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Ordens do dia - 16ª Sessão Ordinária e 17ª Sessão Extraordinária CMSN - 23/05/2022

Serra Negra, 20 de maio de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 16ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 23 de maio de 2022, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, objetivando a prestação de cirurgias eletivas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a finalidade de garantir o atendimento à população do Município de Serra Negra. As despesas decorrentes com a celebração deste convênio correrão por conta de dotação orçamentária própria e futuros repasses de verbas Federal e Estadual, suplementadas se necessário. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar  no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Serra Negra, conforme solicitado através do Ofício no 0689/2022. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Serra Negra, para o transporte de atletas não profissionais de entidades desportivas e de munícipes de entidades artísticas, culturais e da melhor idade, que visem participar de eventos representando o Município e dá outras providências. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP



QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                         16ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                                 02ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                                         18ª Legislatura 

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Serra Negra, 20 de maio de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 17ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 23 de maio de 2022, segunda-feira, logo após o término da 16ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, objetivando a prestação de cirurgias eletivas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a finalidade de garantir o atendimento à população do Município de Serra Negra. As despesas decorrentes com a celebração deste convênio correrão por conta de dotação orçamentária própria e futuros repasses de verbas Federal e Estadual, suplementadas se necessário. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar  no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Serra Negra, conforme solicitado através do Ofício no 0689/2022. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Serra Negra, para o transporte de atletas não profissionais de entidades desportivas e de munícipes de entidades artísticas, culturais e da melhor idade, que visem participar de eventos representando o Município e dá outras providências. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                        17ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                                02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços                                                                  18ª Legislatura