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04/12/2017

Ata da sessão - 04/12/2017
Projeto desta Ordem - 04/12/2017

Serra Negra, 01 de dezembro de 2017.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 39ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 17/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que concede o “Título Honorífico de Cidadão Serrano” ao senhor LUDSERGIO JOSE ROSA.  (c)


II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 64/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no exercício financeiro de 2018, concedendo o desconto de 10% (dez por cento) para pagamento da parcela única e 5% (cinco por cento) para pagamento em parcelas mensais. (a)


III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 66/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes, para o exercício de 2018, e dá outras providências. (a)


IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 404.300,00 (quatrocentos e quatro mil e trezentos reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. (a)


V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado para atender despesas com obras de extensão de rede de iluminação pública nas Estradas Municipais Carlos Cagnassi e Maria Catini Canhassi – Bairro dos Leais. (a)


VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2612/2001, 3788/2014 e 4023/2017 e dá outras providências, extinguindo o único cargo em comissão de Assessor da Presidência do SERPREV - Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra. (b) 


 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA


Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                        39ª Sessão Ordinária


b) – Maioria Absoluta                        01ª Sessão Legislativa 


c) – Dois terços                        17ª Legislatura


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Serra Negra, 01 de dezembro de 2017.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 19ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2017, logo após o término da 39ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


 


I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 64/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no exercício financeiro de 2018, concedendo o desconto de 10% (dez por cento) para pagamento da parcela única e 5% (cinco por cento) para pagamento em parcelas mensais. (a)


II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 66/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes, para o exercício de 2018, e dá outras providências. (a)


 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA


Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                         19ª Sessão Extraordinária


b) – Maioria Absoluta                         01ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços                         17ª Legislatura


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