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Ordens do dia - 30ª Sessão Ordinária e 34ª Sessão Extraordinária - 18/10/2021

Serra Negra, 15 de outubro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 30ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 18 de outubro de 2021, segunda-feira, às 19h30min, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências, criando 20 (vinte) vagas para o cargo de Professor de Educação Básica – 24 horas. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 93/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo Águas de Lindóia, estabelecida na Rua Santa Catarina, nº 158, Jardim São Francisco, em Águas de Lindóia/SP, inscrita no CNPJ nº 60.975.737/0094-50, objetivando a prestação de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de garantir o atendimento da população do Município de Serra Negra. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 94/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista, estabelecida na Rua Coronel Assis Gonçalves, nº 700, Bragança Paulista/SP, inscrita no CNPJ nº 45.615.309/0001-24, objetivando a prestação de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de garantir o atendimento da população do Município de Serra Negra. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 103/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de Serra Negra/SP, referente a uma área situada no Bairro das Posses,  de 5,1243 hectares, matrícula do imóvel nº 25.181, onde se objetiva a aprovação de um loteamento, conforme Processo no 2.137/2021, mais a área da Estrada Municipal, de 0,6710 hectares. (c)

V - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 105/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), que será destinado para atender despesas com serviços mecânicos e a aquisição de peças para os veículos cadastrados que realizam o transporte de alunos. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação, que tem por objeto o transporte de alunos. (a)

VI - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 106/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que será destinado para atender despesas com vencimentos e encargos de motoristas e monitores que realizam o transporte de estudantes municipais. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação, que tem por objeto o transporte de alunos. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                               30ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                       01ªSessão Legislativa 
c) – Dois terços                                               18ª Legislatura


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Serra Negra, 15 de outubro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 34ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 18 de outubro de 2021, segunda-feira, logo após o término da 30ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências, criando 20 (vinte) vagas para o cargo de Professor de Educação Básica – 24 horas. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 93/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo Águas de Lindóia, estabelecida na Rua Santa Catarina, nº 158, Jardim São Francisco, em Águas de Lindóia/SP, inscrita no CNPJ nº 60.975.737/0094-50, objetivando a prestação de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de garantir o atendimento da população do Município de Serra Negra. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 94/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista, estabelecida na Rua Coronel Assis Gonçalves, nº 700, Bragança Paulista/SP, inscrita no CNPJ nº 45.615.309/0001-24, objetivando a prestação de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de garantir o atendimento da população do Município de Serra Negra. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 103/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de Serra Negra/SP, referente a uma área situada no Bairro das Posses,  de 5,1243 hectares, matrícula do imóvel nº 25.181, onde se objetiva a aprovação de um loteamento, conforme Processo no 2.137/2021, mais a área da Estrada Municipal, de 0,6710 hectares. (c)

V - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 105/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), que será destinado para atender despesas com serviços mecânicos e a aquisição de peças para os veículos cadastrados que realizam o transporte de alunos. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação, que tem por objeto o transporte de alunos. (a)

VI - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 106/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que será destinado para atender despesas com vencimentos e encargos de motoristas e monitores que realizam o transporte de estudantes municipais. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação, que tem por objeto o transporte de alunos. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                       34ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                               01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                       18ª Legislatura