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Ordens do dia - 14ª Sessão Ordinária e 15ª Sessão Extraordinária CMSN - 09/05/2022

Serra Negra, 05 de maio de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 14ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado para aquisição de fardamento e material bélico para a Guarda Civil Municipal de Serra Negra. As despesas com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos financeiros do Governo do Estado, através de emenda impositiva – demanda 030716, apresentada pela Deputada Estadual Letícia Aguiar. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de termo de colaboração com a Entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2022, para disponibilização, pela Entidade, de 11 (onze) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse mensal no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), em 08 (oito) meses, totalizando o valor anual de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), devendo ser seguidas as determinações e regulamentos constantes do termo de colaboração a ser celebrado com o Município de Serra Negra. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                         14ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                                 02ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                                         18ª Legislatura 

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Serra Negra, 05 de maio de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 15ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, logo após o término da 14ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado para aquisição de fardamento e material bélico para a Guarda Civil Municipal de Serra Negra. As despesas com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos financeiros do Governo do Estado, através de emenda impositiva – demanda 030716, apresentada pela Deputada Estadual Letícia Aguiar. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de termo de colaboração com a Entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2022, para disponibilização, pela Entidade, de 11 (onze) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse mensal no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), em 08 (oito) meses, totalizando o valor anual de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), devendo ser seguidas as determinações e regulamentos constantes do termo de colaboração a ser celebrado com o Município de Serra Negra. (a)
 

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                        15ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                                02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços                                        18ª Legislatura