILOTO, comemorados em maio de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 359/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a jovem PAULA CRISTINA RODRIGUES, pelo lançamento de seu primeiro livro intitulado S.O.S. Internato: A Marrenta está na Área. A homenageada é aluna da Escola Estadual Franca Franchi e reside no Bairro dos Rodrigues, Serra Negra/SP. O projeto foi escrito em um ano. As 500 páginas do livro foram escritas em smartphone e tem como tema central a depressão. O livro foi revisado e lançado pela Editora Autografia. Parabéns à homenageada pela dedicação em escrever o livro, ressaltando se tratar de uma revelação no Município de Serra Negra, desejando muito sucesso nesta promissora carreira literária. Parabéns pelo excelente trabalho realizado. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus pais, familiares e à direção da Escola Estadual Franca Franchi. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 360/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o jovem ARTHUR SILOTTO, dedicado karateca serranegrense, por ter se sagrado Vice-Campeão em sua categoria, durante o Campeonato de Karatê realizado em 05/05/2019 na cidade de Itapecerica da Serra/SP. Parabéns pelos excelentes resultados obtidos, desejando-lhe muito sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus pais: Valéria Nascimento Silotto e Marcelo Silotto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). ORADORES: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), que será destinado para a aquisição de duas ambulâncias. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que será destinado para a aquisição de unidade móvel para controle de zoonose tipo 1 – Castramóvel. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.657,59 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) que será destinado à devolução do saldo remanescente do Convênio celebrado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para o Projeto Natal Espetacular. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 13 de maio de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h17min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.