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Atas 17ª Sessão Ordinária e 18ª Sessão Extra - CMSN - 30/05/2022

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos trinta dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h46min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni -Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 17ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva; com as ausências dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (08 votos), as seguintes atas: 1)  ata da 16ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 23 de maio de 2022 e, 2) ata da 17ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 23 de maio de 2022. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 512/2022 a 545/2022 e de 548/2022 a 556/2022. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 352/2022 a 356/2022. Para constar, os requerimentos de informações de nºs 341/2022 e 358/2022 foram retirados. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 357/2022, 359/2022 e 360/2022. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 361/2022 a 374/2022. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Roberto Sebastião de Almeida e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos e demais proposituras constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, objetivando a prestação de cirurgias eletivas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a finalidade de garantir o atendimento à população do Município de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Aditiva nº 12/2022, de autoria dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi e Roberto Sebastião de Almeida. Posta em discussão e votação a Emenda Aditiva nº 12/2022, foi aprovada por unanimidade (08 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), que será destinado à aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Urbano, bem como para aquisição de tubos de concreto e massa asfáltica para operação tapa buracos. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta da anulação parcial das fichas orçamentárias 019 e 198, além do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Fundo Especial do Petróleo, conforme descrito no artigo 2º deste projeto de lei. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui, na Rede Pública Municipal de Saúde, o Mês Março Azul, com a finalidade de contribuir na conscientização, no combate e na prevenção do câncer colorretal e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). IV – Discussão e votação única da Moção nº 08/2022, de autoria dos vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Ana Bárbara Regiani Magaldi, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva, propondo MOÇÃO DE APELO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, Elmir Kalil Abi Chedid, para que altere com a maior brevidade possível, o disposto no Decreto Municipal nº 5053, de 22 de maio de 2020, que alterou o artigo 2º, do Decreto Municipal nº 4190/2013, que regulamenta atualmente a apresentação de atestados médicos e odontológicos pelos funcionários públicos municipais - Poder Executivo do Município de Serra Negra/SP, para que passem a serem aceitas as declarações de comparecimento em consultas, exames e outros, com o fim de justificar e abonar a falta ao trabalho, independentemente do servidor público municipal possuir ou não banco de horas. Da decisão desta Casa propomos mais, seja dada ciência da presente Moção também ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra Elmir Kalil Abi Chedid e aos funcionários públicos do Município de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção de Apelo nº 08/2022. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 23h00min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos trinta dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 23h01min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade de Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 18ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva; com as ausências dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa  e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, objetivando a prestação de cirurgias eletivas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a finalidade de garantir o atendimento à população do Município de Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), que será destinado à aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Urbano, bem como para aquisição de tubos de concreto e massa asfáltica para operação tapa buracos. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta da anulação parcial das fichas orçamentárias 019 e 198, além do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Fundo Especial do Petróleo, conforme descrito no artigo 2º deste projeto de lei. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto a ser deliberado na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h10min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.