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Ordens do dia - 35ª Sessão Ordinária e 38ª Sessão Extraordinária - 22/11/2021

Serra Negra, 18 de novembro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 35ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 22 de novembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 081/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra/SP para o exercício financeiro de 2022 (Orçamento Público do Município de Serra Negra) – Lei Orçamentária Anual – LOA/2022. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 116/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.123,12 (noventa mil, cento e vinte e três reais e doze centavos), que será destinado para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e serão utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos financeiros do Governo Federal, conforme Portaria nº 2516/2020. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) – Maioria Simples                                              35ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                      01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                              18ª Legislatura

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Serra Negra, 18 de novembro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 38ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 22 de novembro de 2021, segunda-feira, logo após o término da 35ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 116/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.123,12 (noventa mil, cento e vinte e três reais e doze centavos), que será destinado para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e serão utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos financeiros do Governo Federal, conforme Portaria nº 2516/2020. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP



QUORUM DE APROVAÇÃO
a) – Maioria Simples                                       38ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                               01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                       18ª Legislatura