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Ordens do dia - 04ª Sessão Ordinária e 08ª Sessão Extraordinária - 03/03/2022

Serra Negra, 25 de fevereiro de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 04ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 03 de março de 2022, QUINTA-FEIRA, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra, que aprova as contas do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, resultando no Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que aprova as contas referentes ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP. 

- QUORUM DE APROVAÇÃO: Maioria Simples.               - QUORUM DE REJEIÇÃO: 2/3 (Dois Terços).

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para atender despesas da Câmara Municipal de Serra Negra, conforme solicitado através do ofício nº 197/2022 CMSN. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial de dotações orçamentárias da própria Câmara Municipal de Serra Negra, conforme descrito no artigo 2º. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui, no Município de Serra Negra/SP, a Semana Municipal de Atenção e Conscientização das Doenças da Tireóide, inclusive da Doença de Graves, a ser realizada anualmente, a partir do dia 20 de junho, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                        04ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                02ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                        18ª Legislatura

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Serra Negra, 25 de fevereiro de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 08ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 03 de março de 2022, QUINTA-FEIRA, logo após o término da 04ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para atender despesas da Câmara Municipal de Serra Negra, conforme solicitado através do ofício nº 197/2022 CMSN. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial de dotações orçamentárias da própria Câmara Municipal de Serra Negra, conforme descrito no artigo 2º. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 



QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                        08ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                                02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços                                        18ª Legislatura