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Atas - 03ª e 04ª Sessões Extraordinárias CMSN - 27/01/2022

ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade de Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono – 1º Vice-Presidente, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 03ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Primeiramente rezou-se o Pai-Nosso. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei 02/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do caput e acrescenta parágrafo aos artigos 6º e 13, da Lei Municipal nº 3117/2009 – que dispõe sobre a implantação do Programa Assistencial Frente Popular do Trabalho e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres emitidos pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Serra Negra: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo; c) de Saúde e Política Social e; d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei 03/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo e/ou transporte aos estudantes, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres emitidos pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Serra Negra: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei 04/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4355/2020 – que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Serra Negra, com o objetivo de adequar o valor do auxílio moradia à realidade dos valores praticados. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres emitidos pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Serra Negra: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei 05/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.576.125,08 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais e oito centavos), que será destinado para o rateio assinado com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das Águas – CICAP, para aquisição de caminhão compactador de lixo, superávit financeiro de repasses estaduais e federais para a área da saúde e excesso de arrecadação decorrente do convênio firmado com o DADE para reforma da Praça Sesquicentenário. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres emitidos pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Serra Negra: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei 06/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 5.425.767,60 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), utilizando-se do superávit financeiro apurado no exercício de 2021, anulação parcial de dotação e excesso de arrecadação a ser verificado no exercício de 2022. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres emitidos pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Serra Negra: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Leonel Franco Atanázio, Roberto Sebastião de Almeida, discorrendo que no ano de 2021 foram aprovados pela Câmara Municipal projetos de leis que ampliaram o perímetro urbano do Município de Serra Negra, inclusive de área situada no Bairro São Luiz, conforme projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo Municipal. Disse que em seu entender, com a aprovação desses projetos de leis, o Poder Executivo Municipal provavelmente iria adotar providências sobre a realização de contenções e de projetos para não mais ocorrerem enchentes em nossa cidade, o que não ocorreu até o presente momento. Por fim, deixou a indagação: cadê o projeto para a contenção das enchentes para o Município de Serra Negra, cadê a solução para este problema? Usou da palavra o vereador Renato Pinto Giachetto que teceu comentários sobre sua recente oportunidade de conversar com o Professor Doutor de Recursos Hídricos da Cidade de Palmas, Estado do Tocantins – Dr. Fernando Ergara, ocasião em que foram obtidas importantes informações referentes às enchentes, de modo que o especialista em Recursos Hídricos deixou como sugestão para que o Município de Serra Negra, através do Poder Executivo Municipal, busque fazer um convênio com a Universidade de São Paulo – USP, em que alunos de mestrado poderão colaborar com o Plano Diretor do Município de Serra Negra, tornando-se possível a realização de estudos visando a realização de meios técnicos ajustáveis ao nosso Município, para diminuir e até acabar com a ocorrência de enchentes em Serra Negra. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou todos os vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término da presente sessão, declarando-a encerrada às 20h20min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 20h21min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade de Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono – 1º Vice-Presidente, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 04ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei 02/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do caput e acrescenta parágrafo aos artigos 6º e 13, da Lei Municipal nº 3117/2009 – que dispõe sobre a implantação do Programa Assistencial Frente Popular do Trabalho e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei 03/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo e/ou transporte aos estudantes, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei 04/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4355/2020 – que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Serra Negra, com o objetivo de adequar o valor do auxílio moradia à realidade dos valores praticados. Em se tratando de segunda discussão, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei 05/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.576.125,08 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais e oito centavos), que será destinado para o rateio assinado com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das Águas – CICAP, para aquisição de caminhão compactador de lixo, superávit financeiro de repasses estaduais e federais para a área da saúde e excesso de arrecadação decorrente do convênio firmado com o DADE para reforma da Praça Sesquicentenário. Em se tratando de segunda discussão, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei 06/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 5.425.767,60 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), utilizando-se do superávit financeiro apurado no exercício de 2021, anulação parcial de dotação e excesso de arrecadação a ser verificado no exercício de 2022. Em se tratando de segunda discussão, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Renato Pinto Giachetto. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou todos os vereadores para a sessão ordinária que será realizada no dia 07 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 20h32min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.