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Ordens do Dia - 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias - 27/01/2022

OBSERVAÇÃO: A ÍNTEGRA DOS PROJETOS DE LEIS A SEREM VOTADOS NESTAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PODEM SER ACESSADOS ATRAVÉS DO LINK ANEXO, SITUADO NO FINAL DESTA PÁGINA.


Serra Negra, 26 de janeiro de 2022.

Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA solicitado pelo Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através dos ofícios nºs 15/2022 e 18/2022, ficam convocados todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 03ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de janeiro de 2022, QUINTA-FEIRA, com início às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da 

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei 02/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do caput e acrescenta parágrafo aos artigos 6º e 13, da Lei Municipal nº 3117/2009 – que dispõe sobre a implantação do Programa Assistencial Frente Popular do Trabalho e dá outras providências. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei 03/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo e/ou transporte aos estudantes, para o exercício de 2022, e dá outras providências. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei 04/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4355/2020 – que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Serra Negra, com o objetivo de adequar o valor do auxílio moradia à realidade dos valores praticados. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei 05/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.576.125,08 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais e oito centavos), que será destinado para o rateio assinado com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das Águas – CICAP, para aquisição de caminhão compactador de lixo, superávit financeiro de repasses estaduais e federais para a área da saúde e excesso de arrecadação decorrente do convênio firmado com o DADE para reforma da Praça Sesquicentenário. (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei 06/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 5.425.767,60 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), utilizando-se do superávit financeiro apurado no exercício de 2021, anulação parcial de dotação e excesso de arrecadação a ser verificado no exercício de 2022. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                             03ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                                     02ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                             18ª Legislatura 

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Serra Negra, 26 de janeiro de 2022.

Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA solicitado pelo Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através dos ofícios nºs 15/2022 e 18/2022, ficam convocados todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 04ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de janeiro de 2022, QUINTA-FEIRA, logo após o término da 03ª sessão extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da 

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei 02/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do caput e acrescenta parágrafo aos artigos 6º e 13, da Lei Municipal nº 3117/2009 – que dispõe sobre a implantação do Programa Assistencial Frente Popular do Trabalho e dá outras providências. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei 03/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo e/ou transporte aos estudantes, para o exercício de 2022, e dá outras providências. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei 04/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4355/2020 – que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Serra Negra, com o objetivo de adequar o valor do auxílio moradia à realidade dos valores praticados. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei 05/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.576.125,08 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais e oito centavos), que será destinado para o rateio assinado com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das Águas – CICAP, para aquisição de caminhão compactador de lixo, superávit financeiro de repasses estaduais e federais para a área da saúde e excesso de arrecadação decorrente do convênio firmado com o DADE para reforma da Praça Sesquicentenário. (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei 06/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 5.425.767,60 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), utilizando-se do superávit financeiro apurado no exercício de 2021, anulação parcial de dotação e excesso de arrecadação a ser verificado no exercício de 2022. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                             04ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                                     02ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                             18ª Legislatura