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Atas 34ª Sessão Ordinária e 37ª Sessão Extra - 16/11/2021

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono – 1º Vice-Presidente, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 34ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 33ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 08 de novembro de 2021. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1024/2021 a 1046/2021. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra os vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 770/2021 a 775/2021, 779/2021, 780/2021 e de 782/2021 a 784/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 776/2021 a 778/2021, 781/2021, de 785/2021 a 790/2021 e 797/2021. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 791/2021 a 796/2021. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa e Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 080/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Negra/SP para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências – PPA. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 117/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.391,00 (noventa e dois mil, trezentos e noventa e um reais), que será destinado para o reforço de dotação orçamentária da Secretaria de Saúde. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta dos excessos de arrecadação verificado e a ser verificado neste exercício de 2021, motivado pelo repasse de recursos do Governo Estadual – Programa Qualis Mais, conforme discriminado no artigo 2º do projeto de lei. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 118/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), que será destinado para o enfrentamento da Epidemia da COVID-19. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos financeiros do Governo Federal, conforme Portaria GM/MS nº 2999/2021. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 119/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE SERRA NEGRA – HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA, estabelecida na Avenida Santos Pinto, no 351, Centro, em Serra Negra/SP, inscrita no CNPJ sob o no 71.262.703/0001-36, objetivando a transferência de pacientes em ambulância UTI, com a finalidade garantir o atendimento da população do Município de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda nº 16/2021, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 095/2021, de autoria dos vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro e Eduardo Aparecido Barbosa, que institui anualmente no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serra Negra/SP a última semana do mês de maio e a última semana do mês de novembro como as Semanas da Saúde Física e Mental nas Escolas. Em se tratando de segunda discussão e votação foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Para constar, a Moção nº 27/2021 foi retirada por seus autores. VI – Discussão e votação única da Moção nº 28/2021, de autoria dos vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro e Roberto Sebastião de Almeida, que propõe MOÇÃO DE APELO, a ser respeitosamente encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Elmir Kalil Abi Chedid, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, para que, com o auxílio dos  setores  municipais  competentes, sejam analisadas  as  possibilidades  de  ser também implantado no Município de Serra Negra/SP o REFIS/2021 (Programa de Recuperação Fiscal) ou o PPI/2021 (Programa de Recuperação de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários), neste exercício de 2021, destinado a promover a regularização de créditos municipais, decorrentes de débitos inscritos em dívida ativa ou não, incentivando a arrecadação dos créditos tributários municipais através da concessão de descontos nos valores correspondentes à multa e aos juros de mora, o que certamente proporcionará meios reais da população quitar suas dívidas perante o Município de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção nº 28/2021. Em questão de ordem, o Exmo. Sr. Presidente colocou em votação o encaminhamento da Moção nº 28/2021 ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Serra Negra para elaboração de parecer, que aborde e esclareça sobre a forma e a possibilidade do pedido, bem como sobre a legalidade da apresentação de Moção para a finalidade pretendida, de modo que a solicitação foi aprovada por maioria de votos (08x01), com o voto em contrário do vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum projeto ou propositura a serem deliberadas na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h07min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte um, com início às 22h08min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono – 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 37ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 117/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.391,00 (noventa e dois mil, trezentos e noventa e um reais), que será destinado para o reforço de dotação orçamentária da Secretaria de Saúde. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta dos excessos de arrecadação verificado e a ser verificado neste exercício de 2021, motivado pelo repasse de recursos do Governo Estadual – Programa Qualis Mais, conforme discriminado no artigo 2º do projeto de lei. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 118/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), que será destinado para o enfrentamento da Epidemia da COVID-19. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos financeiros do Governo Federal, conforme Portaria GM/MS nº 2999/2021. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 119/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE SERRA NEGRA – HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA, estabelecida na Avenida Santos Pinto, no 351, Centro, em Serra Negra/SP, inscrita no CNPJ sob o no 71.262.703/0001-36, objetivando a transferência de pacientes em ambulância UTI, com a finalidade garantir o atendimento da população do Município de Serra Negra. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 22 de novembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h20min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.